DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300125 125 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094943/2021-07 AI 22.125.149-9 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14152.094944/2021-43 AI 22.125.150-2 . CERÂMICA MASSAYO LTDA. 14185.015969/2021-10 ND 20.202.902-6 . EIFFEL PERFUMES BRASIL LTDA 14185.009207/2022-57 ND 20.234.768-1 . EMPORIO CARRARA LTDA 14152.054408/2022-96 AI 22.309.465-0 . J.C. MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LT 14185.035057/2021-56 ND 20.222.440-6 . J.C. MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA 14152.205912/2021-80 AI 22.235.218-3 . MAITRE EVENTOS FESTAS BUFFET LTDA 14152.210457/2021-34 AI 22.239.763-2 . MAITRE EVENTOS FESTAS BUFFET LTDA 14152.210460/2021-58 AI 22.239.766-7 . MAITRE EVENTOS FESTAS BUFFET LTDA 14185.035687/2021-21 ND 20.223.089-9 . MV DECORAÇÕES LTDA 14185.034605/2021-21 ND 20.221.979-8 . NOVE X SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.205391/2021-61 AI 22.234.698-1 . NOVE X SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14185.034975/2021-68 ND 20.222.357-4 . PAOLA DE JESUS SANTOS SILVA 14152.049509/2022-45 AI 22.304.566-7 . PAOLA DE JESUS SANTOS SILVA 14152.049520/2022-13 AI 22.304.577-2 . PAOLA DE JESUS SANTOS SILVA 14185.009049/2022-35 ND 20.234.597-1 . RECIPLASTICO - IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS L 14185.010756/2022-74 ND 20.236.415-1 . RECIPLASTICO - IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 14152.061580/2022-04 AI 22.316.637-5 . RECIPLASTICO - IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 14152.061583/2022-30 AI 22.316.640-5 . RECIPLASTICO - IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 14152.061584/2022-84 AI 22.316.641-3 . RECIPLASTICO - IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 14152.061588/2022-62 AI 22.316.645-6 . RESTAURACAR AUTO CENTER LTDA 14152.117077/2021-21 AI 22.146.911-7 . RESTAURACAR AUTO CENTER LTDA 14152.117078/2021-76 AI 22.146.912-5 . RESTAURACAR AUTO CENTER LTDA 14152.117079/2021-11 AI 22.146.913-3 . RESTAURACAR AUTO CENTER LTDA 14152.117080/2021-45 AI 22.146.914-1 . RESTAURACAR AUTO CENTER LTDA 14185.020032/2021-58 ND 20.207.009-3 . RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOM GOSTO 14185.008538/2022-70 ND 20.234.064-3 . RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOM GOSTO LTDA 14152.045951/2022-01 AI 22.301.008-1 . RESTAURANTE MURATTO EIRELI 14185.001640/2022-44 ND 20.226.919-1 . RESTAURANTE MURATTO EIRELI FALIDO 14152.008379/2022-91 AI 22.263.437-5 . RESTAURANTE MURATTO EIRELI FALIDO 14152.008380/2022-15 AI 22.263.438-3 . RESTAURANTE MURATTO EIRELI FALIDO 14152.008381/2022-60 AI 22.263.439-1 . RESTAURANTE MURATTO EIRELI FALIDO 14152.008382/2022-12 AI 22.263.440-5 . RESTAURANTE MURATTO EIRELI FALIDO 14152.008383/2022-59 AI 22.263.441-3 . REXOLD SERVICOS ELETRICOS LTDA 14185.004759/2022-79 ND 20.230.147-8 . RUAN ALCANTARA ALIMENTACAO EIRELI 14152.131741/2021-45 AI 22.161.571-7 . RUAN ALCANTARA ALIMENTACAO EIRELI 14152.131742/2021-90 AI 22.161.572-5 . RUAN ALCANTARA ALIMENTACAO EIRELI 14185.022449/2021-55 ND 20.209.463-4 Em 23 de junho de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FE9QUF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . SANDRA BARROS MENDONCA 14185.005868/2022-11 ND 20.231.278-0 . SANDRA BARROS MENDONÇA 14152.031606/2022-81 AI 22.286.663-2 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.210372/2021-56 AI 22.239.678-4 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.210376/2021-34 AI 22.239.682-2 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.210378/2021-23 AI 22.239.684-9 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.210380/2021-01 AI 22.239.686-5 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.210381/2021-47 AI 22.239.687-3 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.210384/2021-81 AI 22.239.690-3 . SANTANA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.035667/2021-50 ND 20.223.069-4 . SAO LUCAS CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA 14185.023392/2021-10 ND 20.210.426-5 . SCA CAFES LTDA 14152.125674/2021-20 AI 22.155.508-1 . SCA CAFES LTDA 14152.125695/2021-45 AI 22.155.529-3 . SCA CAFES LTDA 14152.125698/2021-89 AI 22.155.532-3 . SCA CAFES LTDA 14152.125700/2021-10 AI 22.155.534-0 . SCA CAFES LTDA 14152.125701/2021-64 AI 22.155.535-8 . SCA CAFES LTDA 14185.021577/2021-81 ND 20.208.578-3 . SERGIO PAULO CERQUEIRA PEREIRA 14185.005863/2022-81 ND 20.231.273-9 . SETEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.002055/2022-49 AI 22.257.158-6 . SETEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.000378/2022-11 ND 20.225.639-1 . SH CHURRASCARIA & RODIZIO EIRELI 14152.016031/2022-77 AI 22.271.089-6 . SH CHURRASCARIA & RODIZIO EIRELI 14152.016037/2022-44 AI 22.271.095-1 . SH CHURRASCARIA & RODIZIO EIRELI 14152.016038/2022-99 AI 22.271.096-9 . SH CHURRASCARIA & RODIZIO EIRELI 14152.016039/2022-33 AI 22.271.097-7 . SH CHURRASCARIA & RODIZIO EIRELI 14152.016040/2022-68 AI 22.271.098-5 . SH CHURRASCARIA & RODIZIO EIRELI 14185.002780/2022-30 ND 20.228.084-5 . SMG CONSTRUCOES EIRELI 14152.208667/2021-62 AI 22.237.973-1 . SOLANGE CRISTINA DA SILVA CAVACO 11118218876 14185.003073/2022-61 ND 20.228.381-0 . STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA 14152.146787/2021-69 AI 22.176.379-1 . STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA 14152.146788/2021-11 AI 22.176.380-5 . STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA 14152.146789/2021-58 AI 22.176.381-3 . STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA 14152.146790/2021-82 AI 22.176.382-1 . STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA 14152.146791/2021-27 AI 22.176.383-0 . STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA 14185.025335/2021-67 ND 20.212.389-8 . TECNOSERV - TECNOLOGIA EM PRESTACAO DE SERVICOS E 14185.021368/2021-38 ND 20.208.365-9 . TOCA DO JEANS EIRELI 14185.021119/2021-42 ND 20.208.111-7 . TRANSMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.124908/2021-11 AI 22.154.742-8 . TRANSMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.124941/2021-41 AI 22.154.775-4 . TRANSMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.124942/2021-96 AI 22.154.776-2 . TRANSMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.124943/2021-31 AI 22.154.777-1 . TRANSMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.124944/2021-85 AI 22.154.778-9 . TRANSMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.021494/2021-92 ND 20.208.493-1 . TRITEX INDUSTRIA TEXTIL EIRELI 14185.002168/2022-67 ND 20.227.461-6 . UNIAO INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.176262/2021-58 AI 22.205.602-9 . UNIAO INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.176265/2021-91 AI 22.205.605-3 . UNIAO INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.176268/2021-25 AI 22.205.608-8 . UNIAO INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14185.030286/2021-84 ND 20.217.504-9 . VALMIR DA SILVA CARDOSO 14185.021272/2021-70 ND 20.208.266-1 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.170725/2021-78 AI 22.200.069-4 . WILMA MENEZES DO NASCIMENTO ALMEIDA 14152.154801/2021-06 AI 22.184.393-1 . WILMA MENEZES DO NASCIMENTO ALMEIDA 14152.154804/2021-31 AI 22.184.396-5 . WILMA MENEZES DO NASCIMENTO ALMEIDA 14152.154807/2021-75 AI 22.184.399-0 . WILMA MENEZES DO NASCIMENTO ALMEIDA 14152.154829/2021-35 AI 22.184.421-0 . WILMA MENEZES DO NASCIMENTO ALMEIDA 14185.026666/2021-14 ND 20.213.759-7