DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de junho de 2020 (data do óbito). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 25.146, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08286.000261/2023-87, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ELIESIO FRAGA REIS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9925 e SIAPE nº 1367877, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.018774/2023-47, resolve: Nº 25.192 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 108, de 28.01.2009, publicada no D.O.U nº 21, de 30.01.2009, na parte que concedeu à Agente de Polícia Federal, JOÃO DENIS SOARES TEIXEIRA, matrícula PF n° 10140, a promoção à Primeira Classe, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º.03.2009. Nº 25.193 CONCEDER ao servidor JOÃO DENIS SOARES TEIXEIRA, promoção ao cargo de Agente de Polícia Federal, Primeira Classe, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 04.06.2008. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 25.189, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.017670/2023-31, resolve: DECLARAR vago, a partir de 29 de maio de 2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JULIO CESAR DE ARAUJO, matrícula PF nº 11992 e SIAPE nº 1477596, lotado(a) e em exercício no (a) NUCART/DMA/DRPJ/SR/PF/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 25.145, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08432.000233/2023-39, resolve: Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2023, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor JOÃO GUILHERME RIBEIRO PEREIRA, matrícula PF nº 22.357 e SIAPE nº 3264148, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.107, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08255.004041/2023-90, resolve: Declarar vago, a partir de 02 de junho de 2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal da Polícia Federal, ocupado SHEILA GESTEIRA BATISTA, matrículas PF nº 19.867 e SIAPE nº 1146198, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.. MARIANA PARANHOS CALDERON PORTARIA DGP/PF Nº 25.176, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 08430.005319/2023-78, resolve: Declarar vago a partir de 23 de junho de 2023 o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado por RAFAEL HENRIQUE DE LANES RODRIGUES, matrículas PF nº 22.856 e SIAPE nº 1034177, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.311 Designar DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1714219, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Nº 2.317 Dispensar, a contar de 29 de junho de 2023, SILVIMAR GONCALVES DIAS, matrícula Siape nº 1970299, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Montes Claros/MG, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.615, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.035197/2023-50, resolve: Art. 1º Designar ADILSON RÔMULO BORGHI, matrícula Siape nº 3312254, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gabinete da DGP, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, no período de 1º a 31 de julho de 2023, em razão da ausência do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.625 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MORALINA MARLI DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, do ex-servidor AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 164401, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de maio de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08657.018584/2023-61 Nº 1.626 - Restabelecer, a partir do dia 29 de agosto de 2022, a aposentadoria do Sr. MARCELO MARCELINO MIRANDA, vinculado a SPRF-CE, em cumprimento à decisão contida na ação n°: 0800696-05.2022.4.05.8100, Procedimento Comum Cível, da 7° Vara Federal-CE, bem como o Parecer de Força Executória n° 00277/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, conforme o disposto no processo administrativo SEI nº 08653.001749/2022-15 Nº 1.627 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, período de 4 (quatro) meses, a DAIARA ROCHA RIBEIRO, na condição de cônjuge do instituidor LEONIDAS BRESSAN BARBIERI, matrícula SIAPE n° 0162631, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RO, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 12 de junho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, alínea "b", da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08671.004150/2023-04 Nº 1.628 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SELMA CEZAR DIAS, matrícula SIAPE nº 1077871, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na Sede DPRF, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no processo nº 08650.038600/2023-01 Nº 1.629 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUCIANA DORIA RIBEIRO, na condição de cônjuge, do servidor WILSON PEROBA RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 0749991, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 09 de maio de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.018245/2023-85 Nº 1.630 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a RAULINDA VERBINEN, na condição de cônjuge do instituidor OSMAR VERBINEN, matrícula SIAPE n° 0169830, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 19 de novembro de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08666.041549/2022-56 Nº 1.631 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a FRANCISCA MILITÃO DE SOUSA ALMEIDA e a MARIA DO LIVRAMENTO SALES VIEIRA, respectivamente cônjuge e ex-côjuge divorciado judicialmente com percepção de pensão alimentícia do instituidor FRANCISCO ALMEIDA VIEIRA, matrícula SIAPE n° 0161006, Engenheiro Mecânico, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 12 de junho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, artigo 76, § 2º e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08653.006036/2023-29 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES