DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023 instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 24 de junho a 01 de julho de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e JEFFERSON DE QUEIROZ MAIA. Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº46/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “CONGRESSO DAS FAMILIAS SHALOM 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 23 a 25 de junho de 2023. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e DIOGO VICTOR DE SOUZA ROCHA. Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PORTARIA N°621/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar O servidor WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS, matrícula n° 018.995, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 31/2023, firmado com a empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, referente Contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO distribuidora do jornal local O POVO, para fornecimento de exemplares com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e servidores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

21º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 05912/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa ECOMMERCE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 3.133.883/0001-50, situada à Rua Barbosa de Freitas, n° 1741, Sala 04, Fortaleza/CE, CEP 60.170-021, representada neste ato por Eduardo Carvalho Freitas, CPF nº 984.858.303-34, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSES- SORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Eduardo Carvalho Freitas, pela empresa ECOMMERCE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

42º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 06408/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIS- NANDA MOTA ARAÚJO, pessoa natural inscrita no CPF nº 025.067.313-42, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº67/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe- rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº67/2023, Processo Administrativo nº 02576/2023, no dia 14 de julho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 04/07/2023; Data de Abertura das Propostas: 14/07/2023, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 14/07/2023, às 13h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE CONTRATO N°31/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, estabelecida no município de Maracanaú-Ce, sito na Rua Central-3, 561, Galpão I, andar I, sala 01 – Bairro Distrito Industrial I, com CNPJ/MF n.º 06.913.315/0001-06, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO distribuidora do jornal local O POVO, para fornecimento de exemplares com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e servidores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 79/2023-IL, Processos Administrativos n.º 04992/2023, tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 60.672,00 (sessenta mil seiscentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000 000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL