DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

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Art. 3° A Comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de maneira minuciosa promovendo uso de todas as medidas necessárias a tal fim, devendo ser concluído o trabalho no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.;

Palácio da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:F7336D30

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CE, CNPJ 07.728.421/0001-82, torna público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por autodeclaração para empreendimento de VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO a ser instalada em ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DO CODIÁ, ZONA RURAL, S/N, SENADOR POMPEU - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador:062582E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE- CP001/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL COM 06 SALAS DE AULA E QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CODIÁ NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO;

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR CONTRATO: R$ 2.419.375,31 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos);

VALOR ACRESCIDO: R$ 95.285,60 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos);

PERCENTUAL ACUDIDO: 3,9% (três inteiros e nove décimos por cento)

VALOR FINAL: R$ 2.514.660,91 (dois milhões, quinhentos e catorze mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos);

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA;

CONTRATADO: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;

ASSINA PELO CONTRATADO: ELIZEU BASTOS LIRA;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu/CE, 22 de Junho de 2023.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:69AA4F36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP002/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL COM 06 SALAS DE AULA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DESTE MUNICÍPIO;

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR CONTRATO: R$ 2.495.268,56 (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos);

VALOR ACRESCIDO: R$ 101.904,00 (cento e um mil novecentos e quatro reais);

PERCENTUAL ACUDIDO: 4,06% (quatro inteiros e seis centesimos por cento)

VALOR FINAL: R$ 2.597.172,56 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;