DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
TOMADA DE PREÇOS: 2023.03.17.40-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EEIEF 15 DE NOVEMBRO E EEIEF ALVIN ALVES, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. ADJUDICADO PARA: TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.612.407/0001-81. DATA DE ADJUDICAÇÃO: 16 DE JUNHO DE 2023. HOMOLOGADO POR: FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16 DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:EA31B239
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONCESSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;
RESOLVE:
CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES a servidora JOAO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE FILHO, ocupante do cargo de DENTISTA, matrícula 3650, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, a partir do dia 01 de julho de 2023.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE JUNHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:8513AB4F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 056/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 388.600,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 388.600,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$388.600,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Junho de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/23 de 30 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 175.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 175.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 14.000,00 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 107.600,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 23.000,00 10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 33.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 177.600,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.094 Manutencao e Gerenciamento do Igd - Programa Auxílio Brasil 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 21.000,00 08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 15.000,00
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/23 de 30 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 36.000,00
TOTAL GERAL 388.600,00
Nova Olinda, 30 de Junho de 2023.