DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARIA ROSA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2174911, falecida em atividade no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 01 de janeiro de 2023, pensão vitalícia a OTÁVIO PERES FILHO, companheiro, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020 (Processo nº 02009.000302/2023-28). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.483, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo de Senador da República ao servidor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Matrícula SIAPE 2423964, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, lotado na SUPES-CE, no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2031, nos termos do inciso I e dos §§ 1º e 2º, do artigo 94, da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02007.000632/2019-57). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 211, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Giovana Travassos Lucena dos Santos Lintomen em Cargo Comissionado de Assessoria CA II na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, ficando exonerada do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 212, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Benny da Cruz Moura em Cargo Comissionado de Assessoria CA II na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 213, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Felipe Maruff Dib em Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT V que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 186, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 24, de 28 de junho de 2013 e a Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017, e com base na Resolução de Diretoria nº 315, de 27 de junho de 2023, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 164 de 15 de fevereiro de 2023, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP. Art. 2º Fica designada para compor a CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP, a Sra. Heloise Helena Lopes Maia da Costa, para a presidência da Comissão, em substituição a Luciano Ricardo da Silva Lobo. Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP, será composta pelos seguintes membros: I - Membros efetivos, representantes da ANP: a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Especialista em Regulação, Assessora da Diretoria IV, que exercerá a presidência da CEL; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; e c) Felicíssimo Cardoso Neto, Superintendente Adjunto da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária. II - Membros efetivos, representantes da sociedade: a) Leonardo da Silva Sant Anna, Professor Associado de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e b) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. III - Suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art. 4º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria ANP nº 375, de 2017. Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 375, de 2017, e de acordo com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 164, de 15 de fevereiro de 2023. Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção no período de vigência da Portaria ANP nº 164, de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA ANP Nº 187, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base na Resolução de Diretoria nº 316, de 27 de junho de 2023, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 161, de 9 de fevereiro de 2023, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais. Art. 2º Fica designada para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão a Sra. Heloise Helena Lopes Maia da Costa, para a presidência da Comissão, em substituição a Luciano Ricardo da Silva Lobo. Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos seguintes membros: I - Como membros efetivos: a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Especialista em Regulação, Assessora da Diretoria IV, que exercerá a presidência da CEL; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo Local, como representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL; c) Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP; d) Leonardo da Silva Sant Anna, Professor Associado de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e e) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, representante da sociedade. II - Como suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art. 4º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Concessão o Procurador Federal Rafael dos Santos Bomfim que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº 291, de 2018. Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão, acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 2018 e em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 161, de 9 de fevereiro de 2023. Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de Concessão no período de vigência da Portaria ANP nº 161, de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 258, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear IVANDRO SANT'ANA, CPF nº .474.226-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Gestão do Conhecimento, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Educação Corporativa. (Processo SEI nº 48610.004716/2014-38 e Resolução de Diretoria nº 305, de 26 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 259, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear DAVID DANIEL DA SILVA PINTO, CPF nº .340.487-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Educação Corporativa, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente Técnico do Programa de Estágio. (Processo SEI nº 48610.004716/2014-38 e Resolução de Diretoria nº 305, de 26 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 260, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARAES, CPF nº .959.686-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente Técnica de Programa de Estágio, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.004716/2014-38 e Resolução de Diretoria nº 305, de 26 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA