DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Apostilar a nomeação de LETICIA BOELHOUWER DE CASTRO, Bacharela em Direito, matrícula nº 31254, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 32, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Nomear ANA KARLA FERREIRA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29117, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Nomear LEONARDO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27717, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF N° 491, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.007708/2023-31, resolve: AUTORIZAR, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor ANTONIO DURVAL DA MATTA ANAISSI JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração, para exercer a função, código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, no Gabinete do Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Sergio Wolney de Oliveira Batista Guedes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 494, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00204616/2023, resolve: Nomear GUILHERME LIRA FELIPE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26218, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 498, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00227010/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007331/2023-10, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliane Ferreira Bastos, matrícula 4371, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 505, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00227235/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007377/2023-39, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Francisco José Luna Lins de Oliveira, matrícula 2980, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 506, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00227737/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006940/2023-51, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Altamiro de Lima Canez, matrícula 7893, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 280, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00226431/2023, resolve: 1. Dispensar MARIA ESTER FERREIRA TARTUCE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4499, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Gestão Documental de Contratos, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Designar STEFANI CONTINI MARTINELLI PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32332, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Gestão Documental de Contratos, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 117, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º. Designar ANTÔNIO MÁRCIO VENTURA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30982-6, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE PORTARIA PR/AC N° 37, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1°. Dispensar o servidor DANIEL AUGUSTO NUNES DA SILVA, matrícula 17844, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-03, da Procuradoria da República no Acre. Art. 2º. Designar o servidor VITOR DE MATOS HALK, matrícula 28337, ocupante do cargo de Analista de Suporte Técnico, requisitado da Secretaria de Educação e Esporte do Governo do Estado do Acre, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-03, da Procuradoria da República no Acre. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 26/06/2023, GUILHERME DE ABREU PIMENTA, matrícula 23637, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete GABPRM2, da Procuradoria da República no Município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PORTARIA Nº 279, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 26/06/2023, NATALIA MARTINS CAMPOS DA SILVA, matrícula 30144, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Francisco de Assis Floriano e Calderano, da Procuradoria da República no Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Dispensar, a partir de 26/06/2023, TATIANA CARLA SANTOS DE FARIA, matrícula 28929, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Thiago Cunha de Almeida, da Procuradoria da República no Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Dispensar, PAOLA DE CASTRO OLIVEIRA SANTOS, matrícula 26171, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Francisco de Assis Floriano e Calderano, da Procuradoria da República no Município de Viçosa no Estado de Minas Gerais. Art. 4º Designar ALEXANDRE PIRES BRASIEL, matrícula 5599, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de chefe da Subcoordenadoria Jurídica, Código FC-2, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora Art. 5º Designar THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 28781, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Thiago Cunha de Almeida, da Procuradoria da República no Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais. Art. 6º Designar SOLANGE AUGUSTA PIMENTEL, matrícula 11762, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Francisco de Assis Floriano e Calderano, da Procuradoria da República no Município de Viçosa no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 356, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1° - Exonerar, a partir de 30 de junho de 2023, a servidora ROSALIA BODNAR, matrícula n° 29966, CPF nº 088.536.989-00, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx, da Procuradoria da República no Município de Joinville.