DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300027 27 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000595/2023-35. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos, para atender necessidades da operação acolhida, força tarefa logística humanitária, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 768.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000556/2023-38. Pregão Nº 30/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 05.859.296/0001-14 - GOMES E ANDRADE MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecendo apoio e suporte à consecução das ações finalísticas da operação acolhida.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 868.865,40. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000592/2023-00. Pregão Nº 30/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecendo apoio e suporte à consecução das ações finalísticas da operação acolhida.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 36.300,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000593/2023-46. Pregão Nº 30/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecendo apoio e suporte à consecução das ações finalísticas da operação acolhida.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 126.156,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550019005202314. Objeto: Aquisição de medicamentos radiofármacos reagentes para a Seção de Medicina Nuclear do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Processo SuperGov nº 60550.019005/2023-14. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/07/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS Ordenador de Despesas Substituto (SIASGnet - 30/06/2023) 112408-04001-2023NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 60585.000149/2022-19. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 60585.001214/2021-34. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD. Contratado: 08.990.041/0001-84 - RIBEIRO E DINIZ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO. Objeto: Acrescer ao contrato original o veículo toyota corolla gli 1.8 cvt, ano 2019, cor prata, placa izj1i49; o valor acrescido será de r$ 5.210,73 (cinco mil, duzentos e dez reais e setenta e três centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco) do valor inicial atualizado do contrato. O valor anual do contrato passará de r$ 20.842,93 (vinte mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) para r$ 26.053,66 (vinte e seis mil, cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos).. Vigência: 29/06/2023 a 09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.053,67. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941190/2023, Nº Processo: 60414000534202309, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, Valor Total: R$ 263.257,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.257,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000056, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES : 217075, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/06/2023 a 14/06/2026, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº .684.803-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884175/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, CNPJ nº 01254422000156. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 63.116,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.116,00, Vigência: 20/11/2019 a 04/11/2023. Data de Assinatura: 20/11/2019. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: ALCINO BILAC MACHADO, CPF nº .759.706-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941794/2023, Nº Processo: 60414000621202358, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº 00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$ 4.810.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000073, Valor: R$ 4.800.000,00, PTRES: 217086, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/06/2023 a 09/06/2027, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ALEXANDRE SOUSA ABREU FARIAS CPF nº .771.941-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941784/2023, Nº Processo: 60414000603202376, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº 00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000071, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 217086, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/06/2023 a 14/06/2026, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: ALEXANDRE SOUSA ABREU FARIAS CPF nº .771.941-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941783/2023, Nº Processo: 60414000602202321, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº 00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$ 2.890.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000072, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 217086, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/06/2023 a 09/06/2027, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ALEXANDRE SOUSA ABREU FARIAS CPF nº .771.941-*. DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Espécie: TERMO DE ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 2/2023/CAADE. Processo: 60414.000311/2016-12 Termo de Acordo e Parcelamento de Dívida nº 02/2023/CAADE, celebrado entre o Ministério da Defesa - MD / Departamento do Programa Calha Norte, CNPJ nº 14.665.070/0001-73 e o NORMANDO BESSA DE SÁ, CPF/MF sob o nº 475.009.482-04, referente ao Convênio nº 030/PCN/2016, inscrito no TRANSFEREGOV sob nº 826717. Valor da dívida original: R$ 68.889,44 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) Parcelamento: 20 (vinte) prestações. Signatários: UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CPF nº .290.567-. e, NORMANDO BESSA DE SÁ, Ex-Prefeito Municipal de Tefé/AM, CPF nº .009.482-. Fundamento Legal: Portaria GM-MD nº 4.080, de 29 de JUL de 2022. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CO R R EG E D O R I A - G E R A L EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 523/2023 Processo nº 54000.053450/2023-29. A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pelo Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio da Portaria nº 185 de 03 de fevereiro de 2022, publicada no BSE em 04/02/2022, reconduzida pela Portaria nº 1103, de 02 de Junho de 2022, publicada no BSE em 06/06/2022, prorrogada pela Portaria nº 1604 de 04 de Agosto de 2022, publicada no BSE em 05/08/2022, reconduzida pela Portaria nº 2021 de 03 de outubro de 2022, publicada no BSE em 03/10/2022, prorrogada pela Portaria nº 2358, de 01 de dezembro de 2022, publicada no BSE em 02/12/2023, reconduzida pela Portaria nº 150 de 31 de janeiro de 2023, publicada no BSE em 31/01/2023, prorrogada pela Portaria nº 23 de 31 de março de 2023, e reconduzida pela Portaria nº 34 de 29 de maio de 2023, publicada no BSE em 30/05/2023, NOTIFICA o senhor RAIMUNDO PIRES SILVA, ex ocupante de cargo comissionado no INCRA, SIAPE 1372980, da instauração de processo administrativo disciplinar no qual figura como acusado, por este edital, por considerá-lo em lugar incerto e não sabido, com fundamento no que estabelece o art. 33, §5º, da Instrução Normativa CGU nº 14/2018, c/c art. 99 da Instrução Normativa INCRA nº 92/2018. O notificado tem o direito de acompanhar toda a instrução processual pessoalmente, podendo, desde já, constituir advogado e habilitá-lo nos autos do processo n.º 54000.124599/2019-13. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para início da instrução do procedimento disciplinar, independentemente do comparecimento do acusado ou da apresentação de defensor. A Comissão encontra-se à disposição em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00 horas, na sede dos trabalhos, situado na Avenida Coelho e Campos, 1300, Bairro Santo Antônio - Aracaju/SE, ou por meio virtual através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. CRISTINE ARAUJO LIMA