DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000198 198 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio do sistema eletrônico na modalidade PREGÃO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com base na Lei n.º 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 do Decreto Municipal 013/B/2020, Decreto Municipal nº 016/2015, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, para o OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CAMINHÃO FRIGORIFICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, Local da sessão: a sessão pública eletrônica se iniciará no dia 13/07/2023 às 08:30 horas através do site www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, podendo ser consultado ou adquirido gratuitamente no horário de 08:00 as 14:00 horas, ou mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DA M . Estreito - MA, 29 de junho de 2023. RONILSON SILVA SOARES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 24/07/2023 às 09:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE NOS P. A. (S) LUÍS ROCHA E SOL NASCENTE NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 24/07/2023 às 14:30 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) CAMPOS SOCIETY COM ARQUIBANCADAS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 25/07/2023 às 09:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram- se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. Estreito - MA, 29 de junho de 2023. RONILSON SILVA SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - CPL REFERÊNCIA...Processo nº 02.10.00. 285/2022 - SINFRA. MODALIDADE..Concorrência Pública n° 001/2023 - CPL. OBJETO..Contratação de empresa especializada para construção da fira coberta no município de Imperatriz-MA, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 910671/2021-MAPA/CAIXA. AMPARO LEGAL...Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE EXECUÇÃO..O prazo para execução dos serviços aqui pretendidos será de 05 (cinco) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, através de termo aditivo, conforme inciso do art. 57, §§1° e 2° da Lei 8.666/93 e suas atualizações. VALOR GOBAL. R$ 974.049,56 (Novecentos e setenta e quatro mil quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado, e em conformidade com a Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, homologo o resultado do certame à empresa: MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 03.938.934/0001-67. Imperatriz/MA, 13 de Junho de 2023. FÁBIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 20230622001/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 024/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202306033/2023 - CPL CONTRATADO: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.204.714/0001 - 29, sediada à Rua Afonso Pena, n.º 01, SALA B, Centro, DOM PEDRO - MA, CEP: 65.765-000, representante JARDEL PORTO SILVA, CNH: n° 03909987631 - DETRAN/MA, CPF: n.° 018.291.823-82, RG: 110771199 SSP/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. VIGÊNCIA: 22/06/2024. VALOR: R$ 9.421.983,25 (Nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). FONTE RECURSO: 26.782.0730.2075.0000 - MANUT. CONS. DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS - 339039.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. CONVENIO: Nº CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 939086/2022 - OPERAÇÃO 1085857-51 - CEF Nº / ANO DA PROPOSTA: 029241/2022. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202306033/2023 - CPL/MA OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0730.2075.0000 - MANUT. CONS. DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS - 339039.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. CONVÊNIO: Nº CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 939086/2022 - OPERAÇÃO 1085857-51 - CEF Nº / ANO DA PROPOSTA: 029241/2022. CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, HEI POR BEM, COM BASE NO INC. VI, DO ART. 43, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, ADJUDICAR OS ITENS DO LOTE LICITADO A EMPRESA: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.204.714/0001 - 29, sediada à Rua Afonso Pena, n.º 01, SALA B, Centro, DOM PEDRO/MA, CEP: 65.765-000, representante legal neste ato Sr. JARDEL PORTO SILVA, empresário, portador da CNH: n.° 03909987631 - DETRAN/MA, CPF: n.° 018.291.823-82, RG: 110771199 - SSP/MA, V A LO R TOTAL: Referente a 113,10 km, Valor Unitário R$ 83.306,66 (Oitenta e três mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos), Valor Total Global R$ 9.421.983,25 (Nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). Magalhães de Almeida/MA, 21 de junho de 2023. FRANCIEL PESSOA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202306033/2023 - CPL/MA OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0730.2075.0000 - MANUT. CONS. DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS - 339039.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. CONVENIO: Nº CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 939086/2022 - OPERAÇÃO 1085857-51 - CEF Nº / ANO DA PROPOSTA: 029241/2022. CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, HEI POR BEM, COM BASE NO INC. VI, DO ART. 43, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, HOMOLOGAR OS ITENS DO LOTE LICITADO A EMPRESA: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.204.714/0001-29, sediada à Rua Afonso Pena, n.º 01, SALA B, Centro, DOM PEDRO/MA, CEP: 65.765-000, representante legal neste ato Sr. JARDEL PORTO SILVA, empresário, portador da CNH: n.° 03909987631 - DETRAN/MA, CPF: n.° 018.291.823-82, RG: 110771199 - SSP/MA, V A LO R TOTAL: Referente a 113,10 km, Valor Unitário R$ 83.306,66 (Oitenta e três mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos), Valor Total Global R$ 9.421.983,25 (Nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).. Magalhães de Almeida/MA, 21 de junho de 2023. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Mata Roma - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público que realizará licitação na MODAL I DA D E : Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Mata Roma/MA. ABERTURA: Dia 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas. LOCAL: Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma - MA. DIPLOMA LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: Os interessados poderão consultar ou gravar em mídia digital (para isso deverá ser apresentado a mídia a ser gravado) gratuitamente ou ainda adquirir o Edital e seus Anexos na Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, no endereço mencionado acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Mata Roma - MA, 19 de Abril de 2023 VICTOR ARAÚJO LIMA Presidente da CPL/PMMR PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 O Município de Matões do Norte - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação, da Concorrência Pública nº 001/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Manutenção de Iluminação Pública na Sede do Município de Matões do Norte/MA. HABILITADOS: HT CONSTRUÇÕES LTDA - NEVES CONSTRUTORA E EMPRETEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - AR CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA. INABILITADOS: BARTOLOMEU A. DE SOUSA LTDA, MOTIVO: APRESENTOU A CERTIDÃO DE FALÊNCIA VENCIDA, SUPERIOR A 60 DIAS. SD CONSTRUÇÕES LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU O TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO. APRESENTOU BALANÇO PATRIMONIAL INCOMPLETO, SEM AS DEVIDAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS E NOTAS EXPLICATIVAS, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO DE FALÊNCIA, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra b). LM ENGENHARIA LTDA, MOTIVO: APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA COM O NUMERO/ANO IGUAIS, APÓS TENTATIVAS DE VALIDAR OS MESMOS JUNTO AO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA NÃO FOI POSSIVEL CONFIRMAR A AUTENTITICADE INFORMANDO QUE A CHAVE DE AUTENTIDADE DA CERTIDÃO ERA INVALIDA. NÃO FOI POSSIVEL REALIZAR A AUTENTICIDADE PELO QR code POIS O MESMO ESTÁ ILEGIVEL. LAÉCIO DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, MOTIVO: APRESENTOU BALANÇO PATROMINIAL DO EXERCICIO 2021, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). "NOS TERMOS DO ART. 1.078 DA LEI FEDERAL 10.406/02 (LEI DO CÓDIGO CIVIL), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DO BALANÇO É ATÉ O QUARTO MÊS SEGUINTE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, OU SEJA, O PRAZO LIMITE SERIA ATÉ O FINAL DE ABRIL. NÃO APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA- OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 LETRA E). NÃO APRESENTOU SEGURO GARANTIA EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. ROSA BARROS CONSTRUTORA LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1 BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: APRESENTOU BALANÇO PATROMINIAL DO EXERCICIO 2021, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). "NOS TERMOS DO ART. 1.078 DA LEI FEDERAL 10.406/02 (LEI DO CÓDIGO CIVIL), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DO BALANÇO É ATÉ O QUARTO MÊS SEGUINTE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, OU SEJA, O PRAZO LIMITE SERIA ATÉ O FINAL DE ABRIL. B.A CONSTRUÇÃO