DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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remanescente dos serviços de limpeza pública, capinação, poda, coleta e transporte de resíduos sólidos regulares na sede e distritos no município de Catunda-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADO(A): Construtora Nova Hidrolândia Ltda - ME. DO VALOR DO REAJUSTE: O valor mensal do contrato fica reajustado pelo percentual de 6,516% (seis inteiros e quinhentos e dezesseis milésimos por cento), tendo como referência de tempo o período de Nov/2021 à Out/2022, passando de R$ 127.666,64 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais para R$ 135.977,52 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) mensais. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 1º de março de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Jerberson Timbó Magalhães. ASSINA PELA CONTRATANTE: Osni Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Catunda-CE, 1º de março de 2023.

OSNI RODRIGUES FERREIRA Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: Osni Rodrigues Ferreira Código Identificador:F3C976A0

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/OBRAS.01

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 001/2021/OBRAS.01, decorrente do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2021/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de remanescente dos serviços de limpeza pública, capinação, poda, coleta e transporte de resíduos sólidos regulares na sede e distritos no município de Catunda-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI - ME. VALOR GLOBAL: O valor do Contrato permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 16 de junho de 2023, fixando seu novo vencimento em 16 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO: 08 de junho de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Jerberson Timbó Magalhães, Proprietário. ASSINA PELA CONTRATANTE: Osni Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Catunda-CE, 08 de junho de 2023.

OSNI RODRIGUES FERREIRA Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: Osni Rodrigues Ferreira Código Identificador:B60C0B83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 238/GAB/2023. RETIFICAÇÃO DO NOME

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. ERLÂNDIA FRANCISCA DE BRITO, nomeada em caráter efetivo ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, através do Requerimento do Servidor, pelo período de 01/05/2023 á 27/10/2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:0FAB5C85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira do Município de Chorozinho, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP publicado no Jornal DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ na edição de 27 de junho de 2023: onde lê-se: PREGÃO Nº 2023.06.23.051-PE- SMS-SRP, leia-se: PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às 14:00hs, no email: [email protected] e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 30 DE JUNHO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:AEEC8CED

GABINETE DO PREFEITO LEI N°859/2023

LEI Nº 859/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol – LICAF. Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei atenderá exclusivamente a realização do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão - 2023, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF (em anexo). Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei será limitada ao valor global de R$ 38.534,00 (trinta e oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais), a ser realizada mediante repasse direto à LICAF, dividido em parcelas de acordo com cada jogo do realizados. Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução do Campeonato.