DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
CONSIDERANDO que no referido ofício também é informado que a servidora se opõe a execução dos serviços inerentes ao seu cargo, alegando que seu quadro de saúde não permite executar suas funções;
CONSIDERANDO há indícios de autoria e prova da materialidade, minimamente presentes, de condutas previstas no art. 117, II, IV, VI e X, bem como art. 118, IV;
CONSIDERANDO a necessidade de observância do devido processo legal, bem como do direito ao contraditório e ampla defesa,
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para apuração da conduta da servidora MARIA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, a ser composta por três servidores estáveis do município de Farias Brito, a serem indicados pelo Secretário de Administração.
Art. 2°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:7DD45A4B
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº 06250523/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora ADRIANA FELIX DA SILVEIRA, brasileira, servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do documento de identidade RG nº 2007034026051, SSP-CE, inscrita no CPF nº 042.112.753-80, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006, a partir de 17 de maio de 2023 em razão do nascimento de sua filha Alícia Peixoto da Silveira (nascida aos 17 de maio de 2023).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:B90AB35E
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº 16020523/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora JOSIANE ALVES PEREIRA, brasileira, servidora pública municipal, auxiliar de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 001.763.493-83, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, a partir de 02 de maio de 2023 em razão do nascimento de seu/sua filho(a).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:8F769822
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 15020523/2023.
CONCEDER Abono Pecuniário de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS a(o) servidor(a) RAIS BARBOSA DA SILVA, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 605.547.983-44, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, referente ao período aquisitivo de 09/02/2022 a 08/02/2023 – (menos 10 dias), com base no que dispõe o art. 70 e o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:04DC574A
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS