DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 23,5%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 17,75%. Nota 32 - Pessoal e Encargos Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados. 1_MF_29_073 Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos). As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2022, a 12,4% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 91,3% do total desta rubrica. Os gastos municipais são os mais representativos com 39,4% do consolidado, seguido pelos gastos estaduais, com 38,1% e pelos gastos da União, com 22,5%. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem de 14,02%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de 8,23%. Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. 1_MF_29_074 Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais). As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2022, a 21,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 60,0% do total desta rubrica. Os gastos da União são os mais representativos com 80,2% do consolidado, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 13,7%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 7,9%. Em grande parte, esse aumento ocorreu na rubrica "Políticas Públicas de Transferência de Renda" e é explicada pela apropriação de transferência financeira para atender o pagamento dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil no âmbito do Ministério da Cidadania, instituído pela Lei nº 14.284/2021. Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc. 1_MF_29_075 Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo). As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2022, a 9,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 73,7% do total do grupo. Os gastos dos municípios são os mais representativos com 46,0% do consolidado. Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" obteve um aumento de 25,18% em relação a 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se um aumento real da ordem de 19,39%. Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias. 1_MF_29_076 Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras). As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras corresponderam, em 2022, a 17,4% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Variações Monetárias e Cambiais responde por 52,1% do total desta rubrica. Além disso, os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos" representaram 42,2% do total. Os gastos da União são os mais representativos com 93,3% do consolidado. Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" manteve-se no mesmo patamar de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de -4,7%. Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior. 1_MF_29_077 Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas). As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam, em 2022, a 1,9% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 69,7% do total deste grupo. Os gastos dos municípios são os mais representativos com 51,7% do consolidado. Observa-se ainda que houve uma redução no total de "Transferêncas e Delegações Concedidas" da ordem de -17,81%, quando comparado aos dados consolidados de 2021. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 5,79%, observa-se uma redução real da ordem de 23,6%. Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos. 1_MF_29_078