DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

www.diariomunicipal.com.br/aprece 104

I - R$3.809.100,00 (Três Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Agosto de 2022

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00041/22 de 01 de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0405 2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 25.000,00 TOTAL Gabinete do Prefeito 40.000,00 PARA: 04 01. Secretaria de Administração

04 122 0401 2.007 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 100.000,00 TOTAL Secretaria de Administração 100.000,00 PARA: 07 02. Fundeb

12 361 1204 1.003 Const. Ampl.e Estrut.das Unid. Escolares do Ensino Fundamental-FUNDEB - 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%

Anul.dotação 120.000,00 12 361 1204 2.012 Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70%

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%

Anul.dotação 200.100,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%

Anul.dotação 150.000,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%

Anul.dotação 30.000,00

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00041/22 de 01 de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 12 361 1204 2.013 Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%

Anul.dotação 180.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT

Anul.dotação 10.000,00 12 361 1204 2.014 Gerenciamento do Transporte FUNDEB 30% Escolar

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%

Anul.dotação 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%

Anul.dotação 350.000,00 12 365 1205 2.016 Gerenciamento do Ensino infantil - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%

Anul.dotação 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT

Anul.dotação 10.000,00 TOTAL Fundeb 1.120.100,00 PARA: 07 03. Fundo Municipal de Educação

12 122 1202 2.019 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Educação

3.3.50.41.00 Contribuições

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 40.600,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 90.000,00