DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000199 199 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 Letra e). ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A FAZENDA FEDERAL PESSOA JURÍDICA, APRESENTOU APENAS CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A FAZENDA FEDERAL PESSOA FÍSICA, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.2 Letra c). MASTER ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. T.A.N COSTA, MOTIVO: APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA VENCIDOS EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). ALDER DE A. SOARES LTDA, MOTIVO: APRESENTOU BALANÇO PATROMINIAL DO EXERCICIO 2021, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). "NOS TERMOS DO ART. 1.078 DA LEI FEDERAL 10.406/02 (LEI DO CÓDIGO CIVIL), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DO BALANÇO É ATÉ O QUARTO MÊS SEGUINTE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, OU SEJA, O PRAZO LIMITE SERIA ATÉ O FINAL DE ABRIL. NÃO APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 LETRA E). NÃO APRESENTOU SEGURO GARANTIA EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. K P NASCIMENTO LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. POLY ENGENHARIA LTDA - EPP, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. CONSTRUTORA AMAPA LTDA, MOTIVO: NÃO APRENSETOU A CERTIDÃO DE FALÊNCIA, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra b). VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. ECL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 Letra e). A Q SILVA LTDA, MOTIVO: APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA VENCIDOS EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). G M EMPREENDIMENTOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CERTIDÃO NEGATIVA DE REGULARIDADE DA FAZENDA ESTADUAL. KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. Do prazo para apresentação de recurso: Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, Alínea "b" da Lei 8.666/93 para apresentação de recursos: Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: b) julgamento das propostas. Matões do Norte/MA, 28 de junho de 2023. ALLAN LIMA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, Estado do Maranhão, através da Fundo Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente à Lei n° 8.666/93 e alterações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (soro fisiológico/soro glicosado/ soro ringer), de forma parcelada, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Poção de Pedras/MA. ABERTURA: 17 de julho de 2023 às 08:30 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Alto Brilhante, s/n - Centro - Poção de Pedras/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, Telefone: (99) 98534-1094 ou no endereço. No endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e por e-mail: [email protected] ou www.pocaodepedras.ma.gov.br Poção de Pedras (MA), 27 de junho de 2023. IOLETE SOARES ARRUDA Secretária Municipal Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Adm. Nº 317.17.01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Recuperação de Estrada Vicinal no município de Riachão - MA. Empresa vencedora: IRCON CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 12.140.885/0001-03, valor total da proposta: R$ 1.154.872,28 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos). Riachão - MA, 28 de junho de 2023. ADEMILTON BATISTA DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023-SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 212/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Prorrogação: Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, visando à Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Livros Didáticos de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena/MA. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Alteração no Termo de Referência. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 13/07/2023. HORÁRIO: 14h:30minh (quatorze e trinta horas). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://santahelena.ma.gov.br/portal/#, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e-mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 29 de junho de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023-SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 216/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à Futura e Eventual contratação de empresa do ramo de Transporte Escolar, para prestação de serviços de transporte de alunos, com veículos devidamente adaptados e licenciados para o transporte escolar de acordo como código brasileiro de trânsito, de interesses da Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena/MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 13/07/2023. HORÁRIO: 09h:00minh (nove horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://santahelena.ma.gov.br/portal/#, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e- mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 29 de junho de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2023 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para poços artesianos da zona urbana e rural., Valor R$: 485.455,82 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) CONTRATADA: JOSEPH SOUZA BATISTA, inscrita no CNPJ n.º 17.785.993/0001-57,, - PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2022, AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL S AÚ D E / S E M U S OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalar., Valor R$: 629.706,59 (seiscentos e vinte e nove mil setecentos e seis reais e cinquenta e nove reais) CONTRATADA: MAIS SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 10.436.813/0001-82, - PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 278/2022 TP N. º 011/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, através do Fundo Nacional da Educação Básica, Incrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86 , com sede à Rua 07 de setembro, n.º , Centro, nesta cidade de São João do Paraíso - MA neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação Sra. Maria Zenaide Cordeiro de Freitas Vilela - portadora do RG: 058319222016-4 e CPF. 328.889.293-68, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa Alvorada Construir LTDA, CNPJ n.º 05.703.869/0001-16, com sede na Rua Ceará, n.º65, Vila Mariana, Ribamar Fiquene - MA, neste ato representada pelo Sr. REINALDO GOMES DA SILVA, portador da Cédula de identidade n.º 155357620006 GEJUSPC/MA e CPF n.º 505.086.953-68 a seguir denominada contratada, acordam e justam firmar o presente Contrato (1º ADITIVO), nos termos da Lei nº 8.666/93, assim como pelas cláusulas a seguir expressas: Este Termo Aditivo visa alterar a Clausula Quinta do contrato empresa de engenharia para contratação de empresa para Construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Municipal Otavio Franco, Município de São João do Paraíso - MA, conforme planilha quantitativa e os orçamentos coletados para parâmetro de preços e aparecer apresetadas pelo Engenheiro Municipal, bem como parecer juridico favoravel ao Aditamento. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR O valor do Contrato n. º 184/2023 que totalizava o valor de R$ 361.534,25 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) passa a ter o valor de R$ 409.061,44 (quatrocentos e nove mil, sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual perfazem o total de R$ 47.527,19 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete mil e dezenove centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS Permanecem inalterados as demais cláusulas e parágrafos contratuais previstos no contrato n° 278/2022. Assim, por estarem justos e acertados, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais imediatamente. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 184/2023 TP N.º 006/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, através do Fundo Nacional da Educação Básica e por outro lado a Empresa Construção Comercio e serviços Ltda. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, através do Fundo Nacional da Educação Básica, Incrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86 , com sede à Rua 07 de setembro, n.º , Centro, nesta cidade de São João do Paraíso - MA neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação Sra. Maria Zenaide Cordeiro de Freitas Vilela - portadora do RG: 058319222016-4 e CPF. 328.889.293-68, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE Construções Comercio e Serviço LTDA, CNPJ n.º 13.165.476/0001-24, estabelecida a Rua/Av. Wanderly Ferraz, s/n, centro, na cidade de Ribamar Fiquene - MA, neste ato representada pelo Sr. Matheus Augusto Gomes da Silva, portador do RG n.º 6973132 CPF n.º 0624.289.433-59a seguir denominada contratada, acordam e justam firmar o presente Contrato (1º ADITIVO), nos termos da Lei nº 8.666/93, assim como pelas cláusulas a seguir expressas: Este Termo Aditivo visa alterar a Clausula Quinta do contrato empresa de engenharia para Construção de uma quadra na Escola Municipal Djalma Santos, zona rural Municipo de São João do Paraíso/MA, Conforme planilha quantitativa e os orçamentos coletados para parâmetro de preços e aparecer apresetadas pelo Engenheiro Municipal, bem como parecer juridico favoravel ao Aditamento.C L ÁU S U L A PRIMEIRA - DO VALOR - O valor do Contrato n. º 184/2023 que totalizava R$ 366,898,91 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) passa a ter o valor de R$ 456.641,57 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual que perfazem o total de R$ 89.742,66 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS Permanecem inalterados as demais cláusulas e parágrafos contratuais previstos no contrato n° 184/2023. Assim, por estarem justos e acertados, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais imediatamente. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA.