DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar ALEXANDRE PEREIRA MAGALHÃES, servidor cedido para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Acopiara/CE. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 135, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal prevista no inciso I do artigo 141 da Lei 8.112/1990 c/c o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno do TRE-DF e, tendo em vista o contido no processo SEI 0005351-94.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º APLICAR ao servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 1747, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, por revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo e descumprir o dever funcional de ser leal às instituições a que servir, com fulcro nos arts. 116, II, e 132, IX, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 32, IV, da Lei nº 12.527/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 230, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 001924-71.2023.6.08.8000, resolve: DISPENSAR a servidora efetiva ALINE VIANEZ MARTINELLI do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Secretaria Judiciária, a partir da publicação deste ato; DESIGNAR a servidora ALINE VIANEZ MARTINELLI para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM) - FC.06, com lotação na Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, a partir da publicação deste ato; DESIGNAR a servidora efetiva LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Secretaria Judiciária, a partir da publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 188, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011146-25.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GISELLE LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Procedimentos Judiciários. Art. 2º Nomear GISELLE LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inspeção das Zonas Eleitorais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 148, DE 25 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000048- 44.2023.6.13.8032, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pela servidora MARIANA REIS COSTA SOUSA, CPF: 015.408.295-37, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora MIRIAM CABRAL PEDROSA, CPF: 029.106.856-16, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 95, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2023.0.000017773-0, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE, inscrita no CPF nº 855.491.267-53, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115032, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c o § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP Nº 175, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6082, de 10/07/1974, na vaga de n. 3, ocupado por VICTOR ATAÍDE DE ALBUQUERQUE, CPF n. 05350694480, a partir de 15/06/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 129, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MAURO PIETRANTONIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 272ª Zona Eleitoral - Santos. Art. 2º Designar PABLO LUIZ LOBO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 272ª Zona Eleitoral - Santos. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 158, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar VICTOR ATAÍDE DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Segurança. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de junho de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 563 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0028932-16.2023.6.27.8090, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Art. 2º Revogar a Portaria nº 146/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 8/2/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (DJE/TRE-TO) nº 23, páginas 6 e 7, de 9/2/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 569 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0028932-16.2023.6.27.8090, resolve: Art. 1º Designar o servidor TIAGO CACIM D'ERRICO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 564 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028883-51.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora BENTA ADORNO MONTEL para exercer, a partir do dia 8 de maio de 2023, a função comissionada de Oficial de Gabinete da Diretoria Geral, nível FC-6, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 568 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0028883-51.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 538/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, seção 2, página 72, onde se lê: "para exercer, interinamente, a partir de 8 de maio de 2023", leia- se: "para exercer, a partir de 8 de maio de 2023". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 565 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028926-85.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO para exercer, a partir de 1º de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 570 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MACHADO DOS SANTOS do exercício do Cargo Comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, a contar de 3 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 571 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028989-13.2023.6.27.8000, resolve: