DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300128 128 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0005-29, EPSMA00141422023, 02/03/2023, MLO 8 3 4 8 , 683-11; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN E TRANSPORTE LTDA, 10.363.353/0002-90, EPSMA00177212023, 16/03/2023, HJA5075, 683-13; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA , 10.249.046/0001-00, EPSMA00168922023, 16/03/2023, QJT3949, 683-13; CONCRELITE TRANSPORTE E BOMBA DE CONCRETO LTDA., 11.948.660/0001-15, EPSMA00122712023, 25/02/2023, KPJ7B17, 683-13; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0017-94, EPSMA00172912023, 18/03/2023, BDZ1C20, 683-13; CONFIANCA FERRO E ACO LTDA, 46.124.313/0001-52, EPSMA00150352023, 08/03/2023, RVW1H19, 683-12; ALBA TEREZINHA KLEINA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO, 73.247.611/0001-02, EPSMA00141132023, 28/02/2023, MJS2F39, 683-13; 41.814.219 FRANCINIO FARIAS COUTO, 41.814.219/0001-01, EPSMA00134542023, 25/02/2023, MGY8I75, 683-11; DUDU P. TRANSPORTES LTDA, 07.510.413/0001-65, EPSMA00124072023, 26/02/2023, QTE0025, 683-11; DEXCO S.A, 97.837.181/0049-91, EPSMA00179582023, 03/03/2023, AQD1C06, 683-13; EPSMA00165842023, 15/03/2023, ATX0915, 683-13; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, EPSMA00150962023, 09/03/2023, SDZ3A66, 683-11; AUTO MECANICA FRANCISCO LTDA , 59.647.008/0001-97, EPSMA00149132023, 08/03/2023, EFO9B49, 683-13; ASSIDIR DOS SANTOS TEIXEIRA, 14.676.306/0001-77, EPSMA00133192023, 26/02/2023, JAB2E45, 683- 13; EPSMA00207762023, 02/04/2023, IRD5029, 683-11; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, EPSMA00131272023, 28/02/2023, JBK2H46, 683-12; EPSMA00181272023, 20/03/2023, QJQ7I82, 683-12; EPSMA00189962023, 26/03/2023, QJK0646, 683-12; ACRE TRANSPORTES LTDA, 40.701.207/0001-08, EPSMA00182042023, 21/03/2023, RLD2J46, 683-12; EPSMA00181992023, 21/03/2023, RLD2J96, 683-12; BS CEREAIS LTDA, 39.642.369/0001-33, EPSMA00139712023, 01/03/2023, NGF7339, 683-12; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0046-65, EPSMA00148982023, 06/03/2023, JIG1E77, 683-11; EPSMA00259642023, 25/04/2023, ECM8766, 683-12; EPSMA00290692023, 12/05/2023, MIF0F47, 683-12; COMERCIO DE PLASTICOS ROM AT E X LTDA, 18.988.559/0001-37, EPSMA00184512023, 22/03/2023, QJM7D02, 683-13; C R F TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 32.692.458/0001-45, EPSMA00179622023, 21/03/2023, AYF3C90, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0267-29, EPSMA00237732023, 16/04/2023, BVU8289, 683-12; BANCO DO BRASIL SA, 00.000.000/5840-88, EPSMA00144442023, 06/03/2023, AWA6B67, 683-11; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0009-00, EPSMA00254542023, 27/04/2023, RDV5C33, 683-12; EPSMA00176642023, 19/03/2023, RQQ4A80, 683-12; EPSMA00286672023, 10/05/2023, MIP8520, 683-12; CATAN COMERCIO DE CARNES LTDA., 26.295.365/0001-84, EPSMA00234962023, 18/04/2023, AZZ6461, 683-13; EPSMA00230062023, 16/04/2023, PKI1988, 683-13; CRISTIANE SIMOES DE OLIVEIRA 16612636823, 24.600.483/0001-23, EPSMA00208502023, 04/04/2023, FUF4B16, 683-12; AGROMT AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.576.052/0001-60, EPSMA00145882023, 07/03/2023, RXR9G35, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, EPSMA00266162023, 02/05/2023, RIS0J49, 683-13; EPSMA00256622023, 23/04/2023, RIS0J49, 683-11; EPSMA00259012023, 28/04/2023, RIS0J49, 683-11; EPSMA00337372023, 22/05/2023, LMK1F81, 683-13; ALPHA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 49.736.909/0001-00, EPSMA00226772023, 14/04/2023, RAE6536, 683-13; CARGA MAXIMA TRANSPORTES LTDA., 08.075.511/0001- 84, EPSMA00296902023, 11/05/2023, DTV6256, 683-13; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, EPSMA00252582023, 26/04/2023, AYZ9452, 683-13; BRITO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 41.386.156/0001-30, EPSMA00281272023, 01/05/2023, QJO4F46, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, EPSMA00147022023, 07/03/2023, RJE4E92, 683-11; AMC ATACADO LTDA, 47.601.129/0001-19, EPSMA00286852023, 10/05/2023, FPB3368, 683-13; AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.776.574/2024-50, EPSMA00278732023, 05/05/2023, GCK5H47, 683-11; COPAZ INDUSTRIA DE CONSERVAS DE PALMITO LTDA, 97.542.173/0003-35, EPSMA00256442023, 26/04/2023, GDP2H70, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS EXTRATO DE TERMO DE REFERÊNCIA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL 1) Espécie: Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental nº 001/SUROC/2023-ANTT; 2) Processo 50500.007758/2023-19; 3) Poder Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Concessionária: Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.593.905/0001-05; 5) Objeto: instituição de ambiente regulatório experimental para atuar na proposta de implantação de teste operacional para a fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de do Sistema de Pesagem de Veículos em Alta Velocidade (High SpeedWeigh-in-Motion) - HS-WIM, nos trechos das BR-364 e BR-365 administrados pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. (Contrato de Concessão nº 01/2019) autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em caráter temporário, para o desenvolvimento de serviços, produtos ou soluções regulatórias dos sistemas de pesagem dinâmica; 6) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral, e pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A, o senhor Alberto Luiz Lodi, Direto-Presidente, Matheus da Silva Pereira Fernandes, Diretor; 7) Local e data de assinatura: Eletrônica, em 26/06/2023. O inteiro teor do Termo de Referência acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 479/2019. Nº Processo: 50600.012939/2019-44. Pregão. Nº 145/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº 479/19-00. Prorrogação de prazo da vigência do contrato nº 479/2019 por 12 meses. gestora: fernanda gimenez machado faé, diretora de administração e finanças substituta. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.187,91. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 726/2016. Nº Processo: 50600.015144/2015-64. Pregão. Nº 174/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo. Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 3 (três) meses consecutivos, alterando de 11/07/2023 para 11/10/2023, sem reflexo financeiro.. Vigência: 11/07/2023 a 11/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.435.600,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Processo: 50613.001311/2019-74 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI CNPJ/MF nº 11.399.787/0001-22 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento das faturas n.º 49986 e 50001 (SEI 13593513), do contrato n.º SR/PB-499/2017, no valor de R$11.154,72 (onze mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em virtude da repactuação contratual no exercício de 2018, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de assessoria de apoio administrativo de atuação exclusiva na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI na SRE/PA, razão pela qual requeiro a remessa do presente processo à Setorial competente para prosseguimento. DIRETORIA DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, no bojo do Processo de Ressarcimento nº 50600.033909/2019-71, referente ao Contrato TT-0003/2002, cujo objeto é a execução dos serviços de consultoria das obras de pavimentação da rodovia BR - 163/PA, trecho divisa MT/PA - Santarém, subtrecho divisa MT/PA - Entr. BR 163/BR - 230(A), segmento km 0 - km 671,0, firmado com a empresa Skill Engenharia LTDA, inscrita sob o CNPJ 02.991.032/0001-21, tendo tomado conhecimento da decisão judicial exarada nos autos da ação ordinária nº 1031191-60.2023.4.01.3400 por meio do Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT - PFE/DNIT (14967632), decide SUSPENDER OS EFEITOS do Despacho Decisório 1240 (9821764), que ratificou a decisão de primeira instância formalizada por meio do Despacho Decisório 485 (8243686), que imputou à Skill Engenharia LTDA a responsabilidade pela reparação do dano no valor de R$ 1.152.496,29 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), data-base Novembro de 2017, referente às falhas na execução dos serviços de supervisão que ensejaram na degradação precoce do pavimento e nas demais irregularidades no Contrato nº 0003/2002. Em 30 de junho de 2023 FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 605/2020. Nº Processo: 50601.001354/2019-99. Pregão. Nº 255/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00605/2022-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 59.993.300,00 para R$ 72.836.957,01, em virtude do reflexo financeiro positivo de 21,40% devido ao acréscimo de R$ 12.843.657,00. O valor total do contrato passa a ser de R$ 88.844.353,78, sendo R$ 72.836.957,01, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 16.007.396,77 referente a parcela de reajustamento (R). O prazo de execução contratual encerra em 02/11/2023 e o prazo de vigência em 31/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00605/2020-00. Vigência: 29/06/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.844.353,78. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 207/2020. Nº Processo: 50601.000051/2019-59. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00207/2020-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 38.990.000,00, para R$ 45.453.635,71, em virtude do acréscimo a PI de R$ 6.463.635,71, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 11/05/202023 à 09/05/2024. O valor total do contrato passa a ser R$ 55.231.803,73, sendo R$ 45.453.635,71 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 9.778.168,02 na parcela de reajustamento. O prazo de execução encerra em 09/05/2024 e o prazo de vigência encerra em 07/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SR-00207/2020-00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.231.803,73. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 129/2021. Nº Processo: 50600.023313/2020-05. Pregão. Nº 492/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00129/2021-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 5.138.646,59, para R$ 6.624.365,68 em virtude do acréscimo a PI de R$ 1.485.719,09, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 16/04/2023 à 09/04/2024. O valor total do contrato passa a ser R$ 8.439.800,82, sendo R$ 6.624.365,68 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 1.815.435,14 na parcela de reajustamento. O prazo de execução encerra em 09/04/2024 e o prazo de vigência encerra em 08/07/2024.FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00129/2021-00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.439.800,82. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).