DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor FRANCISCO GUILHERME RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 2007266735-9, SSPSD/CE e CPF nº 068.196.603- 32, referente(s) ao(s) dia(s) 25 de junho de 2023, no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Caririaçu, Estado do Ceará, a fim de prestar apoio técnico a Banda de Musica Municipal Pe David Moreira, que se apresentará durante a Salva de Meio Dia na Praça Padre Augusto, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:07DF5F84

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 01270623/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor CICERO DAURISMAR FERNANDES SOUZA, brasileiro, servidor público municipal, investido no cargo de auxiliar administrativo, RG nº 2016032042-3, SSP-CE, CPF nº 771.522.983-00, referente(s) ao(s) dia(s) 29 de junho de 2023, no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Granjeiro, Estado do Ceará, a fim de participar do XV Seminário Regional de Fortalecimento do Programa Selo Município Verde - PSMV, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:9EE5FB8A

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 02270623/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor GERALDO JUNIOR ALVES CARDOSO, brasileiro, portador do RG nº 2008186910-4, expedida pela SSPDS-CE, inscrito no CPF nº 046.091.973-32, referente(s) ao(s) dia(s) 29 de junho de 2023, no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Granjeiro, Estado do Ceará, a fim de participar do XV Seminário Regional de Fortalecimento do Programa Selo Município Verde - PSMV, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:29FC0B9F

GABINETE DO PREFEITO INSTAURA SINDICÂNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR

PORTARIA Nº. 01070623/2023.

INSTAURA SINDICÂNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO que o Secretario Municipal de Educação, Aliomar Liberalino de Almeida Junior, por meio do Ofício nº 158/2023, protocolado sob nº 570 aos 26/04/2023, solicitou a abertura de procedimento de sindicância visando a apuração de fatos supostamente praticados pela servidora efetiva Maria Valéria Ferreira da Silva, no exercício do cargo de auxiliar de serviços gerais;

CONSIDERANDO que no referido ofício e em seus anexos foi comunicado que, em tese, a servidora utilizou-se de informações que obteve no desempenho de seu cargo e natural acesso que possui na Escola EEIEF Joaquim Ferreira dos Santos para fotografar e divulgar a terceiros de forma deturpada, por meio de grupos de aplicativo de mensagens (WhatsApp) e em rede social (Facebook), itens alimentícios que alcançaram seu vencimento sem serem usados, divulgando que tais alimentos vencidos seriam servidos aos alunos, com o objetivo de criar factóides de cunho político partidário e, assim, denegrir a imagem da escola e da atual gestão, uma vez que ela não reportou os fatos ao chefe imediato para providências cabíveis;

CONSIDERANDO que o quanto narrado no ofício está acompanhado de comprovação por meio de capturas de tela de mensagens em grupo do aplicativo Whatsapp e páginas da rede social Facebook;