DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Visa a "Constituição de aliança estratégica para o CIIA-saúde". Fim de Vigência: 08/07/2027. Nome e cargos dos signatários: Profa. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora, Sr. Frederico José Amédée Péret - UNIMED BH, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 30/06/2023. EDITORA UNIVERSITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153256 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 23072.020922/2019-11. Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: EDITORA DA UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação de vigência até 26 de julho de 2024, a contar de 26 de julho de 2023, do contrato original celebrado entre as partes em 26 de julho de 2019. Pelo presente termo aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao projeto original, no montante de r$ 375.920,76 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.201.929,99. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). ESCOLA DE ARQUITETURA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153275 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 23072.053179/2019-78. Dispensa. Nº 53/2019. Contratante: ESCOLA DE ARQUITETURA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original celebrado entre as partes em 30 de dezembro de 2019, a contar de 30 de junho de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153275 Número do Contrato: 278/2020. Nº Processo: 23072.248208/2020-11. Dispensa. Nº 39/2020. Contratante: ESCOLA DE ARQUITETURA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação da vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar de 30 de junho de 2023, do contrato original celebrado entre as partes em 31 de dezembro de 2020.. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EDITAL Nº 1.504, DE 27 DE JUNHO DE 2023 TORNA SEM EFEITO O EDITAL 1.413/2023 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve: TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 1413/2023, de 15/06/2023, publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2023, Seção 3, página 63, Professor Substituto, 20 horas, área de conhecimento: EDUCAÇÃO MUSICAL, referente ao Departamento de Teoria Geral da Música da Escola de Musica, tendo em vista a cessação do motivo que originou o processo seletivo para professor substituto, em razão da contratação efetivada por decisão judicial (processo nº 1066261-64.2023.4.06.3800) de candidato aprovado no processo seletivo regido pelo EDITAL Nº 736, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Referência: Processo nº 23072.235733/2023-10 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 1.515, DE 28 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia. Área de conhecimento: Engenharia Elétrica-Robótica. Titulação mínima exigida: Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Sistemas. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . Classe Regime Titulação Vencimento Básico - VB Retribuição por Titulação - RT T OT A L . A / DI 20 horas graduação 2.437,59 0,00 2.437,59 . aperfeiçoamento 2.437,59 121,88 2.559,47 . especialização 2.437,59 243,76 2.681,35 . mestrado 2.437,59 609,40 3.046,99 . doutorado 2.437,59 1.401,62 3.839,21 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1515/2023) e no processo SEI nº 23072.230421/2023-10. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 1517, DE 28 DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, no limite autorizado para o quadro docente da UFMG conforme Portaria Interministerial 197/2020, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL da ESCOLA DE ENGENHARIA, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . Vagas para ampla concorrência 1 (uma) . Vagas reservadas para candidatos negros - . Vagas reservada para pessoas com deficiência - . Total de vagas 1 (uma) . Área de conhecimento Sistemas de Esgotamento Sanitário . Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . Titulação Doutorado na área de Engenharia Sanitária ou na área de Engenharia Ambiental ou em áreas afins . Perfil desejado do(a) candidato(a) Graduação em Engenharia. Estar apto(a) a ministrar disciplinas ofertadas pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Estar apto(a) a realizar atividades de pesquisa e extensão na área de Sistemas de Esgotamento Sanitário . Inscrição via postal Período de inscrição: Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital . Endereço: Universidade Federal de Minas Gerais/Escola de Engenharia Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 - Bloco I, Sala 1505, Pampulha, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-901 . Contato Telefone: (31) 3409-1893 . Endereço Eletrônico: [email protected] . Horário Funcionamento: Das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, nos dias úteis. . Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru. s e a m ? c o d i g o = AG e 2 2 H V T f . Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso https://www.eng.ufmg.br/portal/concursos/professor-adjunto-a-2/ . Tipos de prova Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório. Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática. . Previsão para o início do concurso De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições. 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S) 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital. 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado. 2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR n.º 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção 3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento. 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022 e suas retificações. 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas retificações, observada a legislação vigente. 2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Ed i t a l Complementar n.º 1806, de 26/10/2022 e encontra-se disponível em h t t p s : / / w w w . u f m g . b r / p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P LEMENTAR-No- 1 8 0 6 - D E - 2 6 - D E - O U T U B R O - D E - 2 0 2 2 _ R ES E R V A - D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E -A- C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f . 2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva. 2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas retificações. 3. DA REMUNERAÇÃO 3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo: Tabela referente à remuneração do Cargo . Vencimento básico (R$) Titulação Retribuição por Titulação (R$) Remuneração (R$) . 4.875,18 Doutorado 5.606,46 10.481,64 4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS 4.1. Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Lei n.º 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas reservadas aos negros.