DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062900269 269 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Processo nº 17944.101432/2022-01 Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 1049/2023/MF (SEI nº 34885898); considerando a autorização expressa nos §§ 4º e 7º do Art. 2º da Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 6.454, de 19 de julho de 2022; e considerando que os remanejamentos e devoluções de limites equalizáveis relativos ao Plano Safra 2022/2023 propostos neste ato não acarretam elevação de custos para o Tesouro Nacional; AUTORIZO a alteração de limites equalizáveis entre as diferentes linhas de financiamento de que trata a Portaria ME nº 6.454/2022, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I, mantendo-se inalterados os demais limites equalizáveis. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA Secretário ANEXO I Tabela I - Devolução de Limites Equalizáveis: Banco do Brasil . Código STN Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos CAT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite equalizável atual (R$) Alteração de Limite (R$) Novo limite equalizável (R$) . . 2022001000253 ABC+ - Ambiental Poupança Rural RDP 2,49% 7,00% 80.000.000 35.000.000 45.000.000 Tabela II - Devolução de Limites Equalizáveis: BNDES . Código STN Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos CAT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite equalizável atual (R$) Alteração de Limite (R$) Novo limite equalizável (R$) . . 2022007000154 ABC+ - Demais Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 8,50% 713.589.000 4.000.000 709.589.000 . 2022007000116 Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,23% 6,00% 456.273.000 1.000.000 455.273.000 . 2022007000142 Custeio Empresarial Recursos Próprios (1,00 x TMS) 5,00% 12,00% 1.200.000.000 26.000.000 1.174.000.000 . 2022007MM0312 Custeio Pronaf Faixa II FAT ou ordinários BNDES TLP 4,42% 6,00% 89.290.000 34.000.000 55.290.000 . 2022007000112 Custeio Pronaf Faixa II Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,42% 6,00% 1.423.976.000 7.000.000 1.416.976.000 . 2022007MM0341 Custeio Pronamp FAT ou ordinários BNDES TLP 3,40% 8,00% 224.690.000 2.000.000 222.690.000 . 2022007000141 Custeio Pronamp Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,40% 8,00% 1.743.872.000 2.000.000 1.741.872.000 . 2022007000155 Inovagro Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 10,50% 768.000.000 7.000.000 761.000.000 . 2022007000152 Investimento Empresarial Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,80% 10,50% 240.259.000 5.000.000 235.259.000 . 2022007000114 Investimento Pronaf Faixa II Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,23% 6,00% 1.400.000.000 13.000.000 1.387.000.000 . 2022007MM0351 Investimento Pronamp FAT ou ordinários BNDES TLP 3,06% 8,00% 44.000.000 3.000.000 41.000.000 . 2022007MM0356 Moderagro FAT ou ordinários BNDES TLP 3,15% 10,50% 23.570.000 1.000.000 22.570.000 . 2022007000156 Moderagro Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 10,50% 1.200.000.000 11.000.000 1.189.000.000 . 2022007MM0357 Moderfrota FAT ou ordinários BNDES TLP 2,55% 12,50% 1.978.440.000 503.000.000 1.475.440.000 . 2022007000157 Moderfrota Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,55% 12,50% 5.983.745.000 164.000.000 5.819.745.000 . 2022007MM0361 PCA - Até 6.000 ton. FAT ou ordinários BNDES TLP 3,10% 7,00% 227.350.000 126.000.000 101.350.000 . 2022007000161 PCA - Até 6.000 ton. Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,10% 7,00% 317.523.000 42.000.000 275.523.000 . 2022007000162 Proirriga Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 10,50% 229.746.000 5.000.000 224.746.000 . 2022007000115 Pronaf - Microcrédito Grupo B Recursos Próprios (1,00 x TMS) 10,90% 0,50% 4.320.000 2.000.000 2.320.000 . 2022007000118 Tratores e Colheitadeiras - Pronaf Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,23% 6,00% 1.911.470.000 2.000.000 1.909.470.000 Tabela III - Devolução de Limites Equalizáveis: Caixa Econômica Federal . Código STN Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos CAT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite equalizável atual (R$) Alteração de Limite (R$) Novo limite equalizável (R$) . . 2022104000254 ABC+ - Demais Poupança Rural RDP 2,62% 8,50% 669.722.000 25.000.000 644.722.000 . 2022104000213 Investimento Pronaf Faixa I Poupança Rural RDP 4,05% 5,00% 5.000.000 1.000.000 4.000.000 . 2022104000251 Investimento Pronamp Poupança Rural RDP 2,80% 8,00% 25.000.000 1.000.000 24.000.000 . 2022104000157 Moderfrota Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,58% 12,50% 1.000.000.000 200.000.000 800.000.000 Tabela IV - Devolução de Limites Equalizáveis: Sicoob . Código STN Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos CAT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite equalizável atual (R$) Alteração de Limite (R$) Novo limite equalizável (R$) . . 2022756000242 Custeio Empresarial Poupança Rural RDP 4,39% 12,00% 6.733.700.000 1.100.000.000 5.633.700.000 . 2022756000142 Custeio Empresarial Recursos Próprios (0,80 x TMS) 1,85% 12,00% 501.800.000 200.000.000 301.800.000 . 2022756000112 Custeio Pronaf Faixa II Recursos Próprios (0,90 x TMS) 1,85% 6,00% 2.470.238.000 1.330.000.000 1.140.238.000 . 2022756000241 Custeio Pronamp Poupança Rural RDP 4,50% 8,00% 3.435.000 3.000.000 435.000 . 2022756000141 Custeio Pronamp Recursos Próprios (0,90 x TMS) 1,85% 8,00% 3.816.383.000 40.000.000 3.776.383.000 Tabela V - Devolução de Limites Equalizáveis: Sicredi . Código STN Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos CAT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite equalizável atual (R$) Alteração de Limite (R$) Novo limite equalizável (R$) . . 2022748000254 ABC+ - Demais Poupança Rural RDP 2,46% 8,50% 20.998.000 10.000.000 10.998.000 . 2022748000212 Custeio Pronaf Faixa II Poupança Rural RDP 3,97% 6,00% 1.750.000.000 50.000.000 1.700.000.000 . 2022748000241 Custeio Pronamp Poupança Rural RDP 3,56% 8,00% 3.985.396.000 200.000.000 3.785.396.000 . 2022748000252 Investimento Empresarial Poupança Rural RDP 2,37% 10,50% 400.000.000 85.000.000 315.000.000 . 2022748000152 Investimento Empresarial Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,95% 10,50% 10.000.000 10.000.000 - . 2022748000113 Investimento Pronaf Faixa I Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,15% 5,00% 5.000.000 5.000.000 - . 2022748000114 Investimento Pronaf Faixa II Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,15% 6,00% 5.000.000 5.000.000 - . 2022748000218 Tratores e Colheitadeiras - Pronaf Poupança Rural RDP 3,87% 6,00% 82.201.000 82.200.000 1.000 . 2022748000118 Tratores e Colheitadeiras - Pronaf Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,15% 6,00% 5.000.000 5.000.000 - Tabela VI - Remanejamento de Limites Equalizáveis: Banrisul . Código STN Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos CAT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite equalizável atual (R$) Alteração de Limite (R$) Novo limite equalizável (R$) . . 2022041000111 Custeio Pronaf Faixa I Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 5,00% 367.113.000 - 100.000.000 267.113.000 . 2022041000112 Custeio Pronaf Faixa II Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 6,00% 396.294.000 - 200.000.000 196.294.000 . 2022041000162 Proirriga Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 10,50% - 91.085.000 91.085.000 . 2022041000157 Moderfrota Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 12,50% 650.000.000 219.500.000 869.500.000 . 2022041000141 Custeio Pronamp Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 8,00% 246.820.000 126.522.000 373.342.000 . 2022041000142 Custeio Empresarial Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 12,00% - 188.853.000 188.853.000