DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo. § 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro. § 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento. Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor. Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem. Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro. Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino. Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício. Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) ANALISTA DO MPU/DIREITO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPDFT 3303 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA MPDFT P GT - B R A S I L I A . MPF 25821 ALINE GELAIN PRM-JOINVILLE PRT-4ª REGIAO . MPF 31700 AMANDA KAREN ALVES MACEDO PR-RR MPDFT . MPF 31694 ANA LUISA AGUIAR PACE P R M - C AC E R ES O FA M O R - C U I A BÁ . MPF 28947 ANDREY IGOR MACHADO TORRES PGR PRT-5ª REGIAO . MPF 31726 BRUNA KLEIN RODRIGUES DE OLIVEIRA PRM-URUGUAIANA PRT-4ª REGIAO . MPF 10198 CHARLES DE FREITAS P R M - S . J. B . V I S T A P R M - BAU R U . MPF 29732 CRISTINA SILVEIRA DA SILVA PR-RJ P R M - S . G O N Ç A LO . MPT 6009138 DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS PTM-8ª MARABÁ O FA M O R - B E L É M . MPDFT 5297 DANIELLE ANDRADE GONCALVES DE CARVALHO MPDFT P R M - P AT O S / P B . MPT 6009344 GEORGE MARTINS BARROS (SUBJUDICE) PTM-11ª B.VISTA MPDFT . MPF 30188 HIDEKAZO GUILHERME CARVALHO OLIVEIRA SOUSA PRM-VILHENA PRM-ITUMBIARA . MPF 31713 JAANA BRAZ RODRIGUES PRM-MARÍLIA PTM-1ª N.IGUAÇU . MPF 31733 JESSICA FIOR KUNTZER PRM-R.GRANDE PRT-4ª REGIAO . MPT 6009062 JOSE MILTON GARRIDO DE PAULA JUNIOR PTM-8ª MACAPA MPDFT . MPT 6007941 LEIDIANE ANTONIA GUIMARAES PTM-18ª LUZIANI PRT-18ª REGIAO . MPT 6009040 MARIA JORDANA MENDES DE LIMA PTM-14ª JI PARA PR-RO . MPF 30174 MARIANA QUEIROZ OLIVEIRA FARIAS PRM-SOUSA PTM-21ª CAICÓ . MPF 31668 MICHELLE SILVA MATUTE PR-AM PRT-2ª REGIAO . MPF 30762 MOUZARTT DE QUEIROZ OLIVEIRA PR-DF P GT - B R A S I L I A . MPT 6008729 MURILO AIRES RODRIGUES PTM-18ª LUZIANI PRM-ANAPOLIS . MPF 28879 OLAF DE AZEVEDO JUNIOR PRM-SANTAREM O FA M O R - B E L É M . MPT 6006285 PAULINE PERES MARTINS PRT-4ª REGIAO PRR4ª REGIÃO . MPF 31648 PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA P R M - FOZ MPDFT . MPF 25570 ROBERTA KELLY PALLAR PR-PE PR-SE . MPDFT 3143 ROGERIO CURSINO VIEIRA MPDFT PGR . MPF 12396 ROMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA PR-PE PRR5ª REGIÃO . MPF 26769 SANDRA CILCE DE AQUINO PR-RN PRM-CAMPINAS . MPDFT 4375 TAÍS RODRIGUES LIMA BIRIBA MPDFT PGR . MPF 23982 THIAGO COELHO STORK PR-SP PRT-9ª REGIAO . MPT 6008451 THIAGO LUIZ DOS SANTOS QUEIROZ PTM-1ª PETRÓPOL PRM-S.J. MERITI . MPF 22089 VIVIANE SOUSA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA PR-DF PGR . TOTAL POR CARGO: 32 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPF 28902 AIRTON BEUMER PRM-SINOP PRM-ITA JAI . MPT 6009073 ALEX DE JESUS LEITE PEREIRA PTM-23ª A.FLORE O FA M O R - B E L É M . MPF 6970 AMAURY FRIGERI TONON PRR3ª REGIÃO PR-SP . MPF 31839 ANA PAULA MOURA FERREIRA PR-AM O FA M O C - B R A S Í L I A . MPF 5596 ANDREA SHIRAISHI PRR3ª REGIÃO PJM/SP . MPF 31774 ANDRESSA FONSECA OLIVEIRA RIBEIRO PR-AP P R M - A LT A M I R A - P A . MPT 6006217 ANGELICA DE FREITAS XAVIER PRT-3ª REGIAO PR-MG . MPF 23226 BIANCA SANTOS DA SILVA PR-DF P GT - B R A S I L I A . MPF 17858 CARLOS FREDERICO JORDAN FILHO PRR3ª REGIÃO PR-SP . MPF 27539 CLARA DE ASSIS MATOS DA SILVA PR-AM PTM-22ª PICOS . MPT 6009252 CRISTIANE FERRARI PRT-23ª REGIAO PR-MT . MPT 6009035 CRISTIANO IRINEU DE SOUSA CARRIJO PRT-18ª REGIAO PR-GO . MPDFT 5615 DANIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO JUNIOR MPDFT PRR1ª REGIÃO . MPF 30921 DANIEL RIBEIRO LEITE PRM-CARUARU PRR1ª REGIÃO . MPF 31590 DANIELA BEZERRA MELO P R M - G U A R AT I N PR-MG . MPF 32369 EDSON LUIS GOLDBACH P R M - P A R A N AG U A PR-SC . MPT 6009411 FABIO EDUARDO PINTO COELHO PRT-3ª REGIAO PR-MG . MPF 29250 FERNANDO AUGUSTO GOMES LEITE DE CARVALHO P R M - BA L S A S PR-MA . MPF 27109 FERNANDO BRUZZI DE FARIA PGR PRT-9ª REGIAO . MPT 6008790 FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO PRT-14ª REGIAO PRT-2ª REGIAO . MPT 6006680 GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY SIQUEIRA PRT-3ª REGIAO PR-MG . MPT 6009265 JACKSON LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO PRT-4ª REGIAO PR-RS . MPT 6008854 JANIO ALVES RIBEIRO PRT-22ª REGIAO PGJM . MPF 28547 JESSICA MARREIROS ARAUJO LUZ P R M - F LO R I A N O PTM-22ª PICOS II - como representantes do Ministério Público do Trabalho, SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO, titular, e REGINALDO ANTUNES DA SILVA, suplente; III - como representantes do Ministério Público Militar, ABEL DA COSTA VALE NETO, titular, e TÂNIA GUIMARÃES PEREIRA, suplente; IV - como representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, PRATES SILVA PRATES, titular, e JORGE NOCELLO DE SOUZA JÚNIOR, suplente. Art. 2º Os integrantes do Conselho Fiscal de que trata o art. 1º cumprirão mandato de dois anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO S EC R E T A R I A - G E R A L