DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 12600.100523/2022-99. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA . Objeto: Acrescentar 09 (nove) postos de secretário executivo bilíngue, 14 (quatorze) postos de secretária executiva e 82 (oitenta e dois) postos de técnico em secretariado, a partir da data de assinatura deste instrumento, representando o valor de r$ 8.900.973,60 (oito milhões, novecentos mil novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos) a ser acrescido para 12 (doze) meses, o que corresponde a aproximadamente 19,33% (dezenove vírgula trinta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 28/06/2023 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.923.507,04. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.100077/2023-50. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Prestação de serviços dedetização, desratização, desinsetização e descupinização. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 20.398,00. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170050 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10467.100146/2022-44. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 25.002.983/0001-26 - BAKONE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNI C ACO ES LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato nº 04/2018, prorrogando-se o prazo de vigência ali previsto por mais 12(doze) meses, de 02/07/2023 a 01/07/2024. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.153,96. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 14/2012. Nº Processo: 10180.000201/2012-31. Dispensa. Nº 31/2012. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 056.020.500-78 - JOSE RANZI. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 60 (sessenta) meses, no período de 29/06/2023 a 29/06/2028.. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.141,60. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170190 Nº Processo: 10183.100077/2023-36. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI - MATO GROSSO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para atendimento da SRA/MT e demais órgãos clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 905.989,80. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 11739.000810/2017-12. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA . Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 1 (um) mês e 5 (cinco) dias, de 26/06/2023 a 31/07/2023, com fundamento no §4º c/c o inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.287,33. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 11739.000810/2017-12. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 1 (um) mês e 5 (cinco) dias, de 26/06/2023 a 31/07/2023, com fundamento no §4º c/c o inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.887,61. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 46218.002983/2019-92. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses, de 22/07/2023 a 22/01/2024, nos termos da cláusula segunda do contrato.. Vigência: 22/07/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.875,83. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.103682/2021-48. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Renato Holz, CPF nº .315.049-*. OBJETO: Rua Ricardo Albino, S/N, Terreno/Lote, Praia da Caponga, Cascavel/CE, CEP: 62850-000, sob RIP nº 1369 0100030-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 574,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.684,66 (vinte mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de junho de 2023, Certidão 34848457. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº: 10154.100722/2023-68. INTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (35261098) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CNPJ nº .23.906/0001- OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Rua José Chianese (Avenida A), Bairro Centro, n.°146, município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, registrado na Matrícula sob n.°10.123, Livro n. 2-AX, de 25/05/1995, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob RIP Imóvel nº 8987.00066.500-9 e RIP Utilização nº 8987.00136.500-9. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 279,30 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 510.318,86 (quinhentos e dez mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos). FINALIDADE: A instalação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Alta Floresta, estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18, Inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Artigo 2, Inciso II, Alínea a da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO TERMO: Em 29 de junho 2023, no Livro nº 31, às folhas 94, 95, 96, 97 e 98, da SPU/MT. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO nº: 10154.173074/2021-05. INTRUMENTO: Permissão de Uso nº 10/2023. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, CNPJ nº .07.522/0001- OBJETO: Termo de Permissão de Uso nº 10/2023 em relação à área de propriedade da União, com 29.913,00 m², situada às margens do Rio Paraguai, Município de Barra dos Bugres, estado de Mato Grosso, um bem de uso comum do povo e originalmente da União. FINALIDADE: Realização do Evento "Festival de Pesca" no Município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso. ÁREA: 29.913,00 m². VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 24/04/2022 a 24/04/2022. LAVRATURA DO TERMO: 28 de junho de 2023 no Livro nº 28 da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.102187/2023-83; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros da Praia do Funil, CNPJ N° .46.298/0001-*; OBJETO: Praia do Funil, localizada na Rodovia TO 342, Km 12, Zona Rural, no município de Miracema do Tocantins/TO, CEP: 77650-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.524,31m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 147.955,95; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/06/2023 a 29/08/2023 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.479,56 (mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023.