DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/23 de 30 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30% 3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 165.600,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 165.600,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da Familia 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 30.000,00 10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 26.000,00 10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 16.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 25.000,00 10 302 0171 2.077 Manutencao do Consorcio Publico de Saude 3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 49.000,00 10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 38.000,00 10 305 0191 2.082 Implantação do Programa de Combate a Zoonoses e Controle Populacional de Anim 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.500,00 10 305 0192 2.083 Ações de Enfrentamento da Emergência da COVID-19 3.3.90.30.00 Material de consumo 1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 223.000,00
TOTAL GERAL 388.600,00
Nova Olinda, 30 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A768F712
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N.º 04/2023 , 30 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA N.º 04/2023 , 30 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município de Nova Olinda, estado do Ceará.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor MAYARA ALENCAR SANTOS, CPF nº 470.541.368-70, para, com observância da legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for compatível com o contrato em execução:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob responsabilidade;
d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 30 de junho de 2023.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Assistência Social Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador:B5D10CE8
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 05/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.