DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO SOBROSA AFFELDT INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS BARBACENA EDITAL Nº 38, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela Portaria nº 488, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 2, Página 32, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, Seção 2, Página 21, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: . NOME CPF MATRÍCULA SIAPE . VERA LÍUCIA BERTOLA 116.531.756-72 2497786 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do(s) interessado(s) na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Ed u c a ç ã o , Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena, na Rua Monsenhor José Augusto, nº 204 - Bairro São José - CEP: 36205-018 - Barbacena - MG, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (32) 98424-6850, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. ALCIMARA AUXILIADORA ANDRADE DE PAULA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO Nº 8/PROGEP, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.037235/2021-32, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do benefício de aposentadoria da servidora Norma Beatriz Graciolli da Silveira (matrícula n. 1095217), com efeitos a partir de 01 de julho de 2023, por motivo de acumulação ilegal de aposentadorias de regimes próprios de previdência social. 2. O restabelecimento do benefício fica condicionado à opção da servidora por manter a aposentadoria concedida pela Universidade Federal de Santa Maria em detrimento da aposentadoria concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul e à comprovação da renúncia da aposentadoria percebida no ente estadual. DANIEL ARRUDA CORONEL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º, §4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA os servidores constantes do quadro abaixo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, acerca da instauração de processo administrativo destinado a apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário. Os interessados dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, para apresentação de defesa escrita junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Ressaltamos que o processo seguirá seu trâmite independentemente da não apresentação de defesa escrita. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROG ES P / U FA M no endereço eletrônico [email protected]. . Processo SEI Notificado . 23105.017666/2020-86 Elizete Almeida Duarte . 23105.029477/2022-18 Victor Ramos Mussa Dib MARIA VANUSA DO S. DE S. FIRMO Pró-Reitora de Gestão de Pessoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º, §4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA os servidores constantes do quadro abaixo, acerca do prosseguimento de processo administrativo instaurado para apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário. Os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, para apresentação de defesa escrita junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Ressaltamos que o processo seguirá seu trâmite independentemente da não apresentação de defesa escrita. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROG ES P / U FA M no endereço eletrônico [email protected]. . Processo SEI Notificado . 23105.037489/2020-54 Ricardo dos Santos Pessoa . 23105.011546/2020-75 Miriam Martins Freitas . 23105.036518/2021-41 Maria Rita da Silva Pessoa MARIA VANUSA DO S. DE S. FIRMO Pró-Reitora de Gestão de Pessoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º, §4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA os servidores constantes do quadro abaixo, acerca do prosseguimento de processo administrativo instaurado para apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário. Os interessados dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para pagamento dos valores apurados nos processos administrativos de reposição ao erário. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Ressaltamos que o processo seguirá seu trâmite independentemente do não pagamento. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROGESP/UFAM no endereço eletrônico [email protected]. . Processo SEI Notificado . 23105.017791/2020-96 Guillermo Fernando Vera Hurtado . 23105.017542/2020-09 Bruno dos Santos Rodrigues . 23105.019106/2020-66 Maria Clara Macedo Pereira . 23105.018856/2020-11 Maicon Rodrigues da Silva Sene . 23105.031035/2020-70 Raphael da Costa Silva . 23105.036214/2021-84 Caua Santos Lima . 23105.036446/2021-32 Jennifer Jayne dos Santos Dantas . 23105.036463/2021-70 Lorrana Silva Nascimento . 23105.036482/2021-04 Luan Junior dos Santos Menezes . 23105.030950/2020-48 Cleber Dias Moreira . 23105.038625/2021-12 Yuri Miguel Macedo MARIA VANUSA DO S. DE S. FIRMO Pró-Reitora de Gestão de Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. ELIZA GOMES FALCÃO, CPF nº XXX.851.302- XX, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.017380/2022-13, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos irregularmente, concedendo-lhe o prazo de 10 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPU Nº 54, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em atenção ao expediente PGR-00239538/2023, resolve: Divulgar a distribuição de vagas remanescentes do Concurso de Remoção regido pelo Edital nº 47, de 15 de junho de 2023, publicado no DOU de 16 de junho de 2023, por Unidade da Federação/Unidade/Nº de vagas, na forma do anexo único. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO ÚNICO ANALISTA DO MPU/DIREITO . UF U N I DA D E V AG A S . AC PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ACRE 2 . AC PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-AC 1 . AM OFÍCIO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EM BRASÍLIA 3 . AM OFÍCIO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EM MANAUS 2 . AM PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONAS 1 . AM PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM 2