DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, de 07 de junho de 2023.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadão Icapuiense‖ a Senhora Lídia Andrade Lourinho e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:961289E2

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, de 15 de junho de 2023.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadão Icapuiense‖ ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 15 de junho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:2BF4B828

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, de 15 de junho de 2023.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadã Icapuiense‖ a Senhora Maria de Lurdes Duarte Costa e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria de Lurdes Duarte Costa por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 15 de junho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:BA4CE182

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 185/2023

PORTARIA Nº 185/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí,

R E S O L V E: Art.1º - EXONERAR, a pedido do(a) servidor(a), o Sr. CARLOS SANDERSON FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR INTERNO – ÁREA CONTABILIDADE, lotado na Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de junho, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 23 de junho de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:41DAD3D1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 190/2023

PORTARIA Nº 190/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 189/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE TRATA SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE VIGIA, OCUPADO PELO SERVIDOR RAILSON RAMOS DE SOUZA.