DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O contrato nº 02/2021 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na cct 2022, e passará de r$ 47.301,12 (quarenta e sete mil, trezentos e um reais e doze centavos), para r$ 50.934,84 (cinquenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e o valor global passará de r$ 567.613,44 (quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), para r$ 611.218,08 (seiscentos e onze mil duzentos e dezoito reais e oito centavos), com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. em razão da revisão dos custos fixos sobre variáveis não renováveis previstos no acordão 1186/2017 - plenário tcu e nota técnica 652/2017 mp, o valor mensal da contratação passará de r$ 50.934,84 (cinquenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para r$ 50.113,80 (cinquenta mil, cento e treze reais e oitenta centavos) e o valor global passará de r$ 611.218,08 (seiscentos e onze mil duzentos e dezoito reais e oito centavos), para r$ 601.365,60 (seiscentos e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), a partir de 01 de abril de 2022.. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 601.365,60. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Apoliana Ribeiro Baldini .539.652-* V 9 KG 9 7 8 B 02121.002670/2022-33 . Celia Maria Toledo da Silva .728.101-* BSQX1PIR 02121.002671/2022-88 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 28 de junho de 2023. NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio Substituta GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 7/2021 SC Processo 02127.000421/2021-72. Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa (TCCM) Nº 07/2021 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO RENATO MOMO. OBJETO: se compromete a fomentar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Vigência de até 90 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2021. PELO ICMBio/GR5: Isaac Simao Neto- GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO Gabriel Paulo Thiesen. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação nº 14928890/2023- GR5/ICMBio, referente ao processo nº 02127.001497/2022-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a REFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS - PR. OBJETO: a implementação de ações de "Educação Ambiental, Uso Público e Regularização Fundiária" no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no município de Matinhos/PR, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 03 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. DATA DA ASSIN AT U R A : 28/06/2023. PELO ICMBio/GR5: CAREN ANDREIS- GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS: José Carlos do Espírito Santo-Prefeito. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI JBRJ nº 02011.000350/2021-13. Espécie: Termo Aditivo Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a)Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, de 30/06/2023 até 30/06/2024; b)Acrescentar o aporte financeiro de R$ 239.606,68 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos) para a execução do objeto prorrogado, a ser desembolsado conforme Cronograma inserido no Plano de Trabalho anexo a este instrumento; c)Aprovar o Plano de Trabalho, anexo indissociável deste instrumento, independente de transcrição, para o período prorrogado; d)Acrescentar a alínea "e" à Cláusula Segunda, Subcláusula 2.2. do Acordo de Cooperação nº 18/2021 celebrado entre as partes. Descrição: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (AAJB) E A STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA (STIHL). Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - AAJB, CNPJ: 30.114.001/0001-63 e Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda. - STIHL, CNPJ: 87.235.172/0001-22. Vigência: 30/06/2023 até 30/06/2024 Valor: R$ 239.606,68 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 29/06/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pela AAJB: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antonio José de Alencastro Muniz Freire Pela STIHL: Claudio Guenther e Cleomar Luis Prunzel. EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000428/2018-96. Espécie: Acordo de Parceria Objeto: O objeto do presente instrumento ("Acordo") é a execução do projeto "Restauração e divulgação do herbário Alberto Castellanos: uma preciosa coleção da biodiversidade brasileira", mediante a união de esforços das PARTES para cumprir um conjunto de atividades destinadas a aumentar o conhecimento sobre a flora brasileira através da inclusão de 35 mil amostras restauradas no Herbário Virtual Reflora (reflora.jbrj.gov.br) e outras em plataformas de informação sobre biodiversidade para disponibilização ao público com imagens e informações, cujos resultados específicos deverão ser: (i) restaurar 35 mil amostras oriundas do herbário GUA, (ii) incorporar as informações das etiquetas e imagens das amostras à base de dados do Jabot, (iii) publicar no Herbário Virtual Reflora todas as imagens em alta resolução, (iv) fornecer para ao Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) dados de espécimes e taxonômicos de boa qualidade, para aprimorar as avaliações de risco da flora brasileira e (v) capacitar profissionais nas áreas de acervos biológicos e tecnologia da informação com foco em biodiversidade. Descrição: ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (L'OREAL) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO A RESTAURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO HERBÁRIO ALBERTO CASTELLANOS, CONFORME ARB-NM N° 05/2022 - MMA. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, Procosa Produtos de Beleza Ltda., CNPJ: 33.306.929/0001-00 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03. Vigência: 30/06/2023 até 08/05/2024 Valor: R$ 324.291,06 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais e seis centavos), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 30/06/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pelo Parceiro (PROCOSA): Guilherme Martins e Tharso Ferreira Soares Pela FACC: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 30 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.008540/2022-41. Notificado: Fernando Acylino Rocha Câmara. Qualificação: titular de unidade consumidora da área de concessão da distribuidora Enel Distribuição Rio. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento do Despacho nº 1.270, de 08 de maio de 2023, que decidiu conhecer do requerimento interposto por Fernando Acylino Rocha Câmara, unidade consumidora nº 7907555 sobre cobrança por recuperação de consumo decorrente de deficiência na medição em face da Enel Distribuição Rio e, no mérito, negar- lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. Informamos que o requerente dispõe do prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, conforme faculta o art. 48 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, para apresentar recurso à Diretoria Colegiada da ANEEL. ANDRÉ RUELLI COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/SUREG-BH/2023 Processo nº 48091.000660/2022-69 - Homologado em 30/06/2023: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Postes/torres de aço carbono para instalação de PCD's (Plataformas de Coleta de Dados), visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, declara vencedora a empresa: Ciafer - Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda, CNPJ 07.554.754/0001-32, valor unitário de GRUPO 1 - ITEM 1: R$6.266,90 e ITEM 2: R$1.726,90. FERNANDA MERLJAK PINTO Pregoeira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48097000920202327 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços telefônicos (jumpeamento, identificação e configuração de ramais) do Serviço Geológico do Brasil da Superintendência Regional de Salvador. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação faz-se necessária para implementar os serviços de comunicação de voz em salas da SUREG-SA. Declaração de Dispensa em 02/06/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Ratificação em 02/06/2023. CASSIANO DE SOUZA ALVES. Diretor de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 1.600,00. CNPJ CONTRATADA : 34.094.623/0001-92 INSTALE TELEINFORMATICA LTDA . (SIDEC - 30/06/2023) 495400-29208-2023NE000135 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48097.000915/2023 . Objeto: Aquisição de bobinas de papel para impressora tipo PLOTTER, visando atender às necessidades de impressão de mapas relativos às atividades dos projetos do SGB/CPRM, desenvolvidas no âmbito da Unidade Regional de Salvador, conforme quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A aquisição viabilizará a impressão de mapas para compor relatórios técnicos, bem como a participação do SGB/CPRM Declaração de Dispensa em 27/06/2023. GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA. Gerente de Infraestrutura Geocientífica. Ratificação em 27/06/2023. PAULO AFONSO ROMANO. Diretor de Infraestrutura Geocientífica. Valor Global: R$ 3.245,00. CNPJ CONTRATADA : 19.943.167/0001-14 KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFOR M AT I C A LTDA. Valor: R$ 1.895,00. CNPJ CONTRATADA : 77.765.840/0001-70 CONTABILISTA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO S.A.. Valor: R$ 1.350,00 (SIDEC - 30/06/2023) 495400-29208-2023NE000135