DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 488, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 30/06/2023, o servidor EVANDRO DONADELLI, Matrícula nº 30872, do cargo em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 993, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005673/2023-89, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27/6/2023, o servidor JOSÉ EUCLIDES FRANCO FILHO, matrícula 6009119-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 282, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do PGEA 20.02.0200.0000111/2021-38, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/07/2023, a Procuradora do Trabalho, Dra. LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Art. 2º Dispensar, a contar de 01/07/2023, o Procurador do Trabalho, Dr. CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR, do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Art. 3º Designar, a contar de 01/07/2023, o Procurador do Trabalho, Dr. CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Art. 4º Designar, a contar de 01/07/2023, o Procurador do Trabalho, Dr. ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR, para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Art. 5º O Coordenador e o Vice-Coordenador exercerão as atribuições de forma conjunta. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PORTARIA Nº 283, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.07 a 14.07.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 111, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar a servidora FERNANDA FIDELES DE SOUZA BARRETO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008375-1, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 135, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: I - Dispensar o servidor MÁRCIO ANTONIO PONTES IBIAPINA, matrícula 6008887-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, bacharel em Direito, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04. II - Designar o servidor FLÁVIO LIMA DOS SANTOS, matrícula 6009438-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, para praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1.º - Designar a servidora MARIA ELISA FERREIRA BASTOS, matrícula n.º 6007387-X, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 9.º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04. Art. 2.º - Publique-se no Diário Oficial da União. ESTANISLAU TALLON BOZI Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 123, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.292/2023-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SILVIA HELENA DE CAMPOS MARTINS, Matrícula 8166-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Apoio Técnico e Administrativo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. BRUNO DANTAS Ministro SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 212, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 30 de junho de 2023, VANESSA CARVALHO LIMA DE ALENCAR MATOS CAMARDELLA, matrícula 6578-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 213, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO, matrícula 6520-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 214, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 30 de junho de 2023, TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO, matrícula 6520-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 215, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VANESSA CARVALHO LIMA DE ALENCAR MATOS CAMARDELLA, matrícula 6578-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 867, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 533, de 22 de junho de 2021, publicada no BEIDPU de 23 de junho de 2021, edição nº 120 (SEI nº 4527490); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 692, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 15 de junho de 2023, edição nº 112, seção 2 (SEI nº 6240119); Considerando o Memorando SEI nº 6269992; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.015337/2022-10; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Mendes Lima de Oliveira da função de Coordenador substituto da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União, a contar de 24 de junho de 2023. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Mendes Lima de Oliveira da função de Assessor da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-01), a contar de 24 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR