DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023 COORDENADORIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COTIC META PRODUTO AVALIAÇÃO FINAL DA META 1) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento de denúncias de assédio moral; 1 Adaptação realizada Concluída 2) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas; 1 Integração realizada Concluída 3) Adaptar o SACC para o período eleitoral; 1 Adaptação realizada Concluída 4) Atualizar a Política de Segurança da Informação; 1 Política atualizada Foi realizada a implementação de uma solução de firewall. 5) Disponibilizar informações de empenho do Tribunal de Justiça no Ceará Transparente; 2 Consultas disponibilizadas Concluída 6) Implantar Sistema Sispatri; 1 Sistema implantado Concluída 7) Disponibilizar bases de dados (Contratos, Convênios, Empenhos, Pagamentos, Manifestações de Ouvidoria e Manifestações de Acesso à Informação) em um ambiente Tableau; 6 Bases de dados disponibilizadas Concluída 8) Integrar os Sistemas Corporativos da CGE ao Siafe (Sefaz); 04 Sistemas integrados Concluída 9) Disponibilizar 05 painéis para o Painel de Controle no Power BI; 05 Painéis disponibilizados Concluída 10) Realizar Capacitação na ferramenta Power BI. 01 Capacitação realizada Concluída COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA - COTRA META PRODUTO AVALIAÇÃO FINAL DA META 1) Elaborar Ranking da Transparência dos Órgãos, Entidades, Empresas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado; 01 Ranking elaborado Concluída 2) Viabilizar a melhoria das informações disponibilizadas de indicadores fiscais e obras rodoviárias no Ceará Transparente; 2 Consultas implementadas Meta substituida pela ação de disponibilizar consultas no CT, sendo uma de receitas e duas de despesas impactadas pela implantação do SIAFE 3) Elaborar plano para melhoria da pesquisa de despesa pública no CT com uso da linguagem simples; 01 Plano elaborado Concluída 4) Viabilizar a publicação da Dívida Passiva do Governo do Estado no Ceará Transparente; 01 Publicação Disponibilizada no Ceará Transparente Concluída 5) Ampliar em 2,5% a utilização das ferramentas de transparência pela sociedade; 2.328.096 de Acessos ao Ceará Transparente Tivemos o total de 2.078.848 acessos. Estamos aperfeiçoando a disponibilização de informações de receitas e despesas. 6) Capacitar colaboradores das Organizações Sociais que celebram Contrato de Gestão; 01 Capacitação realizada Concluída 7) Elaborar Diagnóstico da Transparência dos Consórcios Públicos de Saúde do Governo do Estado; 01 Diagnóstico elaborado Concluída 8) Elaborar Instrução Normativa com orientações do funcionamento das comissões; 01 Instrução Normativa elaborada Minuta concluída pela coordenadoria e aguardando publicação da Lei para continuar encaminhamentos. 9) Realizar Capacitações de Ética e Combate ao Assédio Moral; 04 Capacitações Foi realizada ação de revisão da legislação que propõe a fusão dos sistemas de ética e de combate ao assédio moral, tendo a minuta sido encaminhada ao Poder Legislativo, além disso, foram realizadas 03 capacitações no Sistema de Ética atual. 10) Realização de Fórum de Ética e Combate ao Assédio Moral; 02 Eventos realizados Foi realizada ação de revisão da legislação que propõe a fusão dos sistemas de ética e de combate ao assédio moral, tendo a minuta sido encaminhada ao Poder Legislativo, além disso foi realizado 1 evento sobre o tema. 11) Realizar Capacitação de Transparência para os CSAI’s; 12 Capacitações realizadas Concluída 12) Realizar eventos de educação social; 12 Eventos realizados Concluída 13) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2021; 01 Relatório produzido Concluída 14) Disponibilizar curso de Acesso à Informação; 01 Curso disponibilizado Concluída 15) Definir nova metodologia de relatório de transparência automatizada por sistema. Modelo Definido Concluída COORDENADORIA DE OUVIDORIA - COUVI META PRODUTO AVALIAÇÃO FINAL DA META 1) Criar o Índice Geral de Desempenho das Ouvidorias e aplicar como piloto; 1 Índice criado e aplicado em 8 Ouvidorias Setoriais Concluída 2) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2021; 1 Avaliação de Desempenho realizada Concluída 3) Elaborar Cartilha sobre técnicas de Mediação de Conflitos na Ouvidoria; 1 Cartilha elaborada Concluída 4) Realizar reuniões da Rede Cearense de Ouvidorias - Rede Ouvir; 3 Reuniões realizadas Concluída 5) Realizar Curso de tratamento de manifestação de Denúncia; 1 Curso ministrado Concluída 6) Realizar Curso Revalidação da Certificação de Ouvidoria; 1 Curso ministrado Concluída 7) Apresentar proposta de norma sobre proteção do denunciante; 1 Norma aprovada Concluída 8) Elaborar Cartilha: “A Ouvidoria e a proteção dos dados dos cidadãos”; 1 Cartilha elaborada Concluída 9) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento de denúncias de assédio moral; 1 Adaptação realizada Concluída 10) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas; 1 Integração realizada Concluída 11) Avaliar o serviço de ouvidoria do poder executivo; Serviço de Ouvidoria Estadual avaliado Concluída 12) Revisão da Portaria nº 52/2020; 1 Portaria revisada Concluída 13) Elaborar a Instrução Normativa de Avaliação de Serviços; 1 Instrução Normativa proposta Concluída 14) Realizar mentoria de avaliação de serviços; 4 Mentorias realizadas Concluída 15) Elaborar manual sobre organização da Carta de Serviços do Poder Executivo Estadual; 1 Manual publicado Concluída 16) Atender 65% das ligações recebidas pela Central de Atendimento 155; 65% Ligações atendidas Concluída 17) Mapear processo para inclusão de contatos em lista diferenciada da Central 155; 1 Processo mapeado Concluída 18) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com publicação na internet e enviado aos órgãos e entidades. 1 Relatório publicado Concluída

PORTARIA CGE Nº55/2023. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância de publicar e divulgar amplamente a Política de Gestão de Pessoas da CGE no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a relevância do assunto e respectivos registros documentais para fins de certificações e melhorias de processos da CGE; e CONSIDERANDO que a presente Política foi aprovada na 222a Reunião do Comitê Executivo da CGE, publicada no Sistema de Gestão da Qualidade da CGE, com vigência desde o dia 01 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º - Institucionalizar a Política de Gestão de Pessoas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as atribuições e responsabilidades e a abrangência relacionadas à gestão de pessoas, em consonância com o planejamento estratégico, objetivos e metas institucionais da CGE, visando promover o desenvolvimento, a valorização, o engajamento e a satisfação dos servidores e colaboradores, e contribuir para a superação dos desafios estratégicos e institucionais. Art. 2º - A Política de Gestão de Pessoas da CGE será implementada alcançando, pelo menos, os processos de planejamento, competências organizacionais e profissionais, carreiras, avaliação de desempenho, capacitação e relações profissionais, incluindo requisitos referentes a inovação, qualidade de vida e bem-estar no trabalho, comprometimento dos servidores e clima organizacional, e contemplando, de forma não exaustiva, programas, diretrizes, objetivos, modelos, projetos ou atividades e ações. Art. 3º - A presente Política está fundamentada nos seguintes instrumentos legais e normativos: I – Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;