DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Drogaria Unity LTDA / 50.461.323/0001-50 25351.301432/2023-81 / 7992340 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485256231

DROGARIA NEW FARMA RIO LTDA / 41.844.008/0001-11 25351.643138/2021-81 / 7992262 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283678216

S. PESSOA DISTRIBUIDOR IMPORT. E EXPORT. LTDA. / 04.823.214/0001-19 25351.323183/2023-84 / 3122509 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0521368235

R E T COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.222.556/0001-06 25351.302725/2023-85 / 7992475 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487339231

drogaria biocell ii ltda / 50.475.240/0001-10 25351.312910/2023-88 / 7992703 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0504259237

R R BARROS LTDA / 49.638.220/0001-34 25351.302669/2023-89 / 7992444 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46208.011736/2018-15 215800028 Escudo Vigilância e Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial GO 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 13057.100515/2021-38 212265920 Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda AL . 2 13057.101311/2022-03 200259334 Camara Municipal de Palmeira dos Indios AL . 3 13057.100658/2021-40 214707296 Centro Educacional Futuro da Crianca Ltda - Me AL . 4 13041.105994/2023-10 211539066 Abibe Empreendimentos Imobiliarios Ltda RJ . 5 13041.107173/2023-18 213300320 Arcom Logistica Rio Ltda. RJ . 6 13041.107160/2023-49 213299674 Atrio-Rio Service Tecnologia e Servicos Ltda RJ . 7 13041.107174/2023-62 213300389 Bsb Do Brasil Equipamentos Industriais Ltda RJ . 8 13041.105995/2023-64 211811459 Cep Centro Educacional Piraquara Ltda RJ . 9 13041.106871/2023-04 212921789 Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE RJ . 10 13041.107712/2023-19 213655047 Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE RJ . 11 13041.107725/2023-98 213669935 Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE RJ . 12 13041.107732/2023-90 214123049 Consorcio Ctesa - Sobrenco - Concresolo RJ . 13 13041.107175/2023-15 213300451 Consorcio Nova Subida da Serra RJ . 14 13041.105996/2023-17 212069624 Construtora Caetano Belloni Ltda RJ . 15 13041.107161/2023-93 213300206 Eletromax 25 de Agosto Eireli RJ . 16 13041.106890/2023-22 213203588 Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A. RJ . 17 13041.105991/2023-86 211403962 Familia Gesso Prestacao de Servicos e Comercio Varejista RJ . 18 13041.105981/2023-41 211302911 Informov Ltda RJ . 19 13041.106776/2023-01 212138111 J. A. Teske Servicos Ltda - Epp RJ . 20 13041.106875/2023-84 212937707 JMC Publicidade Promocoes e Merchandising Ltda - Epp RJ . 21 13041.107728/2023-21 213845385 Joceildo P. Barreto Ceramica RJ . 22 13041.106889/2023-06 213203545 Laira Agencia de Viagens e Turismo Eireli - Me - RJ . 23 13041.107731/2023-45 214123031 Lansa Ferro e Aco Ltda. RJ . 24 13041.107580/2023-25 213318491 Luciana Cristina Cerqueira Rodrigues - Construcao Civil RJ . 25 13041.107581/2023-70 213318636 Luciana Cristina Cerqueira Rodrigues - Construcao Civil RJ DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487280237

SHOPFARMA 02 LTDA / 50.157.912/0001-40 25351.303205/2023-90 / 7992549 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487845234

pompeia medicamentos ltda / 45.502.692/0001-04 25351.312637/2023-91 / 7992552 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503947237

DROGARIA CAIRES E SILVA LTDA / 34.738.235/0001-05 25351.303082/2023-97 / 7992521 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487718232

AVR DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 22.328.803/0001-02 25351.318519/2023-97 / 4057415 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0513987231

MATOS MEDICAMENTOS LTDA / 50.119.087/0001-99 25351.313133/2023-99 / 7992811 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0504535234

LIFE MED HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30 25351.323449/2023-99 / 8270651 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0521661234