DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062900227 227 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Secretário do Tesouro Nacional MENSAGEM DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É uma das poucas publicações no mundo que se propõe a realizar uma ampla consolidação de todas as esferas de governo de um país. Prevista inicialmente no art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a consolidação das contas públicas é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e publicada até o dia 30 de junho. Nesta edição, foram contemplados os dados enviados pela União, 26 estados, Distrito Federal e 5.040 municípios por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) até o dia 15 de maio de 2023. Essa abrangência é muito significativa, representando 90,81% dos entes federativos brasileiros. A Secretaria do Tesouro Nacional reconhece o empenho de todos os entes que encaminharam tempestivamente os seus dados. Com base nas informações consolidadas desses entes da Federação, é possível conhecer melhor a situação patrimonial do setor público brasileiro, bem como os seus fluxos. Para o ano de 2022, destacam-se nos dados do BSPN os indícios de retomada econômica após o período mais crítico da pandemia da COVID-19. Enfim, mais que uma fonte de informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade pública, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da sustentabilidade fiscal. Ademais, uma gestão fiscal sustentável amplia o interesse de investidores, gerando benefícios ao mercado financeiro nacional, bem como o aumento da liquidez, redução de custos e maior atratividade dos títulos públicos brasileiros. Esperamos que esta edição do BSPN proporcione informações úteis a todos os leitores, sejam da academia, dos órgãos de controle, dos governos, das instituições multilaterais e, sobretudo, da sociedade em geral. At e n c i o s a m e n t e , ROGÉRIO CERON Secretário do Tesouro Nacional A P R ES E N T AÇ ÃO A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta a consolidação de contas públicas brasileiras por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2022. Este documento apresenta uma visão geral da posição financeira da Federação, levando em conta informações de todos os entes que a compõem: União, estados, Distrito Federal e municípios. Foi formulado com base nas melhores práticas internacionais e tem por objetivo aumentar a transparência das informações contábeis e financeiras, além de melhorar o processo de prestação de contas junto aos usuários dessas informações. O BSPN é a materialização de um dispositivo legal: o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Para isso, os municípios e estados devem enviar à União, até 30 de abril, suas contas do exercício anterior. A transmissão dessas informações acontece por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O documento com os valores detalhados da consolidação das contas públicas está disponível no sítio do Tesouro Transparente: Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)_Dados_2022 - Tesouro Transparente A estrutura do BSPN contempla as Demonstrações Contábeis, com suas respectivas notas explicativas, destacando as informações patrimoniais, as quais refletem os efeitos econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, sua situação patrimonial. Destaca também a evidenciação das informações orçamentárias, as quais guardam relação com a previsão e execução do orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função. O processo de consolidação das contas públicas surgiu com a publicação da LRF, em 2000. A consolidação em formato BSPN foi criada em 2010. Desde a primeira publicação, o BSPN sofre evoluções no sentido de acompanhar o processo de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), além de evoluir nos detalhamentos e formato de disposição das informações. Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução: ¸ Adoção do PCASP pelos entes da Federação. Além do benefício natural da padronização, com o mecanismo proposto, é possível a eliminação das transações recíprocas; ¸ Maior maturidade contábil em decorrência do processo de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, com foco no regime de competência; ¸Criação do Siconfi como ferramenta para recebimento das informações a serem consolidadas; ¸Implementação da geração automática do rascunho da DCA no Siconfi a partir da Matriz de Saldos Contábeis; ¸Aprimoramento dos sistemas informatizados dos entes da Federação; ¸Aprimoramento da classificação por Natureza de Receita; ¸Estabelecimento da classificação das fontes ou destinações de recursos. Os dados apresentados nesta consolidação referem-se ao exercício de 2022 e contemplam 5.040 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União, que encaminharam suas contas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até o dia 15 de maio de 2023. Ao longo do tempo, a quantidade de entes que compuseram a consolidação aumentou consideravelmente e alcançou patamares muito relevantes, aproximando-se cada vez mais da totalidade dos entes da Federação Brasileira. Outros aspectos relevantes são a cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação nacional (94%), conforme Gráfico 1 abaixo, e a cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação nacional (89%), conforme Gráfico 2 a seguir, os quais confirmam a representação de uma parcela muito significativa dos municípios brasileiros. 1_MF_29_001 Gráfico 1 - Cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação desde 2015. 1_MF_29_002 Gráfico 2 - Cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação desde 2015. O envio da Declaração de Contas Anuais ao Siconfi pode ser efetuado por: ¸ preenchimento dos dados em um formulário web; ¸ carregamento de uma planilha com os dados. O ente gera a planilha no Siconfi, preenche os dados e carrega a planilha; ¸ carregamento de uma instância XBRL (Extensible Business Reporting Language); ¸ geração automática do rascunho por meio do carregamento da Matriz de Saldos Contábeis. A MSC pode ser carregada tanto em formato CSV ("comma-separated- values" - valores separados por vírgulas) quanto em formato XBRL. Essa geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA), por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento, está disponível no Siconfi desde 2019, sendo um procedimento que traz relevante ganho de produtividade e de qualidade da informação. Observa-se no Gráfico 3 abaixo que apenas um estado não gerou o rascunho da sua DCA a partir do processamento da MSC, mantendo o mesmo patamar desde 2020. No Gráfico 4 constata-se o aumento significativo de 15% (de 73% para 88%) da geração do rascunho da DCA a partir da MSC pelos municípios que participaram da consolidação. 1_MF_29_003 Gráfico 3 - Quantidade de Estados/DF que participaram da consolidação desde 2015. 1_MF_29_004 Gráfico 4 - Quantidade de municípios que participaram da consolidação desde 2015. A seguir estão apresentadas as principais informações encontradas no BSPN. 1_MF_29_005