Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/07/2023 · pág. 54

DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor FRANCISCO DENILSON PAZ DA SILVA, inscrito no CPF Nº 051.293.093-75, e RG Nº: 20071985772, matrícula Nº: 00038627, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista - CNH A E B, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.01.24.18 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica I.G BEZERRA COMBUSTIVEIS LTDA.

Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para aquisição de combustíveis, destinados ao abastecimento dos veículos vinculados e pertencentes as diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme especificações, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.

Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 60% (sessenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:80FE4E29

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1322/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANA CAMILA GONCALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF Nº 034.780.033-50, e RG Nº: 2006029104432, matrícula Nº: 00044819, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.02.14.01 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica LVM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para contratação de empresa para fornecimento de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, incluindo reserva de lugares, marcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento e endosso de passagens similares, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.

Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:0730D642

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1323/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANTONIA SILVANA QUEIROGA FERNANDES, inscrita no CPF Nº 369.435.333-04, e RG Nº: 99029182521, matrícula Nº: 00044430, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.05.04.15-PMI-SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica L & K TECNOLOGIA LTDA.

Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para realização de fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação e de serviços técnicos especializados para implementação de rede pública inteligente do município de Iguatu-CE, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.

Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.