DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECÍLIA PONTE SOARES FACÓ PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 476, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 17276.720002/2021-14, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 27, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício CPAR nº 2/2023 - Processo nº 17276.720002/2021-14, de 25 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECÍLIA PONTE SOARES FACÓ ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 477, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720366/2020-59, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 23, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício CPAR nº 2/2023 - Processo nº 14044.720366/2020-59, de 25 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GREGORIO ANTONIO SOARES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 478, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720330/2021-56, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 28, de 26 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 21, Seção 2, Página 45, de 30 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR 14044.720330/2021-56, de 12 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 479, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720335/2022-60, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 29, de 26 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 21, Seção 2, Página 46, de 30 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas Ofício nº 003/2023-CPAR 14044.720335/2022-60, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 480, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720336/2022-12, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 30, de 26 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 21, Seção 2, Página 46, de 30 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas Ofício nº 003/2023-CPAR 14044.720336/2022-12, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 481, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720337/2022-59, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 31, de 26 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 2, Página 50, de 31 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas Ofício nº 003/2023-CPAR 14044.720337/2022-59, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 482, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 16323.720020/2020-40, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 24, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício CPAR nº 2/2023 - Processo nº 16323.720020/2020-40, de 25 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CASSIANO DOHMS MERLIN PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 483, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 16323.720021/2020-94, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 25, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício CPAR nº 2/2023 - Processo nº 16323.720021/2020-94, de 25 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CASSIANO DOHMS MERLIN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 177, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I, II, III, VIII e IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, Edição Extra, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.358097/2023- 26, resolve: Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, ANA CAROLINA DE SOUZA RIGUEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01883714, SIAPE nº 2097798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Serviço de Planejamento Avaliação e Controle - SEPAV, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE- 1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA