DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000155 155 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondônia - CORE/RO, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790. À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 64/2023 - CONFERE caberá a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público. O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR), são discriminados no quadro a seguir: . CARGO REQUISITOS MÍNIMOS V AG A S C A DA S T R O DE R ES E R V A T OT A L . AC PcD N . Assistente Administrativo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 - - 100 101 . Fiscal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 - - 100 101 Além do salário básico, o CORE/RO oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito: . CARGO SALÁRIO BASE AU X Í L I O - A L I M E N T A - Ç ÃO VALE TRANSPORTE PLANO DE CARREIRA . Assistente Administrativo R$ 3.044,28 R$480,00 Sim Sim . Fiscal Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos previstos em lei ou em ato normativo do CORE/RO. A lotação dos empregados contratados por intermédio do presente concurso público poderá se dar na sede do CORE/RO, ou em qualquer uma de suas unidades seccionais (delegacias), existentes ou que vierem a ser criadas, no âmbito da base territorial do Conselho, incluindo o Estado do Acre. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CORE/RO. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais. O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. As Provas deste concurso público serão realizadas em Porto Velho/RO. Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do CORE/RO. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 15h00min do dia 30 de junho de 2023 às 15h00min do dia 14 de agosto de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 77,07 (setenta e sete reais e sete centavos) para todos os cargos. Será permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo no Concurso Público desde que para turnos distintos das provas. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo cargo ou turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição dos valores pagos. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo Instituto Consulplan. O edital poderá ser acessado a partir da presente data através do site da Entidade http://core-ro.org.br/site/ e da banca organizadora do concurso ww.institutoconsulplan.org.br. JOSIAS DA SILVEIRA FRANÇA Ineditoriais AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À S AÚ D E AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 6, de 09 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, Edição 121, Seção 3, página 198, que prorroga o prazo "ad referendum", para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, onde se lê: até o dia 30 (trinta) de junho de 2023, leia-se: até o encerramento do mandato da Diretoria-Executiva Interina. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR Presidente do Conselho Deliberativo AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF nº 11.406.226/0001-03 - NIRE 35223894850 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE SÓCIOS Convocamos os sócios da Areatec Tecnologia e Serviços Ltda., com sede na Rua Santos Dumont, nº 56 - Vila Bressan, nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, CEP 13.600- 650, a se reunirem em Assembleia Ordinária de Sócios, que será realizada, de forma presencial, em 03/08/2023, às 14:00 horas, na sede, a fim de (i) deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, relacionados ao exercício social encerrado em 2022; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2022. Em obediência ao Artigo 1.078 do Código Civil (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), os documentos referidos no item (i) estarão à disposição dos sócios que não exerçam a administração, no escritório Beteghelli Contabilidade Ltda., estabelecido na Rua Nunes Machado, 395, Centro, nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, CEP 13600-020. FÁBIO EDUARDO CRESSONI BATISTELLA Sócio e Administrador ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA CNPJ 04.661.922/0001-09 Para fins de disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 45 (quarenta e cinco) diplomas em 12/06/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Curso de Direito, livro 15, registro nº 18.974 - 19.018. Site eletrônico da IES no qual poderá ser consultada a relação de diplomas registrados: www.ceap.br/diplomas. Macapá - AP, 28 de junho de 2023. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Diretor Geral ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE - UNIANDRADE. MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA, CNPJ: 31.333.981/0001-12. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 218 (duzentos e dezoito) diplomas no período de 01/06/2023 a 26/06/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro eduCAT/1232 - registros nº 10082 a 10207, 10209 a 10300. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://www.uniandrade.br/diplomas Curitiba, 28 de junho 2023. JOSÉ CAMPOS DE ANDRADE FILHO Reitor ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO O SINDICATO DOS FISCAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS - SINDFISMMA, CNPJ 03.735.083/0001-55, através de sua 1º Coordenadora Geral que esta subscreve, Sra. Nirva Rodrigues de Siqueira Torres, CPF 234.033.142-00, NIT/PIS: 123.00246.09.2 residente na Rua Aurora, nº 225, Casa 37, Condomínio Residencial, Vincitore, Flores, CEP 69058-404, Manaus/AM, convoca todos os membros da categoria profissional dos fiscais da saúde, com intuito de colaboração com os poderes públicos ou privados e demais entidades sindicais, no sentido do fortalecimento da solidariedade social e subordinação aos interesses nacionais, para participarem da Assembleia Geral de Ratificação de Fundação, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2023 às 9:00 horas, com qualquer número de presentes, Local SEDE SINDFISMMA MANAUS/AM, Rua Japurá, 189, Bairro: Cachoeirinha - Manaus/AM, CEP 69.065-150, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação de Fundação do Sindicato dos Fiscais da Saúde do Município de Manaus-AM; Alteração e Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse da Diretoria e Conselho fiscal para o quadriênio de 2023 a 2027 NIRVA RODRIGUES DE SIQUEIRA TORRES 1º Coordenadora CPF: 234.033.142-00 NIT/PIS: 123.00246.09.2 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da Pesquisa de Preços nº 092/2023, Convênio PRONON 2021 - VACINA TERAPÊUTICA CONTRA UM CÂNCER RESISTENTE À QUIMIOTERAPIA E INELEGÍVEL À RADIOLOGIA, NUP 25000.029124/2021-31. Objeto: ITEM I: 1 (uma) unidade de TANQUE DE NITROGÊNIO LÍQUIDO. Contratada: VOLTA INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 45.450.285/0001-09, na qual logrou vencedora para fornecimento do ITEM I. Valor total contratado: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da Inexigibilidade nº 018/2023, Convênio PRONON 2018 LLA - NUP 25000.043593/2018-67. Objeto: ITEM I: 100 (cem) reações de KIT DE SEQUENCIAMENTO SANGER POR FLUORESCÊNCIA, com 6 (seis) ml adicionais (8 ml totais) de tampão de reação. Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 63.067.904/0005-88, na qual logrou vencedora para fornecimento do item I. Valor total contratado: R$ 10.727,38 (dez mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos).