DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300165 165 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO V - DO MODELO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA ANTECIPADA . DADOS DO REQUERENTE . NOME . E N D E R EÇO . BA I R R O . C I DA D E ES T A D O CEP . RG ÓRGÃO EMISSOR E DATA DE EMISSÃO . CPF E-MAIL . TELEFONE (DDD + Nº) TELEFONE (DDD + Nº) TELEFONE (DDD+ Nº) . CARGO C L A S S I F I C AÇ ÃO . UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO PARA A QUAL SE INSCREVEU Desistência: ( ) da Lista da Unidade de Classificação; ( ) da Lista Geral do Estado de São Paulo; ( ) de todas as listas de classificação. Tendo sido habilitado(a) no Concurso Público realizado pela Justiça Federal da 3ª Região no ano de 2023, venho desistir, antecipadamente e em caráter definitivo, da nomeação para o cargo acima discriminado, conforme disposto no item 14.3.2 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023.
Local e data
Assinatura do(a) candidato(a) "14.3.2. O candidato que assim desejar poderá, a qualquer tempo, firmar desistência antecipada, em caráter irrevogável, de qualquer uma das listas de classificação ou até mesmo de todas as listas de classificação em que participa. 14.3.2.1. Para requerer a desistência antecipada, o candidato poderá utilizar o formulário constante no Anexo V - Modelo de Requerimento de Desistência Antecipada, deste Ed i t a l . 14.3.2.2. O requerimento deverá ser preenchido com os dados do candidato e ter assinatura com firma reconhecida em cartório ou certificação digital passível de autenticação ou ser assinado na presença de servidor da área de gestão de pessoas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou das Seções Judiciárias vinculadas. 14.3.2.3. O requerimento de desistência antecipada deverá ser protocolado junto à área de gestão de pessoas do órgão/Unidade de Classificação para o qual o candidato se inscreveu (Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou Seção Judiciária do Estado de São Paulo ou Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul), acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato." ANEXO VI - DO CRONOGRAMA PREVISTO . ETAPAS DAT A S . Período de inscrições 12.07.2023 a 10.08.2023 . Prazo para pagamento da taxa de inscrição 12.07.2023 a 11.08.2023 . Prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição 12 a 13.07.2023 . Período para envio da documentação, por meio digital, referente à isenção da taxa de inscrição 12 a 14.07.2023 . Divulgação do resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição 27.07.2023 . Período de interposição de recurso contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição 28 e 31.07.2023 . Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição 08.08.2023 . Prazo para o candidato se inscrever e enviar documentação referente a: candidato com deficiência; condições especiais para a realização das provas; condição de candidato sabatista; condição de jurado; comprovação de serviço voluntário; inclusão e uso do nome social 12.07.2023 a 10.08.2023 . Divulgação do resultado da solicitação de inscrição referente a: candidato com deficiência; condições especiais para a realização das provas; condição de candidato sabatista; condição de jurado; comprovação de serviço voluntário 31.08.2023 . Prazo para interposição de recurso referente a: candidato com deficiência; condições especiais para a realização das provas; condição de candidato sabatista; condição de jurado; comprovação de serviço voluntário 01 e 04.09.2023 . Divulgação da análise de recurso contra o resultado da solicitação de inscrição referente a: candidato com deficiência; condições especiais para a realização das provas; condição de candidato sabatista; condição de jurado; comprovação de serviço voluntário 14.09.2023 . Aplicação da Prova Objetiva Aplicação da Prova Discursiva 08.10.2023 . Período de interposição de recurso contra a aplicação das provas 09 e 10.10.2023 . Divulgação do gabarito da prova objetiva 10.10.2023 . Período de interposição de recurso contra o gabarito da prova objetiva 11 e 13.10.2023 . As próximas etapas serão divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e/ou disponibilizadas, conforme o caso, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. ANEXO VII - DOS ENDEREÇOS Da Fundação VUNESP Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP - CEP 05002-062 Horário de atendimento: dias úteis - das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 - de segunda-feira a sábado, das 8h00 às 18h00 Site: www.vunesp.com.br Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Endereço: Av. Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, Bela Vista, São Paulo/SP Horário de atendimento ao público externo: dias úteis, das 13h00 às 19h00 Da Seção Judiciária de São Paulo Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Bela Vista, São Paulo/SP Horário de atendimento ao público externo: dias úteis, das 13h00 às 19h00 Da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Endereço: Rua Del. Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS Horário de atendimento ao público externo: dias úteis, das 12h00 às 18h00 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 90029 Nº Processo: 0009435-29.2023.4. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na preparação e fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios tipo coffee break, lanches e coquetel para atendimento em eventos institucionais e atividades de capacitação promovidos pelo E. Tribunal Regional Federal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 22 Andar, Conjunto 228, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira (SIASGnet - 30/06/2023) 90029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 436/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. OBJETO: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, bem como a inclusão do SEI JULGAR, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2028. P.A. 0006244-22.2018.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 30/06/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 450/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Prefeitura Municipal de Astorga. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2028. P.A. 0002087-30.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 29/06/2023.