DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PIMENTA DO REINO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 11.886.468.0001-41 14185.010528/2020-32 . PMP CONSTRUCOES LTDA 03.583.029.0001-31 46204.008553/2019-33 . PLANETA SERVICOS FLORESTAIS LTDA 11.709.135.0001-47 14185.003149/2021-77 . PAULINO FARINHA PINHEIRO & CIA LTDA 05.397.442.0001-37 14185.017038/2020-67 . PROATIVA INSTALACOES DE MAQUINAS E MANUTENCAO INDU 01.653.564.0001-96 14185.001089/2020-77 . REAL QUALITY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTD 08.672.253.0001-13 14185.002992/2021-36 . RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 04.178.132.0001-69 14185.004935/2020-19 . ROBSON SILVERIO COUTO 40.599.938.0001-94 14185.002347/2020-32 . ROZIVAL GONCALVES DOS SANTOS 10.216.874.0001-34 14185.000162/2021-74 . RUDINEI DE MORAES CARNEIRO 29.315.475.0001-59 14185.018635/2020-17 . ROSIVALDO RIBEIRO VEIGA 07.845.015.0001-08 14185.017198/2020-14 . S J LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REBAIXAM 13.899.512.0001-83 14185.006941/2020-01 . SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTD 42.064.311.0001-64 14185.013497/2020-71 . SBR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 34.242.321.0001-14 14185.000203/2021-22 . SERTAO FORTE - CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA 03.394.945.0001-23 46281.000087/2019-25 . STRAGU S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 06.859.889.0001-43 46204.002930/2019-21 . SWS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA 10.297.311.0001-18 14185.008998/2020-36 . SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA B 03.871.465.0001-06 14185.004111/2020-31 . 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA 19.243.999.0001-28 14185.000225/2020-10 . TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 13.545.697.0001-28 14185.012668/2020-45 . TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL LTDA 09.542.415.0001-61 46204.006657/2018-22 . TECNOR TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA 15.695.687.0001-02 14185.002682/2020-31 . TECHINSP INSPECTION TECHNOLOGIES AND WELDING SERVICES L 16.600.766.0001-47 14185.009768/2020-94 . TECHSERV SERVICOS PREDIAIS LTDA 13.301.161.0001-67 14185.002138/2020-99 . TIJOLOS CAMINHO DO MAR LTDA 10.989.595.0001-03 14185.015375/2020-10 . UNA PATRIMONIAL LTDA 17.843.219.0001-55 14185.002128/2021-34 . UNIBAHIA - UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EX 01.197.885.0001-23 46204.007212/2018-60 . UNIVERSAL SISTEMAS LTDA 19.417.116.0001-59 14185.009687/2020-94 . VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO 10.474.162.0001-15 14185.003879/2020-97 . VELOZ COBRANCAS LTDA 41.976.317.0001-45 14185.003337/2021-03 . VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES 07.504.721.0001-88 14185.001747/2020-21 . WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 23.554.185.0001-81 14185.000767/2021-65 . ZAMOR COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA 13.349.362.0001-34 46204.009639/2019-83 . ZANGOES GERENCIAMENTOS DE SERVICOS PATRIMONIAIS LT 10.474.696.0001-41 14185.003877/2020-06 . ZOKISS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 00.220.497.0001-53 14185.006071/2020-61 . WMC CONSTRUTORA LTDA 24.652.392.0001-31 14185.004647/2020-56 Em 30 de junho de 2023. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-MT, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado ao processo abaixo indicado, por não ter sido atendido pressuposto formal de admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021 e, tendo-se exaurida a instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, situada na Rua São Joaquim, 345, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP 78.020-904 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005883/2017-17 5.684,70 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005892/2017-16 2.843,95 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005891/2017-63 2.843,95 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005887/2017-03 4.025,33 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005882/2017-72 5.684,70 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005886/2017-51 4.025,33 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005884/2017-61 2.843,95 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005881/2017-28 4.268,34 . Hospital Jardim Cuiabá Ltda 46653.005885/2017-14 5.684,70 Em 7 de junho de 2023. ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, CNPJ n° 23.612.685/0026-80 e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, CNPJ n° 62.428.073/0001-36. Objeto: O presente termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel sede da SRTB/PR, localizado na Rua José Loureiro, nº 574 - Centro - Curitiba/PR - CEP. 80.010-924, com o rateio das despesas comuns. Data da assinatura: 29/06/2023. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QFJQLG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIADIRETA LTDA 14185.035668/2021-02 ND 20.223.070-8 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094938/2021-96 AI 22.125.144-8 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094939/2021-31 AI 22.125.145-6 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094940/2021-65 AI 22.125.146-4 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094941/2021-18 AI 22.125.147-2 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094942/2021-54 AI 22.125.148-1