DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.172 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇ ÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAGUAINA "É O BICHO", com sede em ARAGUAINA - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.822.384/0001-14, conforme Despacho nº 1165/2023/NG- OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24616231), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000342/2023-01. Nº 1.173 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AYNI, com sede em GUAPORE - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.448.215/0001-75, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 415/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24618549). Processo SEI/MJ nº 08026.000766/2022-2 Nº 1.176 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO HUMANIZA, com sede em CAMPINA GRANDE/PB e inscrita no CNPJ sob o nº 30.983.494/0001-32, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 173/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ.(23627414) Por oportuno, atenta-se ao teor do Despacho nº 1169/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, (24617284) no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000019/2023-29. Nº 1.177 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.902.038/0001-73, conforme Despacho nº 1116/2023/OSCIP-OE/GAB- CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24559815). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000385/2023-88. Nº 1.085 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ÂNCORA EDUCAÇÃO, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.921.622/0001-37, conforme Nota Técnica nº 375/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENA JUS (24526984), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000024/2023-31. Nº 1.195 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO OLGA KOS BRASILIA , com sede em BRASÍLIA - DF e inscrita no CNPJ sob o nº 38.653.502/0001-94, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, não ter sido constituídas e se encontrar em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 1191/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24647075). Processo SEI/MJ nº 08071.000382/2023-44. LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 295/2023 de 26/06/2023, 296/2023 de 26/06/2023, 297/2023 de 26/06/2023, 298/2023 de 27/06/2023, 299/2023 de 27/06/2023, 300/2023 de 27/06/2023, 304/2023 de 28/06/2023, 305/2023 de 28/06/2023 e 306/2023 de 28/06/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.011147/2023-77 Requerente: STEPHANIE NELSON Prazo: Indeterminado Imigrante: Wedna Nelson Data Nascimento: 02/09/1999 Passaporte: AH4916700 País: HAITI Mãe: Marie Rosemie Auguste Pai: Pierre Raymond Nelson. Processo: 08228.011154/2023-79 Requerente: JONATHAN JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: olna louis Data Nascimento: 15/08/1988 Passaporte: R10932764 País: HAITI Mãe: juliennelanglais Pai: cabner louis. Processo: 08228.011184/2023-85 Requerente: JEAN LOUISSAINT BENOITE Prazo: Indeterminado Imigrante: ANNE-MARIE ANNELUS BENOIT Data Nascimento: 05/11/1980 Passaporte: R10835469 País: HAITI Mãe: LORANCIA SAINT PIERRE Pai: ESTIME A N N E LU S . Processo: 08228.011193/2023-76 Requerente: JEAN LOUISSAINT BENOITE Prazo: Indeterminado Imigrante: AWEEDMAYLIE BENOIT Data Nascimento: 21/09/2010 Passaporte: R10835461 País: HAITI Mãe: ANNE MARIE ANNELUS Pai: JEAN LOUISSAINT BENOIT. Processo: 08228.011196/2023-18 Requerente: JONATHAN JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Joceley Nathan jeanlouis Data Nascimento: 02/05/2014 Passaporte: R10911328 País: HAITI Mãe: Olna Louis Pai: Jonathan jeanlouis Imigrante: Joceley nathan jeanlouis Data Nascimento: 02/05/2014 Passaporte: R10911328 País: HAITI Mãe: Olna louis Pai: Jonathanjeanlouis Imigrante: Joceley Nathan jeanlouis Data Nascimento: 02/05/2014 Passaporte: R10911328 País: HAITI Mãe: Olna louis Pai: Jonathan Jeanlouis. Processo: 08228.011211/2023-11 Requerente: MERCIUS DORCIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: DORCIUS EMASE Data Nascimento: 03/02/1982 Passaporte: RM5142297 País: HAITI Mãe: NELTA DORZINAT Pai: EDOIARD HORMELUS Imigrante: DORCIUS SMERFLAYLIE Data Nascimento: 20/01/2019 Passaporte: R10019302 País: HAITI Mãe: DORCIUS EMASE Pai: MERCIUS DORCIUS. Processo: 08228.011212/2023-64 Requerente: lucienne faustin thelus Prazo: Indeterminado Imigrante: john thelus Data Nascimento: 11/11/2011 Passaporte: gv5669668 País: HAITI Mãe: lucienne faustin thelus Pai: bruno thelus Imigrante: Briteau thelus Data Nascimento: 21/02/2006 Passaporte: gv5669677 País: HAITI Mãe: lucienne faustin thelus Pai: bruno thelus Imigrante: kervens dorvil Data Nascimento: 11/09/2021 Passaporte: r10933650 País: HAITI Mãe: marinise thelus Pai: meprilis dorvil Imigrante: marinise thelus Data Nascimento: 06/09/2003 Passaporte: r10927113 País: HAITI Mãe: lucienne faustin thelus Pai: bruno thelus. Processo: 08228.011223/2023-44 Requerente: FLEURGELUS JUNIOR Prazo: Indeterminado Imigrante: NAVIUS FERLINE Data Nascimento: 15/08/1998 Passaporte: R10302681 País: HAITI Mãe: FLEURGELUS JULIETTE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011234/2023-24 Requerente: MARIE YVANNE DUFRESNE Prazo: Indeterminado Imigrante: REBECCA JOINT Data Nascimento: 11/05/2002 Passaporte: R11557903 País: HAITI Mãe: MARIE YVANNE DUFRESNE Pai: JEAN GUEDY JOINT. Processo: 08228.011237/2023-68 Requerente: Wans odley Beauzi Prazo: Indeterminado Imigrante: Benia Dieudonne Data Nascimento: 04/08/1995 Passaporte: Pv5653417 País: HAITI Mãe: Benita Dieudonne Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Benia Dieudonne Data Nascimento: 04/08/1995 Passaporte: Pv5653417 País: HAITI Mãe: Benita Dieudonne Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011246/2023-59 Requerente: MARIE NADEGE LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: YOUBENTA JEAN GILLES Data Nascimento: 09/07/2007 Passaporte: R10840609 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE LOUIS Pai: HERODE JEAN G I L L ES . Processo: 08228.011247/2023-11 Requerente: JEAN EMMANUEL SMITH Prazo: Indeterminado Imigrante: Jomika smith Data Nascimento: 13/04/2013 Passaporte: PL5666486 País: HAITI Mãe: Normite smith formetus Pai: Jean emmanuel. Processo: 08228.011248/2023-48 Requerente: Henry Michel Anglade Prazo: Indeterminado Imigrante: Barbarha Anglade Data Nascimento: 04/07/1993 Passaporte: PP5461208 País: HAITI Mãe: Marlene Juste Pai: Roger Willy Anglade. Processo: 08228.011328/2023-11 Requerente: SOINISE ROSEME Prazo: Indeterminado Imigrante: ANGELINE DAZOULOUTE Data Nascimento: 04/02/1999 Passaporte: R10085061 País: HAITI Mãe: ROSEME SOINISE Pai: THIERRY DAZOULOUTE. Processo: 08228.011333/2023-14 Requerente: MARC EDOUARD BAUGE Prazo: Indeterminado Imigrante: Modlene Louis Data Nascimento: 29/04/1998 Passaporte: SG5687831 País: HAITI Mãe: Julienne JEANNOT Pai: BERISSON LOUIS Imigrante: MODLENE LOUIS Data Nascimento: 29/04/1998 Passaporte: SG5687831 País: HAITI Mãe: JULIENNE JEANNOT Pai: BERSSON LOUIS. Processo: 08228.011335/2023-11 Requerente: MARIE SOPHONIE SOUFFRANT DESROSIERS Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN ANDRE DESROSIERS Data Nascimento: 06/01/1941 Passaporte: TB5550618 País: HAITI Mãe: MARIA CLERMOND Pai: OREL DESROSIERS Imigrante: JEAN ANDRE DESROSIERS Data Nascimento: 06/01/1941 Passaporte: TB5550618 País: HAITI Mãe: MARIA CLERMOND Pai: OREL DESROSIERS. Processo: 08228.011357/2023-65 Requerente: DONALD ST CYR Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISLINE LOUIS Data Nascimento: 02/01/2000 Passaporte: R11133697 País: HAITI Mãe: MARIE JOLINA BREVIL Pai: JEAN MERCIDIEU LOUIS Imigrante: PYTHAGORE ST CYR Data Nascimento: 30/05/2019 Passaporte: R11133697 País: HAITI Mãe: CHRISLINE LOUIS Pai: DONALD ST CYR. Processo: 08228.011359/2023-54 Requerente: JEAN FRIKO SAINT JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: JAMSLEY SAINT-JEAN Data Nascimento: 04/04/2005 Passaporte: R11456240 País: HAITI Mãe: NICOLE SAINT-JEAN JEAN NOEL Pai: JEAN FRIKO SAINT J EA N . Processo: 08228.011361/2023-23 Requerente: EVENS PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: Wideline Pierre Belizaire Data Nascimento: 27/08/1988 Passaporte: R11628565 País: HAITI Mãe: Gerene Joseph Pai: Hugues Belizaire. Processo: 08228.011383/2023-93 Requerente: HERMANN JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: GEORGES MARIE ROMULUS Data Nascimento: 12/07/1986 Passaporte: RM5015741 País: HAITI Mãe: JOCELYNE FLEURILUS Pai: LUCKNER ROM U LU S Imigrante: FABRICE EMMANUEL JEAN Data Nascimento: 02/05/2018 Passaporte: RM5014355 País: HAITI Mãe: GEORGES MARIE ROMULUS Pai: HERMAN JEAN. Processo: 08228.011393/2023-29 Requerente: ERISLIN MONNESTIME Prazo: 1 Mês Imigrante: CLERECIFIE MONESTIME Data Nascimento: 20/10/1982 Passaporte: R11084485 País: HAITI Mãe: CERALIE AZEMA Pai: ERISCARD MONESTIME. Processo: 08228.011434/2023-87 Requerente: ANNA ORMILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: evensno saintilus Data Nascimento: 21/03/2009 Passaporte: rm5048129 País: HAITI Mãe: Anna ormilus Pai: herold saintilus Imigrante: AGENS SAINTILUS Data Nascimento: 27/03/2013 Passaporte: RM50476660 País: HAITI Mãe: ANNA ORMILUS Pai: HEROLD SAINTILUS. Processo: 08228.011446/2023-11 Requerente: JEAN ABERD FLEURYMOND Prazo: Indeterminado Imigrante: Estemene Fleurimond Data Nascimento: 17/05/1996 Passaporte: R10860193 País: HAITI Mãe: Viergelie Desulme Pai: Jean Hilaire Fleurimond. Processo: 08228.011457/2023-91 Requerente: WILLEMSON JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: WILLIAMSON JEAN Data Nascimento: 29/09/2014 Passaporte: R10874207 País: HAITI Mãe: ROSE MERLINE LOUIS Pai: WLLEMSON JEAN. Processo: 08228.011481/2023-21 Requerente: JOHN CALIXTE PHARARON Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Luckson Phararon Data Nascimento: 31/10/2001 Passaporte: RM5105184 País: HAITI Mãe: Marie Caterine Basin Pai: Jean Camille Phararon. Processo: 08228.011507/2023-31 Requerente: CHNAIDINE DANGER Prazo: Indeterminado Imigrante: DANGER MELISSA Data Nascimento: 16/11/2012 Passaporte: R11612326 País: HAITI Mãe: DANGER CHNAIDINE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011522/2023-89 Requerente: JUNIOR FLORVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Ismide Data Nascimento: 21/12/1992 Passaporte: R10998877 País: HAITI Mãe: Solene Louis Pai: Cosley Jean Imigrante: Jean Ismide Data Nascimento: 21/12/1992 Passaporte: R10998877 País: HAITI Mãe: Solene Louis Pai: Cosley Jean. Processo: 08228.011524/2023-78 Requerente: RACHEL DUCCE Prazo: Indeterminado Imigrante: Walker James MOISE Data Nascimento: 27/02/2015 Passaporte: R11568227 País: HAITI Mãe: Rachel DUCCE Pai: JamesMOISE. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.009248/2023-88 Requerente: ODOO BR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DUARTE RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA PIRES Data Nascimento: 08/01/1994 Passaporte: CA754041 País: PORTUGAL Mãe: TERESA ISABEL RICARDO MARTINS DE ALMEIDA VIEIRA Pai: JOSE PEDRO SALAS PIRES. Processo: 08228.010751/2023-86 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Mohamed Ali Kahia Data Nascimento: 25/01/1985 Passaporte: C302846 País: TUNÍSIA Mãe: Sida Tamallah Pai: Rached Kahia. Processo: 08228.010985/2023-23 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Dean Sabin Brockbank Data Nascimento: 04/08/1966 Passaporte: 662499386 País: ES T A D O S UNIDOS Mãe: Leora Sabin Brockbank Pai: Bruce McKell Brockbank. Processo: 08228.011051/2023-17 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SLOAN JACQUELINE CARVER-PETERSON Data Nascimento: 23/04/1991 Passaporte: 555523285 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: SHARON SUE PETERSON Pai: DOUGLAS DEAN CARVER. Processo: 08228.011052/2023-53 Requerente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: TAKASHI NARUSE Data Nascimento: 13/11/1979 Passaporte: TZ 1.397.545 País: JAPÃO Mãe: RYOKO NARUSE Pai: KAZU H I KO NARUSE. Processo: 08228.011170/2023-61 Requerente: BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: MAXIME VIGNEUX-LAGUEUX Data Nascimento: 17/10/1988 Passaporte: HP816214 País: CANADÁ Mãe: Marie-Marthe Vigneux Pai: Paul-Henri Lagueux. Processo: 08228.011285/2023-56 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: YOUSSOUPHA GUEYE Data Nascimento: 02/07/1979 Passaporte: A02650431 País: SENEGAL Mãe: FAMA GAMOU Pai: MAME BIRAME GUEYE. Processo: 08228.011287/2023-45 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: SENY DIOUF Data Nascimento: 14/03/1992 Passaporte: A02514915 País: SENEGAL Mãe: NDRAITA GNING Pai: MAR DIOUF. Processo: 08228.011289/2023-34 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: SAM SAKHO Data Nascimento: 09/03/1986 Passaporte: A03360440 País: SENEGAL Mãe: RAMATA SAKHO Pai: BARRA SAKHO.