DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 572 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028989-13.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora CLEIVANISE MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA para exercer, a partir de 1º de julho de 2023, a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal - SAGP, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 573 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear JONAS DEMOSTENE RAMOS, CPF 455.662.839-34, para o exercício do Cargo Comissionado de Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, nível CJ- 4, a contar de 3 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 575 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora ZILANIA FILGUEIRAS, Técnico Judiciário, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Seção de Fiscalização do Cadastro - SEFISC/CRE, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 576 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO, Técnico Judiciário, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Fiscalização do Cadastro - SEFISC/CRE, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 582 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor ATEON ALVES DE SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Administrativo, nível CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 583 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador Jurídico-Administrativo, nível CJ-2, da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.429, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1020648/2023, resolve: Art. 1º Exonerar FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA BEMFICA, matrícula N. 312.606, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ELISÂNGELA FATIMA DE SENA RODRIGUES, matrícula N. 317.993, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, da referida Unidade. Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA BEMFICA, matrícula N. 312.606, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.462, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021173/2023, resolve: Art. 1º Exonerar ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade. Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Registros Públicos do Distrito Fe d e r a l . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 832 - SGP, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 4264/2023 - PROAD resolve: Alterar em parte Portaria 612/2023 - SGP, publicada no DOU em 31/05/2023, Seção 2, pág. 92, onde se lê: "fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, da Emenda Constitucional 103/2019", leia-se: "fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V, da Emenda Constitucional 103/2019". CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 853, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 13425/2023 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão "01" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA CARVALHO SOUZA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/06/2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 461, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação CAMILA BIZI SILVA/ 473ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658/ Ato PR nº 418, publicado no DOU em 16/06/2023; FILIPE BATISTA SANTOS/ 477º colocado da lista geral / em vaga decorrente da aposentadoria de Roseli Sayuri Tsukada, nº 1910/ Ato PR nº 428, publicado no DOU em 20/06/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar RAUL DANTAS DA SILVA/ 485º colocado da lista geral / em vaga decorrente da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658/ Ato PR nº 418, publicado no DOU em 16/06/2023; BARBARA SOARES / 486ª colocada da lista geral / em vaga decorrente da aposentadoria de Roseli Sayuri Tsukada, nº 1910/ Ato PR nº 428, publicado no DOU em 20/06/2023; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.428, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JONES BECKERT (59951), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 4372/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.540, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no P R OA D nº 4554/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a CLAUDETE REGINA LAUTENSCHLAGER, na condição de cônjuge do servidor falecido JOSÉ TARCIZIO LAUTENSCHLAGER, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 08-06-2023, data do óbito do servidor aposentado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO