DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.593, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XI, da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar os titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituída pela Portaria SE/MJSP nº 1589, de 25 de maio de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - da Secretaria-Executiva, que a presidirá: a) titular: Bruno Crescenti de Paiva; e b) suplente: Rogério do Nascimento; II - Representantes do Gabinete do Ministro: a) titular: Felipe Queiroz Gonçalves; e b) suplente: Maria Eliana de Oliveira Gonçalo; III - Representantes da Consultoria Jurídica: a) titular: Samira Vasconcelos de Carvalho Campos; e b) suplente: Müller Luiz Borges; IV - Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor: a) titular: Anderson Portugal Cardoso; e b) suplente: Fernando César Santos; V - Representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: a) titular: Helena Melo Moura; e b) suplente: Kátia de Queiroz Domingues Baroni; VI - Representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública: a) titular: Jacilda Batista de Amorim; e b) suplente: Maria Cardoso Grochevicz; VII - Representantes da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos: a) titular: Roberta de Oliveira Gomes; e b) suplente: Lenise de Almeida Santana; VIII - Representantes da Secretaria Nacional de Justiça: a) titular: Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros; e b) suplente: Isis Caroline Paro de Oliveira; IX - Representantes da Secretaria de Acesso à Justiça: a) titular: Nathalie Bulcão Gonzales; e b) suplente: Luiza Helena dos Reis Degaut Pontes; Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MJSP nº 579, de 27 de maio de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 579, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 580 - Dispensar, a pedido, MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.05. Nº 581 - Designar DAVID GONÇALVES ATHIAS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 582 - Designar ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Desempenho Humano-Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, no período de 03 a 09 de julho de 2023, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. Nº 583 - Designar EDUARDO HENRIQUE FALCÃO PIRES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, no período de 17 a 21 de julho de 2023, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. Nº 584 - Designar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.352, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l , aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.189, de 12/05/2023, publicada no DOU nº 92, de 16/05/2023, que designou o Delegado de Polícia Federal ULISSES ASSIS ULTCHAK ANDRADE, matrícula PF nº 18.106, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.353, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.002897/2023-21; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ULISSES ASSIS ULTCHAK ANDRADE, matrícula PF nº 18.106, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003393/2023-05; resolve: N° 18.354 Dispensar o Delegado de Polícia Federal WILSON RODRIGUES DE SOUZA F I L H O, matrícula PF nº 17.186, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07. N° 18.355 Designar o Delegado de Polícia Federal DENNIS MAXIMINO DO O, matrícula PF nº 15.054, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.356, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017958/2023-90; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal RODOLFO DE MERLO VENTUROTT, matrícula PF nº 22.653, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.357, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001167/2023-98; resolve: Designar o Papiloscopista Policial Federal VITOR FONSECA FARAGE, matrícula PF nº 21.572, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.360, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001679/2023-74; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal FRANCISCO EDUARDO GONCALVES MARTINS, matrícula PF nº 14.387, para a função de Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES