DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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SERVICOS LTDA (R$ 877.068,42); 22º LUGAR: BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (R$ 879.102,48); 23º LUGAR: CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (R$ 879.610,30); 24º LUGAR: FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (R$ 879.744,75). EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: I P N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, item 5.3.2. NORDESTE CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA, item 5.3.7. RAMALHO SERVICOS E OBRAS LTDA, item 5.3.2. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO INCISO I, ALÍNEA “B” DO ART. 109, DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA

MAURITI/CE, 30 DE JUNHO DE 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:EC9FAB5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.28.01/SMS.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa PONTO OTICO COMERCIO E SERVIÇOS DE OTICA LTDA, Objeto: aquisição de lentes e armações de óculos de grau, destinados aos pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 29.500,00) Prazo: 31/12/2023.

Mauriti/CE, 28 de Junho de 2023.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Geraldo Maximiniano Bezerra Júnior. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:69CEBF0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2023- SS-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 0603.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2023- SS- MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ n. 37.627.260/0001-00) ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 19.06.03/2023 de 19 de junhode 2023 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina: Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP, inscrita na CNPJ sob nº 37.627.260/0001-00, para apuração de responsabilidades por descumprimento contratual ao certame licitatório n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico – deixar de fornecer os materiais contratados, conforme as ordens de compras de n. 202300322, 202300352 e 202300351; Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas na Lei; Art. 3° - Fixa-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 30 de junho de 2023.

ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES Secretária de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:BB2557C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 011/2023- SS-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 0603.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 011/2023- SS- MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001-71) ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 19.06.03/2023 de 19 de junho de 2023 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina: Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita na CNPJ sob nº 40.750.964/0001-71, para apuração de responsabilidades por descumprimento contratual ao certame licitatório n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico – deixar de fornecer os materiais contratados, conforme a ordem de compra de n. 202300323; Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas na Lei; Art. 3° - Fixa-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 30 de junho de 2023.

ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES Secretária de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:3A33E32C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2406.001/2021, resultante da Dispensa de Licitação N.º 2406.001/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste