DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear AWARETE KAYABI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0179, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerado do referido cargo WULKAI SUIA. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 483, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, Seção 2, página 59, onde se lê: "subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022", leia-se "subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022". SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 792, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25001.003602/2023-34, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VANDERLEIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1426998, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 37/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 60, Seção 3, de 30 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 811, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021, o Decreto 11.246/2022 e a Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para atuar como AGENTES DE CONTRATAÇÃO, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, realizadas pela Coordenação-Geral de Material e Patrimônio: . NOME: SIAPE: . Gabriela Paz Hidalgo 2129357 . Graciene de Oliveira Sousa 1848190 . Hermínio Sobrino Rodolfo 1090841 . Katielle Machado Miranda D'Ajuz 1834159 . Krishna Olivia Vieira de Melo 1833924 . Onésio Lucena Neto 1909529 . Pedro Araujo da Silva 1900002 . Suzana de Abreu Ribeiro de Souza 2242674 Art. 2º - Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem atuando como Agentes da Contratação do certame poderá atuar como membros da Eq u i p e de Apoio. Art. 3º - Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior ao Agente da Contratação será o Ordenador de Despesa. Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa. Art. 5º - O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 812, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, do Decreto nº 10.024/2019, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para atuar como PREGOEIROS, nas licitações de modalidade Pregão, realizadas pela Coordenação-Geral de Material e Patrimônio: . NOME: SIAPE: . Gabriela Paz Hidalgo 2129357 . Graciene de Oliveira Sousa 1848190 . Hermínio Sobrino Rodolfo 1090841 . Katielle Machado Miranda D'Ajuz 1834159 . Krishna Olivia Vieira de Melo 1833924 . Onésio Lucena Neto 1909529 . Pedro Araujo da Silva 1900002 . Suzana de Abreu Ribeiro de Souza 2242674 Art. 2º - Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem atuando como Pregoeiro do certame poderá atuar como membros da Equipe de Apoio. Art. 3º - Para os fins previstos no Decreto nº 10.024/2019, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro será o Ordenador de Despesa. Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa. Art. 5º - Fica revogada a Portaria SAA nº 1027, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2022. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Jozilda Maria da Cunha Lima, na qualidade de cônjuge do servidor falecido Evaldo Barros de Lima, matrícula 0512294, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 20 de junho de 2023, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90. (Processo n. º 25011.000059/2023-02). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO JOSÉ COSTA DA SILA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000373/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUIZA BASTOS PEREIRA DE ASSIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCINO DE ASSIS, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517671, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 16/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2023, data do óbito. MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 121, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº 25009.000573/2023-89 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jair Coelho, matrícula SIAPE nº 0514939, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, nível I, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3°, incisos I a III,da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor: I - o valor integral da média dos pontos da Gratificaçao de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - o valor integral da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN de que trata o caput do art. 54 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nos termos dos arts. 92; 93, inciso III; e 94; todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e III - 15% (quinze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/AM n° 109, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU n° 113, de 16 de junho de 2023, onde se lê: "considerando o Processo nº 25009.000516/2023-08 resolve:", Leia-se: "considerando o Processo nº 25009.000369/2023-68 resolve:" (Processo 25009.000369/2023-68). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á PORTARIA SEMS/CE Nº 52, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA SAA Nº 597 DE 17/05/2023, PUBLICADA NO DOU Nº 97 DE 23/05/2023, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária integral a JOÃO DE ASSIS MARTINS PARENTE, matrícula SIAPE 235880, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002349/2019-56). LUIZ MARQUES CAMPELO