DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 10380.737288/2022-11. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 19.964.815/0001-19 - JATHARA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução da obra de acessibilidade do imóvel onde funciona a agência da receita federal do brasil em imperatriz/ma, passando aos seguintes prazos: vigência do contrato: de 30/12/2022 a 28/02/2024, com prazo de execução de 150 (cento e vinte dias), alterando, assim, o item 2.1 e 2.2.1 do instrumento contratual. Vigência: 03/07/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.795,45. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 19615.720085/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Repactuar o contrato SRRF04 nº 02/2022 de acordo com a CCT/2023.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.279,44. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10469.728453/2021-93. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao incremento nos custos da mão de obra decorrente dos aumentos dos salários e dos encargos levados a efeito pela convenção coletiva de trabalho da respectiva categoria - cct 2023/2023.. Vigência: 21/12/2021 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.985,09. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Chefe Substituta da SRRF05/Dipol torna público o resultado de julgamento do pregão eletrônico SRRF05 nº 4/2023 e declara vencedora do certame a empresa Marca Sul Mudanças e Transportes EIRELI, CNPJ nº 03.126.110/0001-92, com o valor de R$ 60.609,25. MONICA SAMPAIO MOTA Chefe Substituta da SRRF05/Dipol (SIDEC - 30/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa SUPRA LOG COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.837.017/0001-07, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 10, 16 e 28, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/009/2022. A referida multa, no valor de R$ 71.600,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/009/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720199/2022-84 Em 30 de junho de 2023 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 13839.724480/2022-19. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura deste, face à sub-rogação do contrato 04/2023 à delegacia da receita federal do brasil em ribeirão preto-sp, situada na rua jacira,55 - jardim macedo - cep 14.091-902. Ribeirão preto-sp.. Vigência: 11/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.230,00. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 13843.720028/2019-13. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste conforme o ipca. Vigência: 14/06/2019 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.156,06. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 16055.720027/2019-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste conforme ipca. Vigência: 18/06/2019 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.508,53. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 16055.720041/2019-39. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste conforme o ipca. Vigência: 02/12/2019 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.693,46. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720004/2022-58. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Rescisão se dá por ato unilateral da DERAT/SPO, nos termos do art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme disposto no art. 78, inciso I, do mesmo diploma legal, tendo a contratada incorrido em situação de rescisão prevista no item 16.13 do Termo de Referência, anexo do Contrato.. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/1993 Art. 79, I e Art. 78, I. Data de Rescisão: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720020/2023-65. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Objeto: A prestação, por parte da contratada, dos serviços de abastecimento de água potável e dos serviços de esgotamento sanitário.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a . Valor Total: R$ 381.861,30. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DA ECD 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, e o Município de Itajaí/SC, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Finanças. 2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 23 de junho de 2023 pela Prefeitura Municipal de Itajaí/SC e em 29 de junho de 2023 pela RFB. 1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pela Superintendente Senhora Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, e a Prefeitura Municipal de Itajaí/SC, representada pelo Prefeito Senhor Volnei José Morastoni. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Convênio de cooperação técnica que entre si celebram a União, representada pela Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Itajaí/SC, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes de interesse recíproco.