DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.482, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do processo n.º 50610.001692/2023-06, resolve, DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor FRANCISCO BITTENCOURT FAGUNDES, matrículas DNIT nº 5067-9 e SIAPE nº 2063560, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 26 de maio de 2023. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 3.407, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.001786/2023-76, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILANI ALVES SOUSA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Alberto Sousa Santos, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 847578, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 06 de junho de 2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e conforme o art. 18, parágrafo 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 . Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023. DIEGO BENITAH BATISTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 3.410, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607001457/2022-02, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARLEI DE ARAUJO CARDOSO, matrícula DNIT nº 2267-5 e SIAPE nº 866344, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 10/10 (dez décimos) do Código FGR-0002, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art.62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. FERNANDO LUIZ CORREIA PORTARIA Nº 3.392, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000378/2023-57, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDÉSIO LUIS MENDES DE ALMEIDA, matrícula DNIT nº 1132-0 e SIAPE nº 866569, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. FERNANDO LUIZ CORREIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 3.439, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor PAULO CESAR MACEDO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3708, para exercer o cargo de responsável TITULAR da conformidade de gestão da Art. 2º - DESIGNAR o servidor VALMIR MARQUES MONTEIRO JUNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Topografia, matrícula DNIT nº 4404, para exercer o cargo de responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 538 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2023. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 305, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: EXONERAR, a pedido, GUILHERME AUGUSTO LANA NONATO do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.06, de Serviço de Análise de Mérito de Atos Infralegais, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério, a contar de 26 de junho de 2023. WALLACE NUNES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 306, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: NOMEAR ANA LUIZA ALVES DIAS FERNANDES para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.06, de Serviço de Análise de Mérito de Atos Infralegais, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério. WALLACE NUNES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 307, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar RENATO CHAGAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1069445, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código CCE 1.07, de Divisão de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALLACE NUNES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 308, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA FÁVERO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1919943, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALLACE NUNES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 309, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 72031.001502/2023-04, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ALYNNE MONIQUE DE SOUSA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1920049, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALLACE NUNES DA SILVA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.255, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105434/2023-18, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCOS MENDONÇA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1281090, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Auditor-Chefe, código CGE II, na Auditoria Interna da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.301, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105734/2023-99, resolve: