DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:82C6D98F

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1324/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO MORAIS, inscrita no CPF Nº 031.091.303-94, e RG Nº: 2002029240171, matrícula Nº: 00065718, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.05.04.15-PMI- SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Educação - SME e, do outro lado, a pessoa jurídica OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados ao atendimento do programa nacional de merenda escolar dos alunos da rede de ensino do município de Iguatu - Ceará, para atender as necessidades da Secretaria de Educação - SME, do Município de Iguatu.

Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:31B0457C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1325/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ESAU CAVALCANTE LOBO, inscrito no CPF Nº 392.813.103-68, e RG Nº: 2003029090160, matrícula Nº: 00044454, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2019.07.08.05 - PMI/SEINFRA que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA e, do outro lado, a pessoa jurídica MARCELIO A. DA SILVA - PAPELARIA - ME.

Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa contratação de empresa especializada para execução dos serviços de indexação de imagem, no âmbito das Diversas Secretarias do Município de Iguatu- CE, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital, tudo parte integrante do processo licitatório para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, do Município de Iguatu.

Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.

Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:7543B323

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1314/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE,

Art. 1º - REVOGAR, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS RELEVANTES, concedida o(a) servidor(a) ANTONIA SILVANA QUEIROGA FERNANDES, matrícula N.º: 44430, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotado(a) na SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de Maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.