DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maria Zenaide Cordeiro de Freitas Vilela - portadora do RG: 058319222016-4 e CPF. 328.889.293-68, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa Alvorada Construir LTDA, CNPJ n.º 05.703.869/0001-16, com sede na Rua Ceará, n.º65, Vila Mariana, Ribamar Fiquene - MA, neste ato representada pelo Sr. REINALDO GOMES DA SILVA, portador da Cédula de identidade n.º 155357620006 GEJUSPC/MA e CPF n.º 505.086.953-68 a seguir denominada contratada, acordam e justam firmar o presente Contrato (1º ADITIVO), nos termos da Lei nº 8.666/93, assim como pelas cláusulas a seguir expressas: Este Termo Aditivo visa alterar a Clausula Quinta do contrato empresa de engenharia para Construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Municipal Glória, Município de São João do Paraíso - MA, conforme planilha quantitativa e os orçamentos coletados para parâmetro de preços e aparecer apresetadas pelo Engenheiro Municipal, bem como parecer juridico favoravel ao Aditamento. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR. O valor do Contrato n. º 279/2022 que totalizava R$ 363.732,84 (trezentos e sessenta três mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) passa a ter o valor de R$ 411.552,52 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual perfazem o total de R$ 47.819,68 (quarenta e sete mil, oitocetos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS Permanecem inalterados as demais cláusulas e parágrafos contratuais previstos no contrato n° 279/2022. Assim, por estarem justos e acertados, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais imediatamente. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2023 CONTRATO Nº: 20230243 ORIGEM. PREGÃO Nº PE 009 2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. CONTRATADA(O): E DE M DOS SANTOS SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de São Mateus do Maranhão, de acordo com o contrato de repasse - SICON N° 916329 sobre o convênio federal de n° 8.236.00/2021, celebrando entre a companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações constantes no termo de referência anexo I do edital. VALOR TOTAL: R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto 0801.267820029.1.034 Construção, Recuperação de Estradas Vicinais, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Sub-elemento 4.4.90.51.99. VIGÊNCIA: 27 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2024. DATA DA ASSIN AT U R A : 27 de Abril de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - CPL/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06946.2023. A Prefeitura Municipal de Vargem Grande /MA, através do Presidente da CPL, Conforme Portaria nº 005/2023, de 06 de Janeiro de 2023, torna público que no dia 21 de Agosto de 2023, às 09:00h, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MELHOR TÉCNICA, agregado com o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento, podendo ser retirados também na página eletrônica https://www.vargemgrande.ma.gov.br/licitacaolista.php, ou para mais informações através do e-mail: [email protected]. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. Publique-se. Vargem Grande/MA, 28 de Junho de 2023. GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA Secretaria Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 A Prefeitura Municipal de Viana/MA, vem por meio deste, informar que a Tomada de Preços 007/2022, cuja Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reformas e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Viana/MA, por motivos de que apesar de o PROJETO BÁSICO ser de REFORMA E AMPLIAÇÃO sua RUBRICA/RECURSO ORÇAMENTÁRIO não contempla AMPLIAÇÃO para seu devido pagamento. Os interessados poderão no horário das 08h30min às 12h00min, nos dias normais de expediente, obter mais informações na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Ozimo de Carvalho, n° 141, Centro, Viana/MA. Viana/MA - MA, 26 de junho de 2023. RAYLSON RAMON SANTOS NUNES Secretário Municipal de Administração e Planejamento JANAIRA SILVA SÁ Secretaria Municipal de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Termo de Adesão Nº 03/2023. Proc Adm nº 0201.07/2023. A Câmara Municipal de Pastos Bons, através de seu Vereador Presidente informa a que possa interessar Que: Considerando as necessidades da da Câmara Municipal que necessita da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços Gráficos; Considerando o Termo de Liberação e Cooperação Técnica do Órgão Gerenciador; Considerando o Termo de Aceite e Apresentaçao de Proposta e Habilitação da empresa; Aderiu na forma de Carona, à Ata de Registro de Preços nº 03/2023, de 04/01/2023, resultante do Pregão Eletrônico Nº 14/2022-PMBG/MA - SRP, Tipo Menor Preço/Item, do Município de Barão de Grajaú/MA, em que foram registrados os preços da Empresa Laser Papelaria Ltda, CNPJ 21.857.273/0001-27, sediada na Rodovia Barão de Grajaú nº1089, centro, Barão de Grajaú-MA, representada por Pedro Afonso Fonseca de Sousa, CPF 792.297.783-20, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o a prestação de serviços Gráficos, conforme solicitação constante nos autos deste processo. Pastos Bons (MA), 16 de fevereiro de 2023. VALMIREIS PEREIRA DE SOUZA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 10/2023 - Ref.: Adesão Nº 03/2023. Partes: Câmara Municipal De Pastos Bons- MA, através de seu Representante e a empresa Laser Papelaria Ltda, CNPJ 21.857.273/0001-27, sediada na Rodovia Barão de Grajaú nº1089, centro, Barão de Grajaú- MA, representada por Pedro Afonso Fonseca de Sousa, CPF 792.297.783-20; Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços Gráficos. Valor Global: R$114.606,25 (cento e catorze mil e seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Dotaçao Orçamentária 01 Poder Legislativo; 01.031.002.2001.0000 Manut das Ativ Administrativas - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ; Prazo De Vigência: até 31/12/2023. Base Legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 3.555/2000, Lei nº 10.520/2002. Data Da Assinatura: 17/02/2023. Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/Ma, representada por Valmireis Pereira De Souza e Pedro Afonso Fonseca de Sousa, CPF 792.297.783-20. Contrato da Dispensa Nº 05/2023. Proc Adm Nº 05/2023. Partes: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA e a empresa Clenio A Silva, CNPJ 42.435.877/0001-55. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: Prestação dos Serviços de Digitalização de Documentos , para atender as necessidades administrativas desta Casa Legislativa. Base Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 24 Inciso II, Decreto Federal Nº 9.412-18/06/2018. Valor Global Do Contrato: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). Data Da Assinatura: 19/01/2023. -Recursos Orçamentários: 01.031.0101.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal -3.0.00.00.00 Despesas Correntes - 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros - PJ. Assinaturas: Clenio Assunção Silva, CPF 395.425.993-15, e Valmireis Pereira De Souza, CPF 522.624.483-53. Autoridade Ratificadora: Valmireis Pereira de Souza, Presidente. Contrato Nº. 09/2023 - Dispensa Nº 05/2023. Processo Administrativo Nº 0301.05/2023. Partes: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA e a empresa Clenio A Silva, CNPJ 42.435.877/0001-55. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: Prestação dos Serviços de Digitalização de Documentos , para atender as necessidades administrativas desta Casa Legislativa. Base Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 24 Inciso II, Decreto Federal Nº 9.412- 18/06/2018. Valor Global Do Contrato: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). Data Da Assinatura: 20/01/2023. Vigência: até 31/12/2023. Recursos Orçamentários: 01.031.0001.2001.0000 Manutenção Administrativa da Câmara Municipal -3.0.00.00.00 Despesas Correntes - 3.3.00.00.00 Ouras Despesas Correntes - 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria. Assinaturas: Clenio Assunção Silva, CPF 395.425.993-15 e Valmireis Pereira De Souza, CPF 522.624.483-53. Contrato Nº 11/2023 - CMPB - REF: Dispensa Nº 06/2023. Partes: Câmara Municipal De Pastos Bons-MA, através de seu presidente e a empresa Junior Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 41.126.586/0001-12; Objeto: Serviços de consultoria Parlamentar, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Pastos Bons/MA . Valor Global: R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinqquenta reais) mensal pelo período de 10 (dez) meses totalizando o valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Dotaçao Orçamentária 01 Poder Legislativo; 01.031.0002.2001.0000 Manutenção das atividades administrativas. 3.3.90.35.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; Prazo De Vigência: 10 meses. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data Da Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através de seu Presidente, Valmireis Pereira de Souza e Antonio José Oliveira De Carvalho Junior, OAB/MA Nº 18.262. Pela Contratada. Contrato Nº 12/2023 - CMPB - REF: Dispensa nº 07/2023. Partes: Câmara Municipal de Pastos Bons-MA, através de seu presidente e a empresa Fenix Consultoria e Contabilidade Eireli-EPP, CNPJ 20.000.072/0001-46; Objeto: Serviços de consultoria em Controle Interno, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Pastos Bons/MA. Valor Global: R$4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinqquenta reais) mensal pelo período de 10 (dez) meses totalizando o valor global de R$49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Dotaçao Orçamentária 01 Poder Legislativo; 01.031.0002.2001.0000 Manutenção das atividades administrativas. 3.3.90.35.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ; Prazo De Vigência: 10 meses. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data Da Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através de seu Presidente, Valmireis Pereira de Souza e Luiz Carlos De Moura Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo De Prazo ao Contrato Nº 012/2022. Partes: Câmara Municipal de Pastos Bons-MA e Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli - EPP, CNPJ 10.915.057/0001-74. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula sexta do Contrato de Contrato de Prestação de Serviços de engenharia especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos próprios do Município, locados e/ou conveniados da administração municipal, com fornecimento e material, equipamentos e mão de obra necessários, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, Adesão 001/2022. Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado, de 23/02/2023 a 23/08/2023. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços do Adesão nº 001/2022. Base Legal: Lei nº. 8.666/93. Contratada. Data de Assinatura: 23/03/ 2023. Signatários: Valmireis Pereira de Souza, CPF 522.624.483-53, Presidente, pelo Contratante e Domingos Carvalho Lopes, CPF 922.304.313-15, pela Contratada. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 07/2023 - CMSL - REF: Dispensa Nº 03/2023. Partes: Câmara Municipal De Santa Luzia-MA, através do presidente, Francisco Das Chagas De Aquino Sousa e a empresa R G S Ericeira Ltda, CNPJ 42.891.890/0001-19; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de mídias, jingles e veiculação em rádio, web e outros serviços para a divulgação das Sessões Parlamentares. Valor Global: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais) mensal, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Dotaçao Orçamentária: 01 Poder Legislativo; 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades administrativas. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ. Prazo De Vigência: 12 Meses. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data Da Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Câmara Municipal de Santa Luzia/MA, através do Presidente, Francisco Das Chagas De Aquino Sousa e Ricardo Gomes Silva Ericeira. Contrato Nº 03/2023 - CMSL - REF.: Dispensa nº 02/2023. Partes: Câmara Municipal De Santa Luzia-MA, através do presidente e a empresa M C F Felix, CNPJ 09.399.430/0001-00; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo diversos. Valor Global: R$ 49.776,50 (quarenta e nove mil e setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotaçao Orçamentária:01 Poder Legislativo; 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades administrativas. 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Prazo De Vigência: 31/12//2023. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data Da Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Francisco Das Chagas De Aquino Sousa, pela Câmara Municipal de Santa Luzia/MA e Maria Celidade Ferreira Felix, CPF 996.535.593-20. Pela Contratada.