DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 2.291, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.106390/2023-35, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de junho de 2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor LUCAS PARADEDA MUHLE VILA SERRA, matrícula SIAPE nº 1071818, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 2.294, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00213.100078/2023-22, resolve: Art. 1º Exonerar, de ofício, por desistência do estágio probatório, o servidor EVANDRO AMORIM LELIS, SIAPE nº 3302689, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Classe A, Padrão I, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com art. 33, inciso I, da mesma lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 219, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.1030.0001891/2023-46, resolve: Art. 1º Alterar o inciso IX do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .................................................................................................................... .................................................................................................................................. IX - ARIADNE ERICA DE SOUZA, Servidora do Conselho Nacional do Ministério Público (Secretária); ........................................................................................................................" (NR) Art. 2º Retificar o inciso II do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, para que onde se lê "II - "ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação", leia-se: "II - ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Ed u c a ç ã o " . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 220, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.4001.0001279/2023-38, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério Público e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática de prevenção e contenção de danos nas grandes enchentes e nos desastres socioambientais em encostas." (NR) Art. 2º Incluir os incisos XX, XXI e XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º.................................................................................................................... ................................................................................................................................ XX- FELIPE TEIXEIRA NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; XXI - BELIZE CÂMARA CORREIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco; XXII - GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 479, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando /2023/GABPRR17-OGAF - PRR6ª- 00002756/2023, de 20 de junho de 2023, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República THAMÉA DANELON VALIENGO para atuar no Processo nº 1034975-94.2022.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 110, de 14 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de julho de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Incluir o Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 469, de 21 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 219, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento SEI nº 19.04.0003637/2023-57, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR FELIPE CARDOSO RIBEIRO DA COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 5506, para continuar exercendo, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a função de confiança de Assessor Adjunto V, código FC-05, do Núcleo de Feitos Previdenciários, Contratos e Matérias Administrativas Diversas do Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de abril de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 756, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0037900/2023-72, resolve: Designar, a contar de 01/07/2023, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056), dispensando, em consequência, a servidora ISABELLA ARTEIRO VIEIRA DE MELLO, matrícula 5689-8. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 757 - Designar o servidor TELLYS DE SOUZA, matrícula 5021-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Desenvolvimento do Núcleo Especial de Construção de Soluções Tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030128), dispensando, em consequência, o servidor REINALDO ARAUJO BARRETO JUNIOR, matrícula 5207-8 (processo SEI nº 19.04.5643.0038803/2023-08). Nº 759 - Designar a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES, matrícula 5993-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012) (processo nº 19.04.3352.0039499/2023-61). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 758, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0039954/2023-19, resolve: Designar o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Reprografia e Encadernação da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040033), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040025). CLAUDIA MARIA RAMOS