DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000832/2023-89, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia por Morte, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, alterado pela Lei 13.135/2015, à TERESA ARGOUD FERREIRA DA SILVA, CPF nº .310.560-*, na qualidade de esposa do servidor aposentado OLAVO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0876664, do quadro de servidores da FUNDACENTRO, falecido em 10 de maio de 2023, no cargo de Técnico em C&T, Classe M, Padrão III, conforme processo eletrônico nº 47648.000832/2023-89, cujo valor é determinado pela Constituição Federal em seu art. 40, parágrafo 7º, no inciso I, a partir da data do falecimento, de acordo com art. 219 da Lei 8.112/90. Art. 2º O valor da pensão será calculado nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 13, inciso III da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017522/2023-13, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 15 de junho de 2023, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . NÍVEL SUPERIOR . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema Portaria de Concessão . JOSÉ PEREIRA MENDES JÚNIOR Arquiteto e Urbanista 1449538 GSISTE/SISG Portaria nº 169, de 1º/04/2022, DOU de 6/04/2022 GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016685/2023-89, resolve: Designar VINICIUS CARVALHO REIS, CPF nº 064..-61, matrícula SIAPE nº 1805271, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 249, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011970/2023-11, resolve: Designar FILIPE BRAND, CPF nº 128..-25, matrícula SIAPE nº 1313249, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação Ferroviária, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, e demais informações que constam do processo (50000.011247/2022-43), resolve: Rescindir, a pedido, a contar de 1º de julho de 2023, o contrato de trabalho do empregado público Haroldo Alves de Melo, matrícula SIAPE nº 2319873, CPF nº .805.401-*, ocupante do emprego de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.016467/2023-44). JANE SILVA DAMASCENO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 280, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.165516/2023-31, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Alamar Augusto Araújo Durce de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1675534, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Operação de Excesso de Peso (Coexp), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, a partir de 28 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 188, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.185673/2023-62, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcos Antônio Lima das Neves, Assessor, desta Agência, com o objetivo de participar da XII Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, na cidade de Caiena, França, no período de 1 a 5 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 3.426, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000444/2020-95, revolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GUSTAVO HILÁRIO RIBEIRO SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063400, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.431, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50602.001720/2023-86, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor DIEGO BENITAH BATISTA, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, matrícula DNIT nº 6250-2 e SIAPE nº 3341001, como representante do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Órgão Executivo Rodoviário da União, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280, 281, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.440, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.023698/2023-45, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor GUSTAVO BRINGHENTI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064314, para substituir a função de Coordenador de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.441, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.010901/2019-37, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELLA GOMES PEREIRA GIACOMAZZO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1747978, para substituir a função de Coordenadora de Acompanhamento Ambiental de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Meio Ambiente, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.001377/2023-11, resolve: Nº 3.445 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571719, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, com efeitos a partir de 18/5/2023, em virtude de nomeação para titular do cargo.