DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As Receitas e Despesas Orçamentárias representam os valores conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ou seja, são as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e são diretamente relacionadas ao orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os valores sejam diferentes caso sejam comparados os dois conceitos. 1_MF_29_013 Gráfico 12 - Total das Receitas Orçamentárias por rubricas, em bilhões. 1_MF_29_014 Gráfico 13 - Total das Despesas Orçamentárias por rubricas, em bilhões. O superávit orçamentário deste exercício, representado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias, de R$ 135 bilhões, foi inferior ao superávit registrado no exercício de 2021, R$ 348 bilhões. 1_MF_29_015 Gráfico 14 - Variação do Resultado Orçamentário entre 2021 e 2022, em bilhões. Apesar do crescimento geral das receitas orçamentárias em 2022, o resultado orçamentário apresentou uma redução devido à redução das receitas de capital, acompanhada de aumento das despesas orçamentárias. 1_MF_29_016 Gráfico 15 - Receitas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2022. As receitas orçamentárias foram R$ 6.647,96 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de 5,49 % (R$ 346,3 bilhões) em relação a 2021. Apenas a rubrica "Capital - Operações de Crédito" foi menor que 2021. Todas as outras rubricas apresentaram valores maiores. 1_MF_29_017 Gráfico 16 - Despesas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2022. As despesas orçamentárias foram R$ 6.512,45 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de 9,39 % (R$559,07 bilhões) em relação a 2021. Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Despesas Correntes - Outras", na ordem de R$405,88 bilhões. Esses valores representam todas as despesas correntes que não se referem a "pessoal e encargos" e "Juros e Encargos da Dívida". As Despesas Orçamentárias por Função possibilitam o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecem subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. 1_MF_29_018 Gráfico 17 - Despesas por Função, em bilhões, de 2015 a 2022. O maior valor permanece, como em 2021, na função "Encargos Especiais" (42,9 % do total de 2022), que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. Ressalva-se que parte desses encargos representa refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações da dívida (principal) por meio da emissão de novos títulos públicos. Houve um aumento de 1,2 % nessa função: R$ 34 bilhões. As funções "Saúde" e "Educação" apresentaram aumento de 2,7% (R$ 14 bilhões) e 24,9% (R$ 111 bilhões), respectivamente. E representam 8,5% e 8,8% do total de 2022. A função "Assistência Social" apresentou um aumento, de 18,4% ou R$ 37 bilhões, e representou 3,8% do total de 2022. Outra função que merece destaque é a "Previdência Social" (18,7% do total de 2022), que vem crescendo ano após ano. Em 2022, o acréscimo foi de 12,1%, ou R$ 127 bilhões. A função "Outras" também demonstrada no gráfico contempla, na verdade, diversas funções que, individualmente apresentam valores relativamente baixos em relação ao total de despesas (17,3%). Lista de siglas e abreviações Bacen - Banco Central do Brasil BGU - Balanço Geral da União BP - Balanço Patrimonial BSPN - Balanço do Setor Público Nacional CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Fe d e r a ç ã o CFC - Conselho Federal de Contabilidade CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP - Curto Prazo DCA - Declaração das Contas Anuais DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DF - Distrito Federal DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FMI - Fundo Monetário Internacional IBGE- - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Ipsas - International Public Sector Accounting Standards Ipsasb - International Public Sector Accounting Standards Board LP - Longo Prazo LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MEP - Método de Equivalência Patrimonial MF- - Ministério da Fazenda MOG - Ministério do Orçamento e Gestão MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público OFSS - Orçamento Fiscal e Seguridade Social PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCE - Procedimentos Contábeis Específicos PCO - Procedimentos Contábeis Orçamentários PCP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais PIS - Programa de Integração Social PL - Patrimônio Líquido PPP - Parceria Público-Privada RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPP - Regimes Próprios de Previdência Social Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro SOF - Secretaria de Orçamento Federal SPIUnet - Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União