DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2023 . AÇ ÃO V A LO R I N V ES T I M E N T O CRÉDITO APOIO . P R O D EC I N E 600.000.000,00 600.000.000,00 - APOIO . P R O DAV 400.000.000,00 400.000.000,00 - - . PROINFRA 225.200.000,00 75.190.000,00 150.000.000,00 - . TOTAL GERAL 1.225.200.000,00 1.075.190.000,00 150.000.000,00 10.000,00 ALEX BRAGA RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ Nº 254, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DAAGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 64ª Reunião, realizada em 19 de junho de 2023, da suplementação das operações de crédito aprovadas pela RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ N.º 192/2018 e pela RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ N.º 239/2022, nas modalidades de Projetos de Infraestrutura e de Projetos de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade, em R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras para a modalidade de empréstimo reembolsável, conforme aprovado no Plano Anual de Investimentos de 2023. ALEX BRAGA RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ Nº 255, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CG FS A ; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 64ª Reunião, realizada em 19 de junho de 2023, da suplementação de recursos para as seguintes Chamadas Públicas, nos termos das disponibilidades financeiras para 2023: I- Chamada Pública BRDE/FSA - PRODUÇÃO CINEMA VIA DISTRIBUIDORA 2023, no montante de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), distribuídos da seguinte forma: a) R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; b) R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais) para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas na região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; c) R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) para projetos de produtoras brasileiras independentes; e d) R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para investimento na comercialização. II- Chamada Pública BRDE/FSA - PRODUÇÃO CINEMA 2023, no montante de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), distribuídos da seguinte forma: a) R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na Modalidade Regional; b) R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas na região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na Modalidade Regional; e c) R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) na Modalidade Nacional. ALEX BRAGA RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ Nº 256, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DAAGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 64ª Reunião, realizada em 19 de junho de 2023, da extensão do prazo de destinação dos recursos da Chamada Pública BRDE/FSA - CINEMA: DESEMPENHO COMERCIAL 2022, por mais 12 meses, até 28/09/2024. ALEX BRAGA RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ Nº 257, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CG FS A ; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 64ª Reunião, realizada em 19 de junho de 2023, do lançamento da Chamada Pública PRODUÇÃO TV/VOD 2023, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), nos termos do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2022, observando-se as alterações consignadas na Ata da 64ª Reunião do Comitê Gestor do FSA. ALEX BRAGA RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ Nº 258, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DAAGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CG FS A ; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 64ª Reunião, realizada em 19 de junho de 2023, da revogação da Chamada Pública SNAV/MTUR/FSA nº 01 - Produção TV/VOD - Independência 200 anos - 2022, com a destinação dos recursos para investimento em núcleos criativos de desenvolvimento de projetos audiovisuais, a ser detalhada pela Secretaria do Audiovisual - SAV na próxima reunião do Comitê Gestor do FSA. Art. 2º Fica autorizada a apresentação ao CGFSA dos Planos de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023 da ANCINE e da SAV, acompanhados das propostas de metas e resultados, após a oitiva dos segmentos do mercado audiovisual. ALEX BRAGA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 3.445, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Cria o Curso Superior de Defesa - CSD da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de extensão. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 23 do Anexo do Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, no art. 1º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.006234/2022-80, resolve: Art. 1º Esta Portaria cria do Curso Superior de Defesa - CSD da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de extensão. Parágrafo único. O Curso de que trata o caput será ofertado a civis e militares das Forças Armadas brasileiras, das Nações Amigas, dos Estados e do Distrito Federal matriculados nos cursos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra - ESG e das Escolas de Altos Estudos dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Art. 2º As condições de execução e implementação do Curso de que trata esta Portaria serão definidas em atos complementares do Comandante da Escola Superior de Guerra, mediante aprovação do Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, na forma da legislação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.526/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA LUZIA, situado no Município de Novo Mundo, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.902978/2022-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.527/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto TECNO BAG, situado no Município de Lorena, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900489/2023-49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.528/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA LINCE, situado no Município de Tesouro, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900249/2023-64. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.529/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO JOÃO, situado no Município de Águas de Santa Bárbara, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900184/2023-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.530/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CHÃO DE ESTRELAS, situado no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900258/2023-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.531/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CLUBE VOART, situado no Município de Araguaína, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900257/2023-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.532/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA. RUTH NOLETO, situado no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900248/2023-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.533/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto GRUPAMENTO AÉREO DA POLÍCIA MILITAR / PRAIA GRANDE (SP), situado no Município de Praia Grande, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900186/2023-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.534/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PORTO VELHO, situado no Município de Amajari, no Estado de Roraima - RR. Processo nº 67615.900101/2023-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av