DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº DO PROCESSO Competências / TCFA . Ailton Douglas Bezerra Laurentino 23.101.398/0001-58 02021.000309/2023-81 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 38/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / TCFA . Aleson Victor Gonçalves Fernandes 23.941.839/0001-20 02021.000311/2023-51 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 39/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / TCFA . CAISA - Industrial Santana Ltda. 70.314.331/0001-81 02021.000333/2023-11 1º Trim./2018 ao 4º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 193121 Nº Processo: 02024002186202211 . Objeto: Serviços continuados de limpeza predial, asseio e conservação do prédio da Unidade Técnica do Ibama em Vilhena com alocação e gestão dos seguintes itens: a) posto de trabalho com dedicação exclusiva (mão de obra em regime de dedicação exclusiva), b) equipamentos de proteção individual - EPI, c) uniformes, d) produtos de limpeza, e) utensílios e f) equipamentos (depreciação). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Convocação empresa segunda colocada no certame licitatório nº 4/2022 - UASG 193121 Declaração de Dispensa em 29/06/2023. RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON. Chefe da Diafi-ro. Ratificação em 29/06/2023. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES. Superintendente. Valor Global: R$ 67.500,00. CNPJ CONTRATADA : 17.178.720/0001-44 SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E TERCEIRIZACOES LTDA. (SIDEC - 30/06/2023) 193121-19211-2023NE000005 EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023 Processo nº 02502.000353/2006-88. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE - DER/RO - 9ª REGIONAL. OBJETO(S): 01 (uma) motosserra marca HUSQVARNA, modelo 268, n° de série 967063400. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo DER/RO - 9ª REGIONAL: Rogério Henrique de Medeiros - Residente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER/RO - 9ª Regional. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193122 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 02025.002307/2018-20. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 17.206.992/0001-00 - SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2019 que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, contemplando a disponibilização de impressoras multifuncionais, novas e de primeiro uso, e a prestação de serviço de suporte e manutenção, inclusive o fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais consumíveis (toner e outros) originais, exceto o papel de impressão, com o fornecimento de software de gerenciamento - bilhetagem de cotas, monitoramento e gestão de impressão, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 02/07/2024, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993; e incorporar aos termos contratuais a alteração havida no ato constitutivo da contratada, que passou a se denominar SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA com sede e domicilio na rua Genésio Alcimiro lopes nº. 2531 bairro pintolandia, Boa Vista (RR) CEP: 69.316.718.. Vigência: 02/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.399,40. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA o sócio responsavel pelo distrato, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias que deixaram de ser quitadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANCAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996. . I N T E R ES S A D O CNPJ CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES PROCESSO ADMINISTRATIVO . GLAUBER R. CAMARGO ARANHA 43.550.847/0001-52 1/2012 a 3/2012 02027.000643/2013-11 FÁBIO PENNO CALLIA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.001528/2023-18. Pregão Nº 4/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 13.964.979/0001-60 - VICOSERV SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de vigia, de forma contínua, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes, equipamentos e ferramentas necessárias para a prestação dos serviços, sob demanda a serem executados nas dependências das unidades administrativas e de conservação pertencentes ao instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n.º 2.271, de 07/07/1997 e da IN n.º 5, de 26/05/2017. Vigência: 01/07/2023 a 30/09/2023. Valor Total: R$ 55.249,86. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 OBJETO: credenciamento de Pessoa Jurídica interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros e condução de visitantes para fins turísticos na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, torna pública a abertura do processo de credenciamento de Pessoa Jurídica interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros e condução de visitantes para fins turísticos na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF a partir dos critérios estabelecidos neste Edital. Essa prestação de serviço deverá atender ao disposto pelas determinações constantes na Portaria nº 770, de 10 de dezembro de 2019, Portaria nG1.112, de 17 de dezembro de 2018, no Plano de Manejo da APABF, das demais legislações que o fundamentam e às condições e exigências estabelecidas neste Edital. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/autorizacoes. Após o recebimento do requerimento para cadastro dos interessados, a APABF/ICMBio procederá análise da documentação e, atendido todos os requisitos, as embarcações passarão por vistoria da APABF em até 30 dias a contar do término do cadastramento. Demais informações deverão ser consultadas no Edital, pelo link informado e/ou via telefone: (48) 3255-6710. RENATA DANIELLA VARGAS Chefe - APA da Baleia Franca