DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA Gestor de Compras (SIDEC - 30/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000155202364. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços contínuos da Formação e Reciclagem de Brigadista Voluntário de Incêndio - BVI para a Fiocruz.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 30/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PRESIDENTE PRUDENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente/SP, situada na RUA SIQUEIRA CAMPOS, 202, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . WILSON APARECIDO DELMORE CERAMICA LTDA 46258.003725/2018-76 868,31 . SILVA & PEREIRA CERAMICA 14152.123115/2020-02 3.038,06 Em 30 de junho de 2023. MÁRCIO PEDROSO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO EW78XS DE 29 DE JUNHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . LAIZA JAQUES NASCIMENTO 14152.069813/2023-90 AI 22.536.424-7 . ADRIANO DE SOUZA 14152.078365/2023-15 AI 22.544.976-5 . ADRIANO DE SOUZA 14152.079265/2023-14 AI 22.545.876-4 . ADRIANO DE SOUZA 14152.079276/2023-96 AI 22.545.887-0 . ADRIANO DE SOUZA 14152.079318/2023-99 AI 22.545.929-9 . ANDRESSA ALVES BERTOLDO E SILVA 14152.058969/2023-45 AI 22.525.580-4 . AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.061171/2023-81 AI 22.527.782-4 . AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.061172/2023-25 AI 22.527.783-2 . AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.061174/2023-14 AI 22.527.785-9 . AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.061175/2023-69 AI 22.527.786-7 . AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.061179/2023-47 AI 22.527.790-5 . AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.061183/2023-13 AI 22.527.794-8 . C R S MERCADO LTDA 14152.066434/2023-48 AI 22.533.045-8 . CAR ENSINO DE IDIOMAS LTDA 14185.010657/2023-73 ND 20.271.602-3 . CARLETI E MORESCHI LTDA 14152.075464/2023-45 AI 22.542.075-9 . CENTROVIX SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 14185.009016/2023-76 ND 20.269.729-1 . CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA 14152.076323/2023-40 AI 22.542.934-9 . CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA 14152.076327/2023-28 AI 22.542.938-1 . CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA 14152.076328/2023-72 AI 22.542.939-0 . CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA 14152.076329/2023-17 AI 22.542.940-3 . CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA 14152.076331/2023-96 AI 22.542.942-0 . CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA 14185.010542/2023-89 ND 20.271.480-2 . CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.080559/2023-81 AI 22.547.170-1 . CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.080577/2023-62 AI 22.547.188-4 . CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.081343/2023-32 AI 22.547.954-1 . CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.081363/2023-11 AI 22.547.974-5 . CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.081923/2023-20 AI 22.548.534-6 . CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.081939/2023-32 AI 22.548.550-8 . DALFIORE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.080337/2023-68 AI 22.546.948-1 . EMANUEL HORTIFRUTI MERCADO LTDA 14152.064787/2023-11 AI 22.531.398-7 . EMPORIO DAS DELICIAS RESTAURANTE LTDA 14152.071823/2023-95 AI 22.538.434-5 . ESPACO RECREATIVO CANTINHO DO CEU LTDA 14152.070650/2023-98 AI 22.537.261-4 . ESQUINA DO DUDU LTDA 14152.067668/2023-11 AI 22.534.279-1 . ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.073096/2023-09 AI 22.539.707-2 . ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.073099/2023-34 AI 22.539.710-2 . ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.073102/2023-10 AI 22.539.713-7 . ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.010037/2023-34 ND 20.270.890-0 . GILMAR CASAGRANDE 14152.076380/2023-29 AI 22.542.991-8 . GILMAR CASAGRANDE 14152.076384/2023-15 AI 22.542.995-1 . GILMAR CASAGRANDE 14152.077287/2023-31 AI 22.543.898-4 . GILMAR CASAGRANDE 14152.077411/2023-69 AI 22.544.022-9 . GLM GRANITOS LTDA 14152.070616/2023-13 AI 22.537.227-4