DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Adequação aos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30/06/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: ANDRESSA KAORY APARECIDA TAMURA e CESAR VOLMIR DE BARCELOS FRAGA, Procuradores. VIGÊNCIA: até 26/05/2025 a partir da publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica nº 75/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001184/2019-28. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ZEMA FINANCEIRA). OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: JULIANO ANTONIO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente. VIGÊNCIA: até 08/07/2025 a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 44/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 35014125455202286. , publicada no D.O.U de 09/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico de 20 litros, com entrega parcelada e sucessiva, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa/PB e unidade vinculadas Novo Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101 Santo Antonio - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MAGNO DE MESQUITA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 30/06/2023) 512006-57202-2022NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014457944202202. Objeto: Pprestação dos serviços de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com atividades corretivas e preventivas em abrangência integral, monitoramento e análise da qualidade do ar interior de ambientes climatizados, eventual instalação de condicionadores de ar tipo split, limpeza e higienização de dutos, fornecimento de peças sob demanda e realização de serviços sob demanda para os sistemas de climatização.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAGNO DE MESQUITA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 29/06/2023) 510677-57202-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.446702/2022-85. Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 34.528.802/0001-90 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PRES FIGUEIREDO. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de água tratada para o imóvel onde encontra-se instalada a APS em Presidente Figueiredo, vinculada à Gerência Executiva em Manaus - AM. Fundamento Legal: .Lei nº 14.133 - Artigo 74 - Inciso I. Vigência: Indeterminado a partir de 30/06/2023. Valor Total: R$ 681,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.199261/2023-06 ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA ENTIDADE SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ MIRI, CNPJ Nº 22.941.546/0001-80. OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022- 23, publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários, que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023. PARTÍCIPES: WILSON DE MORAIS GABY Gerente-Executivo do INSS em Belém-PA e ELIVELTO MIRANDA DOS SANTOS, presidente do STTR Igarapé Miri-PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.188006/2023-20. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.742.589/0001-57 - LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de bens de tecnologia da informação e comunicação, que serão fornecidos nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 182.651,50. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 66/2009. Nº Processo: 35135.000118/2008-52. Dispensa. Nº 9/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 470.703.236-20 - LUCIANO ALVES SILVA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - prorrogação da vigência do contrato de locação nº 66/2009 pelo período de mais 06 (seis) meses, a partir de 19/06/2023 a 19/12/2023, podendo ser novamente prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo. Cláusula segunda - do preço - o valor mensal passa a ser de r$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e o valor global estimado passa a ser de r$15.000,00 (quinze mil reais).. Vigência: 19/06/2023 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.491205/2022-31 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Geraldo do Baixio , inscrito no CNPJ ,04.779.258/0001-99, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Geraldo do Baixio , vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 29 de Junho de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Ricardo Orlandi Sales , Gerente Executivo de Governador Valadares e Geronil Marinho Gonçalves , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Geraldo do Baixio , como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA Processo SEI 35014.253393/2021-11. Assunto: Escritura Pública de Permuta com Torna. PRIMEIRO PERMUTANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul Antônio Marcos Ribeiro. Imóvel localizado na Rua Rodrigues Alves, nº 50, Centro - Brusque/SC, registrado sob a Matrícula 3.219, Livro 2, fl. 01, do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque/SC. SEGUNDO PERMUTANTE: BECKER CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.907.552/0001-02, representado pelos administradores não sócios Charles Cesar Becker, André Luiz Becker e Fábio Luiz Tridapalli Becker. Imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, 206, Centro, Brusque/SC, registrado sob a Matrícula 34.403, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC. VALOR DA PERMUTA: Imóvel do Primeiro Permutante avaliado em R$ 10.145.000,00 (dez milhões cento e quarenta e cinco mil reais). Imóvel do Segundo Permutante avaliado em R$ 7.404.000,00 (sete milhões quatrocentos e quatro mil reais). VALOR DA TORNA: R$ 2.741.000,00 (dois milhões setecentos e quarenta e um mil reais), recolhido em uma única parcela, por meio de GRU em 13/06/2023, conforme Contrato de Promessa de Compra e Venda nº 53/2022, publicado em DOU em 29/08/2022, Seção 3, Pág. 57. LAVRATURA: Escritura Pública de Permuta com Torna nº 053762, lavrada no 1º Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Brusque/SC, Livro 0933, Folhas 087/089v., em 15 de junho de 2023. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Permuta registrada em 23/06/2023 na Matrícula 34.403, Livro 2, e na Matrícula 3.219, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSULAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240033 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 09230.000005/2019-11. Dispensa Nº 2/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE ADMINISTRACAO CONSULAR. Contratado: 33.683.111/0001-07- SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação do prazo constante da cláusula segunda -vigência, por mais doze meses, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da lei n. 8666/93. Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.337,18. Data de Assinatura: 26/06/2023.